Execução de Título Extrajudicial 0283728-75.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2021

Valor da Causa

R$ 60.828,70

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 01/04/2026. Documento: 197176834

01/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026 Documento: 197176834

31/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197176834

30/03/2026, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 11:49

Conclusos para despacho

15/12/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 10:15

Decorrido prazo de EVA CECILIA LOPES DIAS em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 01:31

Decorrido prazo de JOSE JACKSON NUNES AGOSTINHO em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 01:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 08:57

Juntada de certidão de custas - guia quitada

19/11/2025, 16:19

Juntada de certidão de custas - guia gerada

18/11/2025, 13:42

Publicado Intimação em 17/11/2025. Documento: 166977152

17/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025 Documento: 166977152

14/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166977152

13/11/2025, 15:00

Todas as movimentações(147)

Publicado Intimação em 01/04/2026. Documento: 197176834

01/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026 Documento: 197176834

31/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197176834

30/03/2026, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 11:49

Conclusos para despacho

15/12/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 10:15

Decorrido prazo de EVA CECILIA LOPES DIAS em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 01:31

Decorrido prazo de JOSE JACKSON NUNES AGOSTINHO em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 01:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 08:57

Juntada de certidão de custas - guia quitada

19/11/2025, 16:19

Juntada de certidão de custas - guia gerada

18/11/2025, 13:42

Publicado Intimação em 17/11/2025. Documento: 166977152

17/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025 Documento: 166977152

14/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166977152

13/11/2025, 15:00

Juntada de certidão

12/11/2025, 13:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/08/2025, 09:29

Conclusos para despacho

07/05/2025, 10:37

Decorrido prazo de JOSE JACKSON NUNES AGOSTINHO em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 02:26

Decorrido prazo de EVA CECILIA LOPES DIAS em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 02:26

Decorrido prazo de JOSE JACKSON NUNES AGOSTINHO em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 02:26

Decorrido prazo de EVA CECILIA LOPES DIAS em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 02:26

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 14:53

Publicado Intimação em 07/04/2025. Documento: 142538744

07/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 142538744

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0283728-75.2021.8.06.0001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: ERIVALDO BEZERRA DO NASCIMENTO, FRANCISCO ALDINO PEREIRA NUNES DESPACHO Cumpra-se a SEJUD com intimação determinada em ID 136724869. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Nota de Crédito Comercial]

04/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142538744

03/04/2025, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 11:07

Conclusos para despacho

05/03/2025, 14:36

Juntada de ato ordinatório

20/02/2025, 11:11

Decisão Interlocutória de Mérito

09/12/2024, 08:32

Conclusos para despacho

05/11/2024, 15:02

Decorrido prazo de VIRGILIO PAULINO SOARES em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:19

