Execução Fiscal 0741101-34.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/01/2004

Valor da Causa

R$ 39.997,13

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ELIETE MENDONCA DUARTE

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/10/2023, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 11:10

Conclusos para despacho

15/06/2023, 12:22

Recebidos os autos

30/05/2023, 19:41

Juntada de decisão

30/05/2023, 19:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0741101-34.2000.8.06.0001. APELANTE: ESTADO DO CEARA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ APELADO: ELIETE MENDONCA DUARTE RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA - APELAÇÃO CÍVEL (198) Trata-se de apelação cível interposta pelo Estado do Ceará em face da sentença (ID 6048343), proferida pela Juíza de Direito Gesília Pacheco Cavalcanti,

01/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/01/2023, 11:07

Juntada de Informações

25/01/2023, 15:47

Juntada de Certidão

25/01/2023, 15:45

Juntada de Informações

25/01/2023, 08:24

Mov. [79] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

15/12/2022, 12:31

Mov. [78] - Decurso de Prazo

20/08/2021, 15:05

Mov. [77] - Certidão emitida

13/08/2021, 12:30

Mov. [76] - Certidão emitida

28/06/2021, 09:10

Mov. [75] - Expedição de Edital

18/06/2021, 16:01

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

11/10/2023, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 11:10

Conclusos para despacho

15/06/2023, 12:22

Recebidos os autos

30/05/2023, 19:41

Juntada de decisão

30/05/2023, 19:41

Documentos

DESPACHO

•16/06/2023, 11:10

DECISÃO

•13/03/2023, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0741101-34.2000.8.06.0001. APELANTE: ESTADO DO CEARA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ APELADO: ELIETE MENDONCA DUARTE RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA - APELAÇÃO CÍVEL (198) Trata-se de apelação cível interposta pelo Estado do Ceará em face da sentença (ID 6048343), proferida pela Juíza de Direito Gesília Pacheco Cavalcanti,

01/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/01/2023, 11:07

Juntada de Informações

25/01/2023, 15:47

Juntada de Certidão

25/01/2023, 15:45

Juntada de Informações

25/01/2023, 08:24

Mov. [79] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

15/12/2022, 12:31

Mov. [78] - Decurso de Prazo

20/08/2021, 15:05

Mov. [77] - Certidão emitida

13/08/2021, 12:30

Mov. [76] - Certidão emitida

28/06/2021, 09:10

Mov. [75] - Expedição de Edital

18/06/2021, 16:01

Mov. [74] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/02/2021, 09:07

Mov. [73] - Concluso para Despacho

22/02/2021, 08:30

Mov. [72] - Decurso de Prazo

31/07/2019, 15:29

Mov. [71] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01376852-0 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 02/07/2019 03:02

02/07/2019, 03:25

Mov. [70] - Certidão emitida

24/06/2019, 12:15

Mov. [69] - Certidão emitida

07/06/2019, 09:39

Mov. [68] - Decurso de Prazo

05/06/2019, 09:56

Mov. [67] - Expedição de Edital

29/05/2019, 17:59

Mov. [66] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0185/2019 Data da Disponibilização: 22/05/2019 Data da Publicação: 23/05/2019 Número do Diário: 2145 Página: 701

27/05/2019, 08:25

Mov. [65] - Certidão emitida

23/05/2019, 22:42

Mov. [64] - Documento

23/05/2019, 22:42

Mov. [63] - Documento

23/05/2019, 22:40

Mov. [62] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/05/2019, 12:12

Mov. [61] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/121454-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/05/2019 Local: Oficial de justiça - Rosana Maria de Almeida Oliveira

22/05/2019, 09:43

Mov. [60] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/05/2019, 08:44

Mov. [59] - Informação

22/05/2019, 08:37

Mov. [58] - Pronúncia de Decadência ou Prescrição [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/05/2019, 16:16

Mov. [57] - Concluso para Sentença

21/05/2019, 14:39

Mov. [56] - Decurso de Prazo

17/05/2019, 14:39

Mov. [55] - Certidão emitida

12/04/2019, 16:48

Mov. [54] - Documento

12/04/2019, 16:48

Mov. [53] - Documento

12/04/2019, 16:47

Mov. [52] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/075106-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/04/2019 Local: Oficial de justiça - Rosana Maria de Almeida Oliveira

05/04/2019, 18:11

Mov. [51] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/04/2019, 15:30

Mov. [50] - Reativação

15/04/2016, 13:12

Mov. [49] - Concluso para Despacho

17/03/2016, 13:48

Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10115779-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/03/2016 10:01

