Execução de Título Extrajudicial 0003180-40.2000.8.06.0112 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0003180-40.2000.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

18/12/2024, 10:24

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 11:31

Decorrido prazo de WALLYSON ALEX FONSECA BEZERRA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:40

Juntada de Petição de petição inicial

20/10/2024, 09:20

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 04:31

Decorrido prazo de ADRIANO FERNANDES NETO em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 04:31

Decorrido prazo de ANTONIO GONCALVES SOBRINHO em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 04:31

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 16:00

Publicado Intimação em 24/09/2024. Documento: 105182609

24/09/2024, 00:00

Publicado Intimação em 24/09/2024. Documento: 105182609

24/09/2024, 00:00

Publicado Intimação em 24/09/2024. Documento: 105182609

24/09/2024, 00:00

Publicado Intimação em 24/09/2024. Documento: 105182609

24/09/2024, 00:00

Juntada de documento de comprovação

23/09/2024, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: PADARIA E CONFEITARIA CARIRI LTDA, CICERO RONALDO LEANDRO DE FREITAS, PEDRO LEONCIO DE FREITAS, PADARIA E CONFEITARIA CARIRI LTDA AÇÃO DE EXECUÇÃO ajuizada por BANCO BRADESCO S.A. em face de PADARIA E CONFEITARIA CARIRI LTDA, CÍCERO RONALDO LEANDRO DE FREITAS, PEDRO LEÔNCIO DE FREITAS. Citados os executados, às f. 28, comparecem aos autos nomeando bem à penhora e informando que pretendem interpor embargos. Anexam procuração - f. 32. Termo de penhora - f. 45/46; Liberação de bens móveis penhorados, permanecendo a penhora sobre os imóveis - f. 52; Embargos à execução julgados improcedentes - f. 66 (cópia da sentença às f. 139/144). Laudo de avaliação - f. 78 - referente ao imóvel localizado na Rua Alencar Peixoto, nº 246, neste Município; Decurso de prazo, sem manifestação acerca da intimação de avaliação e atualização do débito - f. 116; determinação de alienação do bem - f. 117. Indeferido (f. 203/204) pleito de f. 142/146 formulado por pessoa estranha ao feito. Determinação de designação de datas para hasta pública (f. 265) e, às f. 291, determinada nova avaliação do bem, efetivada às f. 314; Laudo de avaliação - imóvel localizado na Av Virgílio Távora s/n, esquina com a Rua Juazeiro, Bairro Aeroporto (f. 391) - assim identificado às f. 432/433: "Uma casa residencial situada na Av. Virgílio Távora, s/n, esquina com a Rua Juazeiro no Bairro Aeroporto, construída sobre um terreno com área total de 8.908,00 m². Imóvel matriculado sob o nº. 8.683 do Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício de Juazeiro do Norte/CE". Decisão, f. 417/418 - determinando a realização de leilão. Em petição de f. 450/452, PEDRO LEONCIO FILHO, requer sua inclusão e habilitação nos autos de seu advogado, solicitando a suspensão do leilão designado ao argumento de que já falecido o executado PEDRO LEÔNCIO DE FREITAS, seu pai e que o advogado deste, Erivan da Cruz Neves também já era falecido quando da intimação a este encaminhada dando ciência do leilão designado. Intimado, o exequente, às f. 461/462, manifesta-se