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 14:40

Publicado Intimação em 24/09/2024. Documento: 104182661

24/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0283728-75.2021.8.06.0001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: ERIVALDO BEZERRA DO NASCIMENTO, FRANCISCO ALDINO PEREIRA NUNES DECISÃO AGRAVANTE: ANA CLÁUDIA ANTÔNIO MARANHÃO SÁ AGRAVADA: AGÊNCIA DE FOMENTO DE GOIÁS S/A RELATOR: DES. ZACARIAS NEVES COÊLHO EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJU-DICIAL. NOTA DE CRÉDITO COMERCIAL. PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL (ART. 70, DO DECRETO 57.663/66. DEMORA NA CON-CRETIZAÇÃO DO ATO CITATÓRIO NÃO IM-PUTÁVEL AO CREDOR. PRESCRIÇÃO IN-TERCORRENTE AFASTADA. 1. A força exe-cutiva da nota de crédito comercial esvai-se em três anos, a contar do vencimento da última parcela do contrato, independentemente de eventual antecipação do vencimento do débito, em virtude do inadimplemento. 2. Ajuizada a execução antes de esgotado o triênio legal, não há falar em prescrição da pretensão executória ou mesmo em prescrição intercorrente, notada-mente se a demora na citação da devedora se deu por motivos inerentes aos mecanismos da justiça, não imputáveis ao credor. Agravo de instrumento desprovido. (TJGO - ZACARIAS NEVES COELHO,Publicado em 07/12/2017 15:46:38) Portanto, não se vislumbra a ocorrência da prescrição, uma vez que o vencimento final do título ora executado estava previsto para 09/03/2022, conforme quinto aditivo (ID90587748), tendo sido a ação executiva proposta antes mesmo do início do prazo prescricional, ante o inadimplemento da parte executada. Desta forma, percebo que não assiste razão à parte executada, por ter ocorrido a citação dentro do prazo legal. II - DOS ADITIVOS A parte executada afirma que houve substituição da Cédula de Crédito Bancário originalmente pactuado pelo acordo pactuado, não havendo a participação dos avalistas nos referidos acordos. Ocorre que a parte excipiente, FRANCISCO ALDINO PEREIRA NUNES - ME, assinou, na pessoa do seu representante legal, o título ora executado e todos os respectivos aditivos, como emitente e não como avalista. Portanto, a parte excipiente tinha ciência e anuiu com as mudanças no título original, não havendo que se falar em inexigibilidade do título ora executado. Isto posto, hei por bem, com fulcro nos dispositivos legais citados e na jurisprudência apresentada, decidir pela REJEIÇÃO da exceção de pré-executividade oposta, não reconhecendo a ocorrência da prescrição do título ou da nulidade dos aditivos. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Nota de Crédito Comercial] Trata-se de exceção de pré-executividade de ID 90587733, em que a parte executada alega: a) prescrição da cédula de crédito comercial; b) substituição da cédula de crédito pelo acordo pactuado entre as partes; c) necessidade de concessão da gratuidade da justiça. Instada a se manifestar, a parte exequente, em ID 90587740, afirmou pelo: a) não cabimento da exceção de pré-executividade; b) impugnação à concessão da gratuidade da justiça; c) ausência de prescrição; d) validade dos aditivos. É o relatório. Decido. A exceção de pré-executividade é admitida como meio hábil para tratar de matérias que possam ser conhecidas de plano pelo julgador, tais como a ausência de pressupostos processuais de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, ausência de qualquer das condições da ação, ou a inexigibilidade do título executivo. É de conhecimento dos operadores do direito que a exceção de pré-executividade é uma construção jurisprudencial e passou a ser admitida como modo informal do executado de se opor à execução. Assim, ela busca evitar que o devedor executado injustamente tenha seus bens penhorados. Assim, levando em consideração que a matéria abordada na exceção apresentada diz respeito a exigibilidade, certeza e liquidez da dívida, passo a apreciá-la. I - PRESCRIÇÃO A parte executada afirma que o título ora executado foi emitido em 15/02/2017, tendo transcorrido mais que o prazo prescricional de três anos até o ajuizamento, em 02/12/2021. De fato, a presente ação foi ajuizada em 02/12/2021, tendo como objeto uma nota de crédito comercial (ID 90587748). Despacho de citação em 15/12/2021 (ID 90582155), com retorno dos mandado de citação da parte excipiente em 10/03/2022 (ID 90582164). Sabe-se que prazo para execução de cédula de crédito comercial é de três anos, pela inteligência do artigo 70 da lei uniforme de Genebra (decreto-lei nº 57.663/66 c/c o art. 52 do decreto lei 413/69). Ocorre que o prazo prescricional tem como termo inicial o vencimento da última parcela do contrato e não a data de sua emissão. Vejamos jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5364593.58.2017.8.09.0000 COMARCA DE ANÁPOLIS Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que for de direito para o prosseguimento do feito, manifestando-se, inclusive, sobre certidão de oficial de justiça de ID 90587735. Com relação ao pedido de gratuidade requerido pelo excipiente, intime-o para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos as três (3) últimas declarações do imposto de renda e outros documentos que comprovem seus rendimentos e despesas, para fins de verificação dos pressupostos de insuficiência de recursos para pagamento das custas e das despesas processuais, implicando a ausência de juntada dos documentos na anuência tácita a apreciação somente da prova juntada, tudo sob pena de indeferimento do benefício pleiteado por ausência de provas, pois trata-se de empresário, conforme qualificação no contrato ora executado. Publique-se. Intimem-se. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024 Documento: 104182661

