Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0200446-72.2022.8.06.0109 - TJCE | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2022

Valor da Causa

R$ 2.146,24

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Jardim

Partes do Processo

FELIPE RODRIGUES ALVES E SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE RODRIGUES ALVES E SILVA

OAB/CE 42810·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

FELIPE RODRIGUES ALVES E SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 14/08/2025. Documento: 167323485

14/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025 Documento: 167323485

13/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167323485

12/08/2025, 10:30

Decisão Interlocutória de Mérito

11/08/2025, 16:50

Conclusos para despacho

28/04/2025, 12:33

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 08:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/03/2025, 13:53

Juntada de Petição de diligência

10/03/2025, 13:53

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 09:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/01/2025, 09:32

Expedição de Mandado.

20/01/2025, 10:13

Classe retificada de AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/01/2025, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 06:38

Conclusos para despacho

24/10/2024, 09:34

Decorrido prazo de FELIPE RODRIGUES ALVES E SILVA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:23

Todas as movimentações(32)

Publicado Intimação em 14/08/2025. Documento: 167323485

14/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025 Documento: 167323485

13/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167323485

12/08/2025, 10:30

Decisão Interlocutória de Mérito

11/08/2025, 16:50

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•04/03/2026, 12:10

Despacho

•10/12/2025, 17:02

28/04/2025, 12:33

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 08:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/03/2025, 13:53

Juntada de Petição de diligência

10/03/2025, 13:53

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 09:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/01/2025, 09:32

Expedição de Mandado.

20/01/2025, 10:13

Classe retificada de AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/01/2025, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 06:38

Conclusos para despacho

24/10/2024, 09:34

Decorrido prazo de FELIPE RODRIGUES ALVES E SILVA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:23

Publicado Decisão em 24/09/2024. Documento: 104488999

24/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Jardim Rua Santo Antonio, s/n, Centro, JARDIM - CE - CEP: 63290-000 DECISÃO Trata-se de ação de execução de título judicial ajuizada por Felipe Rodrigues Alves e Silva em face do Estado do Ceará. Devidamente citado, o ente executado não ofereceu impugnação, id n° 57248075. Com a petição de id n° 84948538, a parte autora requer a homologação dos cálculos apresentados. É o breve relatório, passo a decidir. Em que pese não tenha havido impugnação, observo que os cálculos formulados pelo autor ostentam defeitos constatáveis de ofício, em razão da necessária observância à tese vinculante oriunda do Tema 905 do Superior Tribunal de Justiça - STJ. Dessa forma, concedo ao exequente o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar nova planilha, observando a incidência de juros de mora segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança e a correção monetária pelo IPCA-E. Intime-se. Após, conclusão para decisão. Expedientes necessários. Jardim/CE, na data da assinatura eletrônica. Luiz Phelipe Fernandes de Freitas Morais Juiz

23/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024 Documento: 104488999

23/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104488999

20/09/2024, 11:21

Determinada a emenda à inicial

20/09/2024, 11:21

Conclusos para despacho

13/05/2024, 09:02

Juntada de Petição de pedido (outros)

25/04/2024, 11:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/07/2023 23:59.

04/08/2023, 00:44

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 09:22

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 09:22

Mov. [7] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

13/12/2022, 10:32

Mov. [6] - Certidão emitida

05/11/2022, 00:53

Mov. [5] - Certidão emitida

25/10/2022, 18:11

Mov. [4] - Expedição de Carta

25/10/2022, 16:07

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/10/2022, 12:30

Mov. [2] - Conclusão

18/08/2022, 11:10

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

18/08/2022, 11:10

Decisão

•11/08/2025, 16:50

Despacho

•20/01/2025, 06:38

Decisão

•20/09/2024, 11:21

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 09:22

Despacho de Mero Expediente

•10/10/2022, 12:30