Procedimento Comum Cível 0021599-34.2016.8.06.0117 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0021599-34.2016.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/02/2025, 08:41

Alterado o assunto processual

12/02/2025, 08:41

Alterado o assunto processual

03/02/2025, 13:20

Alterado o assunto processual

30/01/2025, 13:03

Decorrido prazo de MATIAS JOAQUIM COELHO NETO em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 02:35

Decorrido prazo de HAYLTON DE SOUZA ALVES em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 02:35

Decorrido prazo de THIAGO CONSTANTINO DE SOUZA AMORIM em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 02:18

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

20/01/2025, 12:01

Publicado Intimação em 05/12/2024. Documento: 127697964

05/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024 Documento: 127697964

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0021599-34.2016.8.06.0117. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE MARACANAÚ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ Avenida Luiz Gonzaga Honório de Abreu, nº 790, WhatsApp (85) 9.8145-8227, Piratininga - CEP 61.905-167, Fone: (85) 3108.1678, Maracanaú/CE E-mail: [email protected] - Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Promovente: INDUSTRIA BRASILEIRA DE ARTEFATOS PLASTICOS SA IBAP Promovido: Ary Jaime de Albuquerque e outros DESPACHO Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal. Ressalto que, em se tratando de parte promovida revel, sem advogado constituído, a contagem do prazo se dará de forma automática, a partir da data de publicação do ato decisório no órgão oficial (art. 346, caput, do CPC). Após, remetam-se os autos ao Eg. TJCE para fins de julgamento da apelação. Maracanaú/CE, 28 de novembro de 2024. Luiz Eduardo Viana PequenoJuiz de Direito

04/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127697964

03/12/2024, 07:34

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 10:49

Conclusos para decisão

27/11/2024, 16:42

Decorrido prazo de MATIAS JOAQUIM COELHO NETO em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:20

Documentos

Despacho

•28/11/2024, 10:49

Intimação da Sentença

•18/10/2024, 17:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0021599-34.2016.8.06.0117. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁCOMARCA DE MARACANAÚSECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL Avenida Luiz Gonzaga Honório de Abreu, nº 790, Piratininga - CEP 61905-167, Fone: (85)3108.1678, Maracanaú/CE - E-mail: [email protected], Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Promovente: INDUSTRIA BRASILEIRA DE ARTEFATOS PLASTICOS SA IBAPPromovido: Ary Jaime de Albuquerque e outros CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DJEN CERTIFICA-SE que o ato a seguir foi encaminhado para publicação no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Teor do ato:Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a pretensão inicial para: a) decretar a rescisão contratual do contrato de Arrendamento de Máquinas e Equipamentos com Promessa de Compra e Venda; b) condenar a demandada ao pagamento de aluguéis, nos termos do Contrato de Arrendamento de Máquinas e Equipamentos com Promessa de Compra e Venda, desde a caracterização da mora por meio da notificação extrajudicial do inadimplemento até a efetiva devolução das máquinas e equipamentos elencados nos Anexos I e II do Contrato de Arrendamento de Máquinas e Equipamentos com Promessa de Compra e Venda (no ID. nº. 97808245 fls. 4/5); c) determinar a reintegração da posse da parte autora máquinas e equipamentos elencados nos Anexos I e II do Contrato de Arrendamento de Máquinas e Equipamentos com Promessa de Compra e Venda (no ID. nº. 97808245 fls. 4/5); d) indeferir o pedido de condenação ao pagamento da multa no valor de R$ 100.000,00. Ressalto que os valores decorrentes da condenação deverão ser apurados em liquidação de sentença. Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e de honorários advocatícios sucumbenciais, que fixo em 10% sobre o valor da causa atualizado pelo INPC, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Ademais, nos termos da fundamentação, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos reconvencionais. Condeno a parte ré/reconvinte no pagamento das custas e despesas processuais da reconvenção e de honorários advocatícios sucumbenciais, que fixo na reconvenção em 10% (quinze por cento) do valor da causa da reconvenção atualizado pelo INPC. Publique-se, Registre-se. Intimem-se as partes por seus causídicos via DJE. Transitada em julgado, em nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Expedientes necessários. O referido é verdade. Dou fé. Maracanaú/CE, 20 de setembro de 2024. FRANCISCO DEMETRIO MONTE PEREIRATécnico Judiciário / Servidor Público

23/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0021599-34.2016.8.06.0117. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁCOMARCA DE MARACANAÚSECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL Avenida Luiz Gonzaga Honório de Abreu, nº 790, Piratininga - CEP 61905-167, Fone: (85)3108.1678, Maracanaú/CE - E-mail: [email protected], Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Promovente: INDUSTRIA BRASILEIRA DE ARTEFATOS PLASTICOS SA IBAPPromovido: Ary Jaime de Albuquerque e outros CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DJEN CERTIFICA-SE que o ato a seguir foi encaminhado para publicação no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Teor do ato: Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a pretensão inicial para: a) decretar a rescisão contratual do contrato de Arrendamento de Máquinas e Equipamentos com Promessa de Compra e Venda; b) condenar a demandada ao pagamento de aluguéis, nos termos do Contrato de Arrendamento de Máquinas e Equipamentos com Promessa de Compra e Venda, desde a caracterização da mora por meio da notificação extrajudicial do inadimplemento até a efetiva devolução das máquinas e equipamentos elencados nos Anexos I e II do Contrato de Arrendamento de Máquinas e Equipamentos com Promessa de Compra e Venda (no ID. nº. 97808245 fls. 4/5); c) determinar a reintegração da posse da parte autora máquinas e equipamentos elencados nos Anexos I e II do Contrato de Arrendamento de Máquinas e Equipamentos com Promessa de Compra e Venda (no ID. nº. 97808245 fls. 4/5); d) indeferir o pedido de condenação ao pagamento da multa no valor de R$ 100.000,00. Ressalto que os valores decorrentes da condenação deverão ser apurados em liquidação de sentença. Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e de honorários advocatícios sucumbenciais, que fixo em 10% sobre o valor da causa atualizado pelo INPC, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Ademais, nos termos da fundamentação, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos reconvencionais. Condeno a parte ré/reconvinte no pagamento das custas e despesas processuais da reconvenção e de honorários advocatícios sucumbenciais, que fixo na reconvenção em 10% (quinze por cento) do valor da causa da reconvenção atualizado pelo INPC. Publique-se, Registre-se. Intimem-se as partes por seus causídicos via DJE. Transitada em julgado, em nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Expedientes necessários. O referido é verdade. Dou fé. Maracanaú/CE, 20 de setembro de 2024. FRANCISCO DEMETRIO MONTE PEREIRATécnico Judiciário / Servidor Público

23/09/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Alterado o assunto processual

Alterado o assunto processual

Alterado o assunto processual

Decorrido prazo de MATIAS JOAQUIM COELHO NETO em 27/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de HAYLTON DE SOUZA ALVES em 27/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de THIAGO CONSTANTINO DE SOUZA AMORIM em 27/01/2025 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Publicado Intimação em 05/12/2024. Documento: 127697964

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024 Documento: 127697964

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127697964

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MATIAS JOAQUIM COELHO NETO em 22/11/2024 23:59.

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