23/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104182661

20/09/2024, 11:02

Rejeitada a exceção de pré-executividade

19/09/2024, 10:44

Conclusos para despacho

13/08/2024, 21:08

Mov. [107] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

09/08/2024, 21:06

Mov. [106] - Concluso para Decisão Interlocutória

06/08/2024, 09:39

Mov. [105] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

30/07/2024, 23:38

Mov. [104] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

30/07/2024, 23:38

Mov. [103] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02226915-4 Tipo da Peticao: Impugnacao aos Embargos Data: 30/07/2024 19:37

30/07/2024, 19:43

Mov. [102] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0251/2024 Data da Publicacao: 09/07/2024 Numero do Diario: 3343

08/07/2024, 19:03

Mov. [101] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0251/2024 Teor do ato: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de excecao de pre-executividade retro. Advogados(s): Jose Jackson Nunes Agostinho (OAB 8253/CE), Jose Inacio Rosa Barreira (OAB 8151/CE)

05/07/2024, 11:36

Mov. [100] - Documento Analisado

05/07/2024, 10:12

Mov. [99] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de excecao de pre-executividade retro.

30/06/2024, 08:52

Mov. [98] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

12/06/2024, 15:13

Mov. [97] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

12/06/2024, 15:12

Mov. [96] - Documento

12/06/2024, 15:07

Mov. [95] - Concluso para Decisão Interlocutória

04/06/2024, 13:51

Mov. [94] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02071860-1 Tipo da Peticao: Objecao/Excecao de Pre-Executividade Data: 22/05/2024 10:05

22/05/2024, 10:28

Mov. [93] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0184/2024 Data da Publicacao: 22/05/2024 Numero do Diario: 3310

22/05/2024, 09:41

Mov. [92] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/05/2024, 11:37

Mov. [91] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/097963-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 12/06/2024 Local: Oficial de justica - Eudazio Rodrigues Teixeira

20/05/2024, 09:50

Mov. [90] - Documento Analisado

20/05/2024, 09:46

Mov. [89] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/05/2024, 17:55

Mov. [88] - Concluso para Despacho

17/04/2024, 14:53

Mov. [87] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

22/03/2024, 09:35

Mov. [86] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01937633-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/03/2024 11:04

15/03/2024, 11:28

Mov. [85] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 13/03/2024 atraves da guia n 001.1558880-72 no valor de 60,37

13/03/2024, 08:07

Mov. [84] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1558880-72 - Custas Intermediarias

11/03/2024, 08:34

Mov. [83] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0066/2024 Data da Publicacao: 26/02/2024 Numero do Diario: 3253

23/02/2024, 18:26

Mov. [82] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/02/2024, 01:39

Mov. [81] - Documento Analisado

21/02/2024, 13:37

Mov. [80] - Documento

19/02/2024, 15:48

Mov. [79] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/02/2024, 08:32

Mov. [78] - Conclusão

19/02/2024, 07:36

Mov. [77] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01876166-0 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 16/02/2024 15:01

17/02/2024, 05:27

Mov. [76] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0022/2024 Data da Publicacao: 24/01/2024 Numero do Diario: 3232

23/01/2024, 18:51

Mov. [75] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/01/2024, 11:38

Mov. [74] - Documento Analisado

22/01/2024, 10:33

Mov. [73] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de peticao de fl. 207, notadamente sobre a possibilidade de realizacao de audiencia de conciliacao.

