Execução Fiscal 0011570-90.2012.8.06.0075 - TJCE

Execução Fiscal 0011570-90.2012.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/11/2024, 12:06

Juntada de Certidão

20/11/2024, 12:06

Transitado em Julgado em 18/11/2024

20/11/2024, 12:04

Juntada de Certidão

20/11/2024, 12:04

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 05:06

Decorrido prazo de DANIEL ALVES DE SOUSA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:51

Decorrido prazo de STEPHANYE DE OLIVEIRA SOUSA DOS SANTOS BESSA NOGUEIRA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:51

Publicado Intimação em 24/09/2024. Documento: 104186461

24/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, tendo por objeto a(s) certidão(ões) de dívida ativa juntada(s) aos autos.O credor veio aos autos pugnando pela extinção do feito, eis que o(a) executado(a) obteve a remissão da dívida pela quitação. Relatei. DECIDO. Reza o art. 924, III do Código de Processo Civil: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - (...) III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida. Assim, considerando a extinção administrativa do crédito tributário, JULGO EXTINTO o feito com base nos artigos 924, inciso III, e 775, caput, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado e observadas as cautelas de praxe, arquive-se. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Eusébio, data da assinatura. REJANE EIRE FERNANDES ALVES JUÍZA DE DIREITO

23/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024 Documento: 104186461

23/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104186461

20/09/2024, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2024, 18:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/09/2024, 14:22

Conclusos para julgamento

06/09/2024, 12:02

Mov. [56] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

24/07/2024, 16:09

Documentos

SENTENÇA

•06/09/2024, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2024, 14:04

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 18/11/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 18/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de DANIEL ALVES DE SOUSA em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de STEPHANYE DE OLIVEIRA SOUSA DOS SANTOS BESSA NOGUEIRA em 15/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 24/09/2024. Documento: 104186461

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024 Documento: 104186461

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104186461

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Mov. [56] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

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