Execução de Título Extrajudicial 0147299-09.2018.8.06.0001 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0147299-09.2018.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 12/09/2025. Documento: 172580184

12/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025 Documento: 172580184

11/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172580184

10/09/2025, 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2025, 15:37

Decorrido prazo de ALYSSON TOSIN