19/01/2024, 10:25

Mov. [72] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

14/11/2023, 13:33

Mov. [71] - Aviso de Recebimento (AR)

14/11/2023, 13:33

Mov. [70] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

26/10/2023, 15:39

Mov. [69] - Expedição de Carta | CVESP - Carta de Intimacao - AR - Maos Proprias

26/10/2023, 11:57

Mov. [68] - Documento Analisado

26/10/2023, 11:56

Mov. [67] - Concluso para Decisão Interlocutória

24/10/2023, 17:44

Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02407373-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/10/2023 15:42

24/10/2023, 16:03

Mov. [65] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/10/2023, 17:19

Mov. [64] - Documento

20/10/2023, 17:12

Mov. [63] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

19/09/2023, 14:07

Mov. [62] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

19/09/2023, 14:06

Mov. [61] - Bloqueio/penhora on line | Determino, de logo, a secretaria, que proceda o desbloqueio de quaisquer valores que excedam o montante devido, independente de nova ordem, evitando-se excesso de penhora. Apos apreciarei os demais pedidos.

08/09/2023, 17:25

Mov. [60] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

22/08/2023, 13:51

Mov. [59] - Concluso para Despacho

24/07/2023, 16:03

Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02179485-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/07/2023 17:20

10/07/2023, 17:29

Mov. [57] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0230/2023 Data da Publicacao: 21/06/2023 Numero do Diario: 3099

20/06/2023, 18:44

Mov. [56] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/06/2023, 01:41

Mov. [55] - Documento Analisado

16/06/2023, 13:44

Mov. [54] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos planilha do debito atualizada, tendo em vista o tempo decorrido da ultima planilha nos autos e, apos, voltem-me para apreciacao do pedido de prosseguimento do feito.

14/06/2023, 18:19

Mov. [53] - Encerrar análise

08/05/2023, 12:56

Mov. [52] - Concluso para Despacho

20/04/2023, 14:40

Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02004786-2 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 19/04/2023 13:54

19/04/2023, 14:15

Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0111/2023 Data da Publicacao: 29/03/2023 Numero do Diario: 3045

28/03/2023, 20:12

Mov. [49] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/03/2023, 01:38

Mov. [48] - Documento Analisado

24/03/2023, 15:24

Mov. [47] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de certidoes de oficial de justica retro, requerendo o que for de direito para prosseguimento do feito.

17/03/2023, 08:14

Mov. [46] - Concluso para Despacho

25/01/2023, 11:48

Mov. [45] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

23/01/2023, 18:46

Mov. [44] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 08/12/2022 devido a alteracao da tabela de feriados

08/12/2022, 01:49

Mov. [43] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

17/11/2022, 17:56

Mov. [42] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

07/11/2022, 15:08

Mov. [41] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

07/11/2022, 15:08

Mov. [40] - Documento

07/11/2022, 15:00

Mov. [39] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/202497-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 07/11/2022 Local: Oficial de justica - Eudazio Rodrigues Teixeira

04/10/2022, 15:00

Mov. [38] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD

26/09/2022, 10:08

Mov. [37] - Documento Analisado

21/09/2022, 15:04

Mov. [36] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/09/2022, 07:35

Mov. [35] - Encerrar análise

10/08/2022, 11:21

Mov. [34] - Concluso para Despacho

04/08/2022, 14:14

Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02273499-8 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 04/08/2022 13:47

04/08/2022, 13:58

Mov. [32] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 28/07/2022 atraves da guia n 001.1376659-70 no valor de 54,46

28/07/2022, 12:01

Mov. [31] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1376659-70 - Custas Intermediarias

27/07/2022, 13:08

Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0789/2022 Data da Publicacao: 15/07/2022 Numero do Diario: 2885

14/07/2022, 19:59

Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0788/2022 Data da Publicacao: 15/07/2022 Numero do Diario: 2885

14/07/2022, 19:56

Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0788/2022 Teor do ato: Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre as certidoes do oficial de justica de fls. 159 e 162/163, requerendo o que for de direito para o prosseguimento do feito. Advogados(s): Eva Cecilia Lopes Dias (OAB 35455/CE)

13/07/2022, 11:23

Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0789/2022 Teor do ato: Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre as certidoes do oficial de justica de fls. 159 e 162/163, requerendo o que for de direito para o prosseguimento do feito. Advogados(s): Eva Cecilia Lopes Dias (OAB 35455/CE)

13/07/2022, 11:21

Mov. [26] - Documento Analisado

01/07/2022, 14:12

Mov. [25] - Mero expediente | Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre as certidoes do oficial de justica de fls. 159 e 162/163, requerendo o que for de direito para o prosseguimento do feito.

