Execução de Título Extrajudicial 3001726-67.2024.8.06.0003 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3001726-67.2024.8.06.0003 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/11/2024, 15:54

Transitado em Julgado em 08/11/2024

14/11/2024, 15:54

Juntada de Certidão

14/11/2024, 15:54

Decorrido prazo de RESIDENCIAL GREEN PARK B QUADRA 20 em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 02:36

Publicado Sentença em 24/10/2024. Documento: 110024375

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RESIDENCIAL GREEN PARK B QUADRA 20 EXECUTADO: SANDRA KAYSE GAMA LIRA PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 11ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SENTENÇA PROCESSO Nº 3001726-67.2024.8.06.0003 Vistos em Inspeção Interna. 01. A parte autora, já qualificada, ajuizou a presente Ação de Execução de Título Extrajudicial contra a parte promovida, também já qualificada. 02. A parte autora foi intimada tanto para apresentar planilha com as devidas correções de taxas e juros quanto para juntar aos autos a matrícula atualizada do bem e informar a forma de aquisição desse bem pela parte executada, caso não constasse como proprietário, ou seja, a que título ela detém a posse, situação geralmente repassada quando dos atos iniciais de constituição do condomínio e da convenção da sua instalação ou mesmo posteriormente. Porém, deixou transcorrer o prazo sem que nada fosse apresentado ou requerido. 03. É o breve Relatório. DECIDO. 04. Não pode o aparato judiciário ficar à mercê do desinteresse das partes, aguardando, indefinidamente, a boa vontade da autora para se manifestar. 05. A inércia autoral restou sobejamente comprovada, não havendo outro caminho senão a extinção do feito. 06. Assim preconiza o art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil: "Art. 485. O Juiz não resolverá o mérito quando: (...) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;" 07. Posto isto, decreto a EXTINÇÃO do presente feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC. 08. Publicada e Registrada digitalmente. Intimem-se. 09. Após o trânsito em julgado, expeça-se a respectiva certidão e arquivem-se estes autos com as baixas devidas. Fortaleza, data digital. PHILIPPE NERY DOS SANTOS PRIMO SARAIVA Juiz Leigo (Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso III, alínea a, da Lei 11.419) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito Titular

23/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 110024375

23/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 110024375

22/10/2024, 12:24

Extinto o processo por negligência das partes

22/10/2024, 12:23

Conclusos para julgamento

18/10/2024, 18:12

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

18/10/2024, 18:11

Decorrido prazo de RESIDENCIAL GREEN PARK B QUADRA 20 em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:28

Publicado Despacho em 24/09/2024. Documento: 105266941

24/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Visto em inspeção interna, Levando em consideração que as cotas condominiais, também chamadas de taxas, é o rateio entre os condôminos das despesas ordinárias e extraordinárias, referentes as despesas das áreas comuns e eventuais encargos trabalhistas de funcionários. Esta é a definição restritiva das referidas taxas (arts. 783 e 784, X do CPC). Não cabe, portanto, na execução destes títulos, a inclusão de quaisquer outros valores referentes a despesas administrativas, cartorárias, taxa de serviço ou honorários advocatícios, e etc, sob pena do título carecer de certeza, liquidez e exigibilidade. O único acréscimo, possível às cotas condominiais, é a correção monetária e os juros, previstos na forma da lei. Assim, intime-se o exequente para em 15 (quinze) dias, apresentando planilha com as devidas correções. Além do que, como se trata de ação de execução de cotas condominiais cujo débito acompanha o bem independente de quem seja o titular ou detenha a posse, como forma de evitar qualquer irregularidade futura e subsidiar a realização de possíveis procedimentos posteriores cabíveis na ação executiva, em caso de eventual penhora e hasta pública do imóvel, determino que a parte exequente, no prazo de quinze dias, junte aos autos a matrícula atualizada do bem e informe a forma de aquisição do bem pela parte executada, caso não conste como proprietário, ou seja, a que título detém a posse, situação esta geralmente repassada quando dos atos iniciais de constituição do condomínio e da convenção da sua instalação ou mesmo posteriormente. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. ( assinado eletronicamente -alínea "a", inciso III, § 2º, art. 1º da Lei 11.419/2006 ) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito - Titular

23/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024 Documento: 105266941

23/09/2024, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•22/10/2024, 12:23

SENTENÇA

•22/10/2024, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RESIDENCIAL GREEN PARK B QUADRA 20 EXECUTADO: SANDRA KAYSE GAMA LIRA PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 11ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SENTENÇA PROCESSO Nº 3001726-67.2024.8.06.0003 Vistos em Inspeção Interna. 01. A parte autora, já qualificada, ajuizou a presente Ação de Execução de Título Extrajudicial contra a parte promovida, também já qualificada. 02. A parte autora foi intimada tanto para apresentar planilha com as devidas correções de taxas e juros quanto para juntar aos autos a matrícula atualizada do bem e informar a forma de aquisição desse bem pela parte executada, caso não constasse como proprietário, ou seja, a que título ela detém a posse, situação geralmente repassada quando dos atos iniciais de constituição do condomínio e da convenção da sua instalação ou mesmo posteriormente. Porém, deixou transcorrer o prazo sem que nada fosse apresentado ou requerido. 03. É o breve Relatório. DECIDO. 04. Não pode o aparato judiciário ficar à mercê do desinteresse das partes, aguardando, indefinidamente, a boa vontade da autora para se manifestar. 05. A inércia autoral restou sobejamente comprovada, não havendo outro caminho senão a extinção do feito. 06. Assim preconiza o art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil: "Art. 485. O Juiz não resolverá o mérito quando: (...) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;" 07. Posto isto, decreto a EXTINÇÃO do presente feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC. 08. Publicada e Registrada digitalmente. Intimem-se. 09. Após o trânsito em julgado, expeça-se a respectiva certidão e arquivem-se estes autos com as baixas devidas. Fortaleza, data digital. PHILIPPE NERY DOS SANTOS PRIMO SARAIVA Juiz Leigo (Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso III, alínea a, da Lei 11.419) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito Titular

23/10/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/11/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de RESIDENCIAL GREEN PARK B QUADRA 20 em 08/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 24/10/2024. Documento: 110024375

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 110024375

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 110024375

Extinto o processo por negligência das partes

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Decorrido prazo de RESIDENCIAL GREEN PARK B QUADRA 20 em 15/10/2024 23:59.

Publicado Despacho em 24/09/2024. Documento: 105266941

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024 Documento: 105266941

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