favorável à suspensão do leilão, uma vez que o proprietário veio a óbito e requer a habilitação dos herdeiros/sucessores, devendo Pedro Leoncio Filho ser intimado a informar e qualificar os herdeiros do de cujus. CONCLUSOS VIERAM, OS AUTOS. DECIDO. Examinando-se a intimação de f. 426, vê-se que foi direcionada ao executado, através de seu procurador, Erivan da Cruz, em data de dezembro de 2023, quando este já era falecido. Outrossim, da avaliação de f. 391, vê-se que não foram os executados intimados e, também, constato que, embora hajam sido TRÊS os imóveis penhorados (f. 45/46), apenas um deles seria levado a leilão, o que restou avaliado às f. 183. Por sua vez, apensos a este autos - AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO - julgados procedentes e com sentença já transitada em julgado - onde restou desconstituída a penhora realizada sobre o bem imóvel - Lote 04, Gleba 4, na Avenida Virgílio Tavora, nesta urbe, matricula nº 27.709, registrado junto ao Cartório do 5º Ofício de Juazeiro do Norte. Desta feita, constatada a irregularidade e consequente nulidade da intimação da parte autora/devedora quanto ao leilão designado/realizado, bem como ainda, a imprescindível identificação se o imóvel penhorado - matriculado sob o nº. 8.683 do Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício de Juazeiro do Norte/CE seria o mesmo do qual fora desconstituída a penhora - Lote 04, Gleba 4, na Avenida Virgílio Tavora, nesta urbe, matricula nº 27.709, registrado junto ao Cartório do 5º Ofício de Juazeiro do Norte, convenço-me da premente necessidade de concessão da tutela de urgência pleiteada consistente na suspensão dos atos expropriatórios. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE GABINETE DA 2ª VARA CÍVEL Rua Maria Marcionília, nº. 800 - Jardim Gonzaga - Fone (88)3571-8218 - CEP 63.046-550 E-mail: [email protected] 0003180-40.2000.8.06.0112 DEFIRO, pois, a suspensão dos atos expropriatórios e determino que se intimem as partes, por seus procuradores, via DJ, para esclarecimento acerca da divergência de identificação dos imóveis penhorados, conforme acima explanado para que, em um segundo momento seja atualizada a avaliação dos bens cuja penhora esteja válida (f. 45/46), já que a última avaliação ocorrida em junho de 2021 diz respeito a um único imóvel dentre os penhorados e, ao que parece, justamente, em relação ao imóvel que teve a constrição desconstituída. Sem prejuízo da determinação anterior, determino a intimação do peticionante de f. 450/452, por seu procurador, via DJ, para, em 15 (quinze) dias, indicar e qualificar os sucessores do executado falecido, PEDRO LEÔNCIO DE FREITAS, para fins de habilitação. Por fim, de logo, também determino ao exequente, em cinco dias, comprovar a averbação da penhora sobre os imóveis de f. 45/46, à exceção, por ora (até que se esclareça a correta identificação) do imóvel localizado na Av. Virgílio Távora), na forma que dispõe o art. 844 do CPC. Intimem-se as partes da decisão, por seus procuradores, via DJ e cientifique-se o leiloeiro designado, via e-mail. Cumpra-se. Juazeiro do Norte/CE, 19 de setembro de 2024. Péricles Victor Galvão de Oliveira Juiz de Direito em respondência

