Execução de Título Extrajudicial 0520293-06.2011.8.06.0001 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0520293-06.2011.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0520293-06.2011.8.06.0001. Intimação - - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Penhora / Depósito/ Avaliação] POLO ATIVO: ITAU UNIBANCO S.A.POLO PASSIVO: CICERA ARRUDA PEREIRA e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, Trata-se de Cumprimento de Sentença interposto por MARCUS VINICIUS CAVALCANTI SOARES JUNIOR, conforme petitório de ID 91788691. À época a parte exequente proclamava o montante de R$29.463,18 (Vinte e nove mil quatrocentos e sessenta e três reais e dezoito centavos), conforme petitório supracitado. Às fls. de ID 91788695 fora determinada a intimação do executado para pagar a dívida, sob pena da aplicação da multa imposta pelo § 1º do art. 523 do CPC, o qual foi devidamente intimado sem realizar o pagamento voluntário, acarretando, assim, na atualização do débito acostada às fls. de ID 91788699, no montante de R$ 36.771,53 (Trinta e seis mil setecentos e setenta e um reais e cinquenta e três centavos). Posteriormente, por mero lapso, fora juntado valor atualizado no montante de R$39.181,08. (trinta e nove mil cento e oitenta e um reais e cinquenta e três centavos), conforme petitório de ID 91788704. Assim, às fls. de ID 99160720 foi realizada a penhora online, contudo, no montante de R$36.771,53 (Trinta e seis mil setecentos e setenta e um reais e cinquenta e três centavos), realizando o bloqueio de R$ 73.543,06 (setenta e três mil quinhentos e quarenta e três reais e seis centavos), conforme resposta de ordem de bloqueio de ID 104785786, onde ocorreu o bloqueio de R$36.771,53 (Trinta e seis mil setecentos e setenta e um reais e cinquenta e três centavos) na conta da instituição ITAU UNIBANCO S.A e R$36.771,53 (Trinta e seis mil setecentos e setenta e um reais e cinquenta e três centavos) na conta da instituição OLIVEIRA TRUST DTVM S.A. Assim, por meio do petitório de ID 106175713 a parte exequente informa o débito atualizado na época do petitório, correspondente ao montante de R$39.962,09 (Trinta e nove mil novecentos e sessenta e dois reais e nove centavos) e também relata que o bloqueio ocorreu com débito desatualizado, requerendo o alvará judicial do valor bloqueado de R$36.771,53 (Trinta e seis mil setecentos e setenta e um reais e cinquenta e três centavos) e a renovação da penhora online do remanescente de R$3.190,56 (Três mil cento e noventa reais e cinquenta e seis centavos), totalizando o valor consignado como a totalidade da dívida no referido petitório. Assim, no intuito de satisfazer a totalidade da dívida, foi determinado no decisório de ID 115489329 a transferência para uma conta judicial da integralidade bloqueada na conta bancária da instituição ITAÚ UNIBANCO S.A (R$36.771,53), enquanto a diferença remanescente deveria ser retirada da outra conta a qual ocorreu o bloqueio, qual seja, OLIVEIRA TRUST DTVM S.A (R$3.190,56) totalizando a integralidade da dívida declarada. Ocorre que, conforme certificado posteriormente às fls. de ID 125879552, não foi possível a transferência dos valores referentes à OLIVEIRA TRUST DTVM S.A, por se tratarem de ativos de baixa liquidação. Ocorre que, no petitório de ID 125963568 a parte exequente acusa o remanescente de R$5.600,11 (Cinco mil seiscentos reais e onze centavos), informando ser o montante de R$3.190,56 + 2.409,55. Ocorre que, os fatos aqui narrados demonstram que o valor remanescente na realidade é aquele o qual não foi possível retirar da conta referente à OLIVEIRA TRUST DTVM S.A, qual seja, R$3.190,56 (Três mil cento e noventa reais e cinquenta e seis centavos), visto que o débito á época, conforme consignado no petitório do exequente de ID 106175713, precisamente no final da terceira folha, era de R$ 39.962,09 (Trinta e nove mil novecentos e sessenta e dois reais e nove centavos), sendo transferido para conta judicial o total de R$36.771,53 (Trinta e seis mil setecentos e setenta e um reais e cinquenta e três centavos), mantendo-se remanescente o primeiro valor aqui dito, resultado da diminuição do débito total acima indicado (R$ 39.962,09) com os valores efetivamente transferidos para uma conta judicial (R$36.771,53). Assim, ante o exposto, proceda desde já com o alvará judicial dos valores já transferidos para a conta judicial referente ao presente cumprimento de sentença (ID 072024000038806516) no montante de R$ 36.771,53 (Trinta e seis mil setecentos e setenta e um reais e cinquenta e três centavos) com a expedição devendo utilizar dos dados presentes no decisório de ID 115489329, quais sejam, Marcus Vinícius Cavalcanti Soares Júnior, CPF nº 702.676.773-91, titular da conta poupança nº 000789506404-6 (antiga conta nº 315-4), produto 1288 (antiga operação 013), da agência 1276 (PAB/TRT), da Caixa Econômica Federal - CEF. Sem prejuízo ao acima indicado, intime-se o exequente para esclarecer o valor remanescente indicado no petitório de ID 125963568, apresentando planilha de cálculo atualizada do valor o qual declarar, no prazo de 5(cinco) dias, ou, no mesmo prazo, anuir o valor declarado como remanescente por este juízo, atualizando-o com os encargos legais. Intime(m)-se. Exp. Nec. Fortaleza, na data da assinatura digital. ANA LUIZA CRAVEIRO BARREIRA Juíza de Direito

10/12/2024, 00:00

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Publicado Intimação em 04/05/2026. Documento: 201282598

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026 Documento: 201282598

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201282598

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025 Documento: 187131961

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187131961

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MOISES NETO DE OLIVEIRA em 12/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado Intimação em 05/08/2025. Documento: 166740606

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025 Documento: 166740606

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166740606

Todas as movimentações(220)

legal

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