30/06/2022, 15:03

Mov. [24] - Encerrar análise

19/05/2022, 16:44

Mov. [23] - Concluso para Despacho

11/03/2022, 12:23

Mov. [22] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

11/03/2022, 10:36

Mov. [21] - Encerrar documento - restrição

11/03/2022, 10:36

Mov. [20] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

10/03/2022, 19:41

Mov. [19] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

10/03/2022, 19:41

Mov. [18] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 29/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados

22/02/2022, 00:34

Mov. [17] - Encerrar análise

02/02/2022, 09:07

Mov. [16] - Certidão emitida

01/02/2022, 13:05

Mov. [15] - Encerrar documento - restrição

01/02/2022, 13:05

Mov. [14] - Certidão emitida

30/01/2022, 15:31

Mov. [13] - Documento

30/01/2022, 15:31

Mov. [12] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/000473-1 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 30/01/2022 Local: Oficial de justica - Sabrina Furtado Foligno

13/01/2022, 11:08

Mov. [11] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/000468-5 Situacao: Parcialmente cumprido em 10/03/2022 Local: Oficial de justica - Larissa Brito Gaspar

13/01/2022, 11:07

Mov. [10] - Certidão emitida

07/01/2022, 14:43

Mov. [9] - Certidão emitida

07/01/2022, 14:39

Mov. [8] - Documento Analisado

07/01/2022, 13:35

Mov. [7] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/12/2021, 08:28

Mov. [6] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 08/12/2021 atraves da guia n 001.1296637-19 no valor de 4.193,37

08/12/2021, 14:03

Mov. [5] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 08/12/2021 atraves da guia n 001.1296639-80 no valor de 98,34

08/12/2021, 14:01

Mov. [4] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1296639-80 - Custas Intermediarias

06/12/2021, 10:31

Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1296637-19 - Custas Iniciais

06/12/2021, 10:28

Mov. [2] - Conclusão

02/12/2021, 16:56

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

02/12/2021, 16:56

Documentos

Despacho

•26/03/2026, 11:49

Decisão

•18/08/2025, 09:29

Despacho

•02/04/2025, 11:07

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 11:11

Decisão

•09/12/2024, 08:32

Decisão

•19/09/2024, 10:44

Despacho de Mero Expediente

•30/06/2024, 08:52

Despacho de Mero Expediente

•16/05/2024, 17:55

Interlocutória

•19/02/2024, 08:32

Despacho de Mero Expediente

•19/01/2024, 10:25

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 17:19

Interlocutória

•08/09/2023, 17:25

Despacho de Mero Expediente

•14/06/2023, 18:19

Despacho de Mero Expediente

•17/03/2023, 08:14

Despacho de Mero Expediente

•20/09/2022, 07:35

Todos os documentos(17)

Despacho

•26/03/2026, 11:49

Decisão

23/09/2024, 00:00

•18/08/2025, 09:29

Despacho

•02/04/2025, 11:07

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 11:11

Decisão

•09/12/2024, 08:32

Decisão

•19/09/2024, 10:44

Despacho de Mero Expediente

•30/06/2024, 08:52

Despacho de Mero Expediente

•16/05/2024, 17:55

Interlocutória

•19/02/2024, 08:32

Despacho de Mero Expediente

•19/01/2024, 10:25

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 17:19

Interlocutória

•08/09/2023, 17:25

Despacho de Mero Expediente

•14/06/2023, 18:19

Despacho de Mero Expediente

•17/03/2023, 08:14

Despacho de Mero Expediente

•20/09/2022, 07:35

Despacho de Mero Expediente

•30/06/2022, 15:03

Despacho de Mero Expediente

•15/12/2021, 08:28