Documentos

DECISÃO

•19/09/2024, 09:39

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/05/2024, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: PADARIA E CONFEITARIA CARIRI LTDA, CICERO RONALDO LEANDRO DE FREITAS, PEDRO LEONCIO DE FREITAS, PADARIA E CONFEITARIA CARIRI LTDA AÇÃO DE EXECUÇÃO ajuizada por BANCO BRADESCO S.A. em face de PADARIA E CONFEITARIA CARIRI LTDA, CÍCERO RONALDO LEANDRO DE FREITAS, PEDRO LEÔNCIO DE FREITAS. Citados os executados, às f. 28, comparecem aos autos nomeando bem à penhora e informando que pretendem interpor embargos. Anexam procuração - f. 32. Termo de penhora - f. 45/46; Liberação de bens móveis penhorados, permanecendo a penhora sobre os imóveis - f. 52; Embargos à execução julgados improcedentes - f. 66 (cópia da sentença às f. 139/144). Laudo de avaliação - f. 78 - referente ao imóvel localizado na Rua Alencar Peixoto, nº 246, neste Município; Decurso de prazo, sem manifestação acerca da intimação de avaliação e atualização do débito - f. 116; determinação de alienação do bem - f. 117. Indeferido (f. 203/204) pleito de f. 142/146 formulado por pessoa estranha ao feito. Determinação de designação de datas para hasta pública (f. 265) e, às f. 291, determinada nova avaliação do bem, efetivada às f. 314; Laudo de avaliação - imóvel localizado na Av Virgílio Távora s/n, esquina com a Rua Juazeiro, Bairro Aeroporto (f. 391) - assim identificado às f. 432/433: "Uma casa residencial situada na Av. Virgílio Távora, s/n, esquina com a Rua Juazeiro no Bairro Aeroporto, construída sobre um terreno com área total de 8.908,00 m². Imóvel matriculado sob o nº. 8.683 do Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício de Juazeiro do Norte/CE". Decisão, f. 417/418 - determinando a realização de leilão. Em petição de f. 450/452, PEDRO LEONCIO FILHO, requer sua inclusão e habilitação nos autos de seu advogado, solicitando a suspensão do leilão designado ao argumento de que já falecido o executado PEDRO LEÔNCIO DE FREITAS, seu pai e que o advogado deste, Erivan da Cruz Neves também já era falecido quando da intimação a este encaminhada dando ciência do leilão designado. Intimado, o exequente, às f. 461/462, manifesta-se favorável à suspensão do leilão, uma vez que o proprietário veio a óbito e requer a habilitação dos herdeiros/sucessores, devendo Pedro Leoncio Filho ser intimado a informar e qualificar os herdeiros do de cujus. CONCLUSOS VIERAM, OS AUTOS. DECIDO. Examinando-se a intimação de f. 426, vê-se que foi direcionada ao executado, através de seu procurador, Erivan da Cruz, em data de dezembro de 2023, quando este já era falecido. Outrossim, da avaliação de f. 391, vê-se que não foram os executados intimados e, também, constato que, embora hajam sido TRÊS os imóveis penhorados (f. 45/46), apenas um deles seria levado a leilão, o que restou avaliado às f. 183. Por sua vez, apensos a este autos - AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO - julgados procedentes e com sentença já transitada em julgado - onde restou desconstituída a penhora realizada sobre o bem imóvel - Lote 04, Gleba 4, na Avenida Virgílio Tavora, nesta urbe, matricula nº 27.709, registrado junto ao Cartório do 5º Ofício de Juazeiro do Norte. Desta feita, constatada a irregularidade e consequente nulidade da intimação da parte autora/devedora quanto ao leilão designado/realizado, bem como ainda, a imprescindível identificação se o imóvel penhorado - matriculado sob o nº. 8.683 do Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício de Juazeiro do Norte/CE seria o mesmo do qual fora desconstituída a penhora - Lote 04, Gleba 4, na Avenida Virgílio Tavora, nesta urbe, matricula nº 27.709, registrado junto ao Cartório do 5º Ofício de Juazeiro do Norte, convenço-me da premente necessidade de concessão da tutela de urgência pleiteada consistente na suspensão dos atos expropriatórios. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE GABINETE DA 2ª VARA CÍVEL Rua Maria Marcionília, nº. 800 - Jardim Gonzaga - Fone (88)3571-8218 - CEP 63.046-550 E-mail: [email protected] 0003180-40.2000.8.06.0112 DEFIRO, pois, a suspensão dos atos expropriatórios e determino que se intimem as partes, por seus procuradores, via DJ, para esclarecimento acerca da divergência de identificação dos imóveis penhorados, conforme acima explanado para que, em um segundo momento seja atualizada a avaliação dos bens cuja penhora esteja válida (f. 45/46), já que a última avaliação ocorrida em junho de 2021 diz respeito a um único imóvel dentre os penhorados e, ao que parece, justamente, em relação ao imóvel que teve a constrição desconstituída. Sem prejuízo da determinação anterior, determino a intimação do peticionante de f. 450/452, por seu procurador, via DJ, para, em 15 (quinze) dias, indicar e qualificar os sucessores do executado falecido, PEDRO LEÔNCIO DE FREITAS, para fins de habilitação. Por fim, de logo, também determino ao exequente, em cinco dias, comprovar a averbação da penhora sobre os imóveis de f. 45/46, à exceção, por ora (até que se esclareça a correta identificação) do imóvel localizado na Av. Virgílio Távora), na forma que dispõe o art. 844 do CPC. Intimem-se as partes da decisão, por seus procuradores, via DJ e cientifique-se o leiloeiro designado, via e-mail. Cumpra-se. Juazeiro do Norte/CE, 19 de setembro de 2024. Péricles Victor Galvão de Oliveira Juiz de Direito em respondência

23/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(33)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de WALLYSON ALEX FONSECA BEZERRA em 22/10/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição inicial

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 01/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ADRIANO FERNANDES NETO em 01/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO GONCALVES SOBRINHO em 01/10/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 24/09/2024. Documento: 105182609

Publicado Intimação em 24/09/2024. Documento: 105182609

Publicado Intimação em 24/09/2024. Documento: 105182609

Publicado Intimação em 24/09/2024. Documento: 105182609

Juntada de documento de comprovação

Todas as movimentações(229)

legal

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