Procedimento Comum Cível 0127448-86.2015.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0127448-86.2015.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 07:02

Transitado em Julgado em 14/11/2024

27/11/2024, 07:02

Juntada de Certidão

27/11/2024, 07:02

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA FUNECE em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:15

Decorrido prazo de JANAYNA CASSIA DE ALENCAR LIMA FONTOURA CRUZ em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:52

Publicado Intimação da Sentença em 24/09/2024. Documento: 104771908

24/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUTOR: GEORGIA MARIA FEITOSA E PAIVA Requerido: REU: ESTADO DO CEARA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0127448-86.2015.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Trata-se de ação de execução por quantia certa apresentada pela Fundação Universidade Estadual Do Ceará (FUNECE) em face de Geórgia Maria Feitosa e Paiva, objetivando pagamento de honorários advocatícios, conforme sentença de ID 49199742. Assim, em resposta ao despacho n° 49199758, que objetivou a intimação da executada para adimplemento voluntário do valor nos moldes do art. 523 do CPC/15, e verificando o demonstrativo de cálculos atualizados (ID 49199767), a executada juntou aos autos o comprovante de pagamento (ID 49199768). É o relatório. Decido. O art. 924 do Código de Processo Civil dispõe que: Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II- a obrigação for satisfeita; (Destaquei) III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito. V - ocorrer a prescrição intercorrente. Ante o exposto, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação, com base no art. 924, II do Código de Processo Civil, hei por bem, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos para extinguir a presente ação. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observadas as formalidades legais, caso nada seja requestado. Fortaleza, data do sistema. RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito

23/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024 Documento: 104771908

23/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104771908

21/09/2024, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2024, 13:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/09/2024, 14:09

Conclusos para despacho

03/02/2023, 15:35

Mov. [90] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

04/12/2022, 23:09

Mov. [89] - Retificação de Classe Processual: Corrigida a classe de Procedimento Sumário para Procedimento Comum Cível.

30/11/2022, 14:28

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•21/09/2024, 13:13

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•21/09/2024, 13:13

—

Partes do Processo(12)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/11/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA FUNECE em 13/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de JANAYNA CASSIA DE ALENCAR LIMA FONTOURA CRUZ em 15/10/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 24/09/2024. Documento: 104771908

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024 Documento: 104771908

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104771908

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Mov. [90] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

Mov. [89] - Retificação de Classe Processual: Corrigida a classe de Procedimento Sumário para Procedimento Comum Cível.

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