17/03/2016, 13:26

Mov. [47] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

12/02/2016, 15:45

Mov. [46] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua Não localizados ativos financeiros por meio do sistema BacenJud, fica intimada a parte exeqüente para se manifestar

13/10/2015, 15:45

Mov. [45] - Documento

13/10/2015, 15:44

Mov. [44] - Certidão emitida

13/10/2015, 15:40

Mov. [43] - Documento

17/09/2013, 12:00

Mov. [42] - Concluso para Despacho

23/07/2013, 12:00

Mov. [41] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO 42C - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/06/2010, 10:39

Mov. [40] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO 38-A - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/04/2010, 15:55

Mov. [39] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGE PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/04/2010, 15:14

Mov. [38] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do estado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO ESTADO NOME DO DESTINATÁRIO: PGE FUNCIONARIO: MONS NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 08/03/2010 DATA FINAL DO PRAZO: 20/03/2010 - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/03/2010, 12:37

Mov. [37] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO PUBLICAÇÃO DJ - 8A - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/02/2010, 14:56

Mov. [36] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO GABINETE - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/02/2010, 14:49

Mov. [35] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGE PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/02/2010, 13:20

Mov. [34] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/02/2010, 08:52

Mov. [33] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do estado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/01/2010, 14:18

Mov. [32] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO PUBLICAÇÃO DJ - 9 - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/01/2010, 12:40

Mov. [31] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/01/2010, 14:00

Mov. [30] - Arquivado provisoriamente: ARQUIVADO PROVISORIAMENTE NÚMERO DE VOLUMES: 00 NÚMERO DE APENSOS: 00 12-A - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/01/2009, 15:33

Mov. [29] - Arquivado provisoriamente: ARQUIVADO PROVISORIAMENTE NÚMERO DE VOLUMES: 00 NÚMERO DE APENSOS: 00 11 - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/11/2008, 14:30

Mov. [28] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/10/2008, 13:49

Mov. [27] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/09/2008, 17:33

Mov. [26] - Expedição de alvará de soltura: EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA DJ - 7B - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/09/2008, 13:39

Mov. [25] - Conclusão: CONCLUSÃO 65A - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/06/2008, 14:12

Mov. [24] - Conclusão: CONCLUSÃO M D - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/02/2008, 13:08

Mov. [23] - Suspensão do processo: SUSPENSÃO DO PROCESSO - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

31/07/2007, 12:05

Mov. [22] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/06/2007, 13:35

Mov. [21] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/03/2007, 16:15

Mov. [20] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO 927 - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/03/2007, 16:41

Mov. [19] - Expediente: EXPEDIENTE DJ 918 - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/03/2007, 15:11

Mov. [18] - Concluso: CONCLUSO - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/02/2007, 15:17

Mov. [17] - Aguardando: AGUARDANDO PRAZO 905 - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/07/2006, 10:36

Mov. [16] - Conclusão: CONCLUSÃO - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/06/2006, 10:30

Mov. [15] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/04/2006, 12:05

Mov. [14] - Conclusão: CONCLUSÃO - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/11/2005, 12:31

Mov. [13] - Aguardando resposta de ofício: AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/09/2005, 11:50

Mov. [12] - Expedição de ofício: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/08/2005, 15:38

Mov. [11] - Conclusão: CONCLUSÃO - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/08/2005, 13:07

Mov. [10] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/08/2005, 13:09

Mov. [9] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/07/2005, 13:26

Mov. [8] - Expedição de mandado de penhora: EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/06/2005, 14:35

Mov. [7] - Conclusão: CONCLUSÃO - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/06/2005, 11:38

Mov. [6] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO PROCURADOR DA FAZENDA - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/02/2005, 12:21

Mov. [5] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO COMPLEMENTO: PEN 910 - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/03/2004, 10:26

Mov. [4] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE A.R. COMPLEMENTO: 922 - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/02/2004, 10:25

Mov. [3] - Citacao: CITACAO CODIGO DA FASE: CITACAO COMPLEMENTO: POR CARTA COMPLEMENTO: 906 - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/01/2004, 09:08

Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

05/01/2004, 12:00

Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 3A. VARA DE EXECUCOES FISCAIS - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/01/2004, 08:06

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/02/2021, 09:07

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2019, 08:44

SENTENÇA

•21/05/2019, 16:16

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/04/2019, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2015, 15:45

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO

•05/01/2010, 14:00