Execução Fiscal 0000885-43.2000.8.06.0043 - TJCE

Execução Fiscal 0000885-43.2000.8.06.0043 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

29/01/2025, 16:35

Juntada de Petição de petição (outras)

24/01/2025, 13:43

Juntada de documento de comprovação

20/01/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2025, 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas

10/01/2025, 10:45

Juntada de Petição de petição (outras)

28/11/2024, 21:43

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 05:05

Decorrido prazo de LUCIANO CALDAS PEREIRA DE CARVALHO em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:08

Conclusos para despacho

02/10/2024, 09:56

Juntada de Petição de petição (outras)

30/09/2024, 15:15

Publicado Intimação em 24/09/2024. Documento: 56264151

24/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Exequente: Daniel da Silva Junior - ME Executado: Usina Manoel Costa Filho S.A. Rh. Assiste razão à executada, esta execução fiscal e a execução fiscal nº 0003276-68.2000.8.06.0043 estão garantidas por penhoras distintas (bens imóveis diversos), razão pela qual, a princípio, não vislumbro utilidade na reunião dos processos. Isso posto, I - Intimação - Processo nº 0000885-43.2000.8.06.0043 Designo a realização de leilão para alienação do bem penhorado nestes autos (termo de penhora ID 39350179). Nomeio o leiloeiro FRANCISCO JONNATHAN SANTOS FREITAS (Portaria 1317/19, do TJCE, DJe 22/08/2019), o qual se encontra regularmente cadastrado no TJCE, devendo ser intimado para indicar as datas para realização do leilão -(85) 98886-0585/0800730-4050, e-mail: [email protected] II - Expeça-se mandado de constatação do estado atual do (s) bem (ns), reavaliação da penhora e de intimação da referida reavaliação, se for o caso, se dos autos não constar avaliação recente (menos de 1 ano). III - Oficie-se ao CRI desta comarca para, no prazo de quinze dias, enviar certidão atualizada da matrícula do imóvel (matrícula 3578). IV - Fica autorizada a realização de leilão nas modalidades presencial e eletrônica, nos termos do artigo 882, §1º, do CPC/2015, do CPC c/c a Resolução do CNJ no 236, de 13 de julho de 2016, conforme regras a serem estabelecidas no Edital de Leilão. V - O leiloeiro se encarregará da divulgação do certame, nos termos do art. 887 do CPC/2015. O edital será publicado na rede mundial de computadores, no sitio do leiloeiro designado www.cearaleiloes.com.br ou se preferir no sitio www.leiloesdajustica.com.br, que deverá conter descrição detalhada e, sempre que possível, ilustrada dos bens, informando expressamente se o leilão se realizará de forma eletrônica ou presencial. VI - Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% do valor da arrematação, a cargo do arrematante, importância a ser paga no ato da arrematação, que deverá ser depositada em guia vinculada a este processo. VII - Não havendo lanço superior à importância da avaliação no primeiro leilão, seguir-se-á o segundo leilão, não sendo admitido, no caso, lanços inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, nos termos do art. 891, § único do CPC, também acrescido de custas e comissão do leiloeiro. VIII - Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão deste Juízo. IX - Em se tratando de bens imóveis, oficie-se ao Cartório do Registro do imóvel para que envie a certidão inteiro teor do referido bem, caso ainda não juntada. X - Intime-se o Exequente para ciência das datas designadas e deste despacho, apresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias. XI - Intimem-se as pessoas elencadas no art. 889 do CPC/2015, dando-lhes ciência da alienação judicial, com pelo menos 05 (cinco) dias de antecedência Expedientes necessários. Barbalha, data da assinatura digital. Marcelino Emidio Maciel Filho Juiz de Direito KPS

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024 Documento: 56264151

23/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 56264151

20/09/2024, 11:32

Documentos

Decisão

•11/08/2025, 11:10

Decisão

•10/01/2025, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Exequente: Daniel da Silva Junior - ME Executado: Usina Manoel Costa Filho S.A. Rh. Assiste razão à executada, esta execução fiscal e a execução fiscal nº 0003276-68.2000.8.06.0043 estão garantidas por penhoras distintas (bens imóveis diversos), razão pela qual, a princípio, não vislumbro utilidade na reunião dos processos. Isso posto, I - Intimação - Processo nº 0000885-43.2000.8.06.0043 Designo a realização de leilão para alienação do bem penhorado nestes autos (termo de penhora ID 39350179). Nomeio o leiloeiro FRANCISCO JONNATHAN SANTOS FREITAS (Portaria 1317/19, do TJCE, DJe 22/08/2019), o qual se encontra regularmente cadastrado no TJCE, devendo ser intimado para indicar as datas para realização do leilão -(85) 98886-0585/0800730-4050, e-mail: [email protected] II - Expeça-se mandado de constatação do estado atual do (s) bem (ns), reavaliação da penhora e de intimação da referida reavaliação, se for o caso, se dos autos não constar avaliação recente (menos de 1 ano). III - Oficie-se ao CRI desta comarca para, no prazo de quinze dias, enviar certidão atualizada da matrícula do imóvel (matrícula 3578). IV - Fica autorizada a realização de leilão nas modalidades presencial e eletrônica, nos termos do artigo 882, §1º, do CPC/2015, do CPC c/c a Resolução do CNJ no 236, de 13 de julho de 2016, conforme regras a serem estabelecidas no Edital de Leilão. V - O leiloeiro se encarregará da divulgação do certame, nos termos do art. 887 do CPC/2015. O edital será publicado na rede mundial de computadores, no sitio do leiloeiro designado www.cearaleiloes.com.br ou se preferir no sitio www.leiloesdajustica.com.br, que deverá conter descrição detalhada e, sempre que possível, ilustrada dos bens, informando expressamente se o leilão se realizará de forma eletrônica ou presencial. VI - Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% do valor da arrematação, a cargo do arrematante, importância a ser paga no ato da arrematação, que deverá ser depositada em guia vinculada a este processo. VII - Não havendo lanço superior à importância da avaliação no primeiro leilão, seguir-se-á o segundo leilão, não sendo admitido, no caso, lanços inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, nos termos do art. 891, § único do CPC, também acrescido de custas e comissão do leiloeiro. VIII - Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão deste Juízo. IX - Em se tratando de bens imóveis, oficie-se ao Cartório do Registro do imóvel para que envie a certidão inteiro teor do referido bem, caso ainda não juntada. X - Intime-se o Exequente para ciência das datas designadas e deste despacho, apresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias. XI - Intimem-se as pessoas elencadas no art. 889 do CPC/2015, dando-lhes ciência da alienação judicial, com pelo menos 05 (cinco) dias de antecedência Expedientes necessários. Barbalha, data da assinatura digital. Marcelino Emidio Maciel Filho Juiz de Direito KPS

23/09/2024, 00:00

—

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de documento de comprovação

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 18/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUCIANO CALDAS PEREIRA DE CARVALHO em 22/10/2024 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Intimação em 24/09/2024. Documento: 56264151

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024 Documento: 56264151

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 56264151

Todas as movimentações(106)

Todos os documentos(27)