Execução de Título Extrajudicial 3002886-41.2024.8.06.0064 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3002886-41.2024.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 22:44

Transitado em Julgado em 08/10/2024

22/10/2024, 22:44

Juntada de Certidão

22/10/2024, 22:44

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:44

Publicado Intimação em 24/09/2024. Documento: 98959260

24/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO CONQUISTA JUREMA EXECUTADO: DANIEL DO NASCIMENTO SILVA e outros SENTENÇA Intimação - 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110 Telefone: (85) 3368-8705 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 kma e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3002886-41.2024.8.06.0064 VISTOS EM AUTOINSPEÇÃO ANUAL INTERNA - (PROVIMENTO nº 02/2021 - CGJCE, PROVIMENTO 01/2024 - CGJCE E PORTARIA nº 02/2024) Trata-se de ação proposta por CONDOMINIO CONQUISTA JUREMA, em face de DANIEL DO NASCIMENTO SILVA e outros, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. No caso em tela, as partes litigantes obtiveram uma composição amigável, apresentando Minuta de Acordo Extrajudicial, a fim de que seja homologada por este Juízo, conforme se vê no documento contido no ID nº 96306890. As partes acima nominadas, anuíram expressamente a todos os termos da avença. O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial. Destarte, com fulcro no mencionado art. 57 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, nos termos contidos do documento acostado ao ID 96306890 e, por conseguinte, extingo o presente feito. Considerando que o acordo foi firmado apenas com o Sr. DANIEL DO NASCIMENTO SILVA, deve ser excluída do polo passivo a primeira executada CLAUDIENE DA CRUZ PACHECO NASCIMENTO. Deve ser realizada a cobrança junto à CEMAN do mandado expedido no ID 89189138, sem cumprimento. Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

23/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024 Documento: 98959260

23/09/2024, 00:00

Decorrido prazo de CLAUDIENE DA CRUZ PACHECO NASCIMENTO em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 01:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 98959260

20/09/2024, 11:48

Juntada de certidão

20/09/2024, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 18:20

Conclusos para despacho

04/09/2024, 12:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/08/2024, 11:30

Juntada de Petição de diligência

27/08/2024, 11:30

Juntada de Petição de diligência

20/08/2024, 19:15

Documentos

DESPACHO

•05/09/2024, 18:20

SENTENÇA

•19/08/2024, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO CONQUISTA JUREMA EXECUTADO: DANIEL DO NASCIMENTO SILVA e outros SENTENÇA Intimação - 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110 Telefone: (85) 3368-8705 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 kma e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3002886-41.2024.8.06.0064 VISTOS EM AUTOINSPEÇÃO ANUAL INTERNA - (PROVIMENTO nº 02/2021 - CGJCE, PROVIMENTO 01/2024 - CGJCE E PORTARIA nº 02/2024) Trata-se de ação proposta por CONDOMINIO CONQUISTA JUREMA, em face de DANIEL DO NASCIMENTO SILVA e outros, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. No caso em tela, as partes litigantes obtiveram uma composição amigável, apresentando Minuta de Acordo Extrajudicial, a fim de que seja homologada por este Juízo, conforme se vê no documento contido no ID nº 96306890. As partes acima nominadas, anuíram expressamente a todos os termos da avença. O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial. Destarte, com fulcro no mencionado art. 57 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, nos termos contidos do documento acostado ao ID 96306890 e, por conseguinte, extingo o presente feito. Considerando que o acordo foi firmado apenas com o Sr. DANIEL DO NASCIMENTO SILVA, deve ser excluída do polo passivo a primeira executada CLAUDIENE DA CRUZ PACHECO NASCIMENTO. Deve ser realizada a cobrança junto à CEMAN do mandado expedido no ID 89189138, sem cumprimento. Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

23/09/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/10/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 08/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 24/09/2024. Documento: 98959260

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024 Documento: 98959260

Decorrido prazo de CLAUDIENE DA CRUZ PACHECO NASCIMENTO em 20/09/2024 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 98959260

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Juntada de Petição de diligência

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