Execução de Título Extrajudicial 0242758-62.2023.8.06.0001 - TJCE

Arquivado Definitivamente

06/02/2025, 07:59

Transitado em Julgado em 06/02/2025

06/02/2025, 07:59

Juntada de Certidão

06/02/2025, 07:59

Decorrido prazo de FLAVIO NEVES COSTA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 01:14

Publicado Intimação da Sentença em 16/12/2024. Documento: 129513035

16/12/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/12/2024. Documento: 129513035

16/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024 Documento: 129513035

13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0242758-62.2023.8.06.0001. EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. EXECUTADO: PEDRO CAVALCANTE DA PAIXAO, ML GESTAO ADMINISTRATIVA DE SERVICOS DE ENTREGAS LTDA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] Vistos, etc. Cuida-se de ação de execução envolvendo as partes em epígrafe. No ID 104740929, a parte exequente informa que realizou acordo extrajudicial, pugnando pela homologação do acordo e extinção do feito. Em despacho de ID 105241183, foi determinada a intimação da parte exequente para que fosse providenciada a juntada do acordo noticiado devidamente assinado pela parte executada com reconhecimento de firma, para fins de homologação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido, com a consequente extinção da ação pela ausência do interesse de agir. Em petição de ID 109474253, a parte exequente informa que não conseguiu contato com a parte executada, porém o acordo continua sendo cumprido. É o sucinto relatório. Decido. Conforme a petição de ID 104740929, a parte exequente transacionou com a parte executada a dívida ora executada. O art. 485, VI, § 3º do CPC diz: "O juiz não resolverá o mérito quando: verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual. O juiz conhecerá de ofício da matéria constante dos incisos IV, V, VI e IX, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado". Portanto, a presente ação perdeu o seu objeto, o que configura a falta de interesse superveniente da ação. Isto posto, hei por bem, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, julgar por sentença, sem a apreciação do mérito, a extinção do feito pela perda do objeto. Custas ex lege e honorários pelas partes. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

13/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129513035

12/12/2024, 12:36

Extinto os autos em razão de perda de objeto

11/12/2024, 10:00

Conclusos para despacho

05/11/2024, 15:25

Decorrido prazo de FLAVIO NEVES COSTA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:35

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 09:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

27/09/2024, 14:33

Publicado Intimação em 24/09/2024. Documento: 105241183

24/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0242758-62.2023.8.06.0001. EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. EXECUTADO: PEDRO CAVALCANTE DA PAIXAO, ML GESTAO ADMINISTRATIVA DE SERVICOS DE ENTREGAS LTDA DESPACHO Levando em consideração a ausência de citação da parte executada, bem como ausência de representação no acordo, determino a intimação da parte exequente, através do seu advogado, para juntar aos autos o acordo noticiado devidamente assinado pela parte executada com reconhecimento de firma, para fins de homologação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido, com a consequente extinção da ação pela ausência do interesse de agir. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária]

23/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024 Documento: 105241183

23/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105241183

20/09/2024, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 09:13

Conclusos para despacho

13/09/2024, 11:42

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 10:00

Conclusos para despacho

03/09/2024, 10:32

Mov. [45] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

10/08/2024, 08:03

Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02248968-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/08/2024 11:30

09/08/2024, 11:51

Mov. [43] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

09/08/2024, 09:12

Mov. [42] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

07/08/2024, 11:24

Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0240/2024 Data da Publicacao: 02/07/2024 Numero do Diario: 3338

01/07/2024, 19:17

Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/06/2024, 01:46

Mov. [39] - Documento Analisado

27/06/2024, 12:05

Mov. [38] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente para recolhimento das custas das diligencias do oficial de justica, nos termos da tabela de custas judiciais vigente, cuja comprovacao devera ocorrer em 15 (quinze) dias, e somente apos, expeca-se o mandado.

20/06/2024, 18:14

Mov. [37] - Conclusão

12/06/2024, 10:46

Mov. [35] - Redistribuição de processo - saída | Decisao fls. 78.

12/06/2024, 10:31

Mov. [36] - Processo Redistribuído por Sorteio | Decisao fls. 78.

12/06/2024, 10:31

Mov. [34] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

11/06/2024, 12:51

Mov. [33] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa a Distribuicao

11/06/2024, 12:51

Mov. [32] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/06/2024, 21:42

Mov. [31] - Concluso para Despacho

07/06/2024, 15:33

Mov. [30] - Encerrar análise

04/04/2024, 15:58

Mov. [29] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

13/03/2024, 22:30

Mov. [28] - Petição juntada ao processo

31/01/2024, 09:45

Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01802057-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/01/2024 10:18

05/01/2024, 04:54

Mov. [26] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 17/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 19/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

24/10/2023, 00:45

Mov. [25] - Concluso para Despacho

19/10/2023, 17:09

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02394232-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/10/2023 10:58

18/10/2023, 11:22

Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0377/2023 Data da Publicacao: 26/09/2023 Numero do Diario: 3165

25/09/2023, 20:53

Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/09/2023, 02:06

Mov. [21] - Documento Analisado

21/09/2023, 19:28

Mov. [20] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/09/2023, 18:06

Mov. [19] - Encerrar análise

01/09/2023, 17:54

Mov. [18] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

24/08/2023, 09:49

Mov. [17] - Encerrar documento - restrição

24/08/2023, 09:49

Mov. [16] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

18/08/2023, 10:25

Mov. [15] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

18/08/2023, 10:24

Mov. [14] - Concluso para Sentença

16/08/2023, 17:17

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02245351-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/08/2023 15:00

08/08/2023, 15:12

Mov. [12] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/130590-8 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 18/08/2023 Local: Oficial de justica - Francisco Antonio Soares Morais

11/07/2023, 18:54

Mov. [11] - Documento Analisado

11/07/2023, 18:54

Mov. [10] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD

11/07/2023, 18:54

Mov. [9] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/07/2023, 18:54

Mov. [8] - Petição juntada ao processo

10/07/2023, 13:51

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02174112-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 07/07/2023 10:08

07/07/2023, 10:14

Mov. [6] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 05/07/2023 atraves da guia n 001.1482195-86 no valor de 4.917,69

05/07/2023, 16:03

Mov. [5] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 05/07/2023 atraves da guia n 001.1482205-92 no valor de 173,01

05/07/2023, 14:02

Mov. [4] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1482205-92 - Custas Intermediarias

04/07/2023, 10:14

Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1482195-86 - Custas Iniciais

04/07/2023, 10:09

Mov. [2] - Conclusão

28/06/2023, 16:33

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

28/06/2023, 16:33

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/02/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FLAVIO NEVES COSTA em 05/02/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 16/12/2024. Documento: 129513035

Publicado Intimação da Sentença em 16/12/2024. Documento: 129513035

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024 Documento: 129513035

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129513035

Extinto os autos em razão de perda de objeto

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de FLAVIO NEVES COSTA em 15/10/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Publicado Intimação em 24/09/2024. Documento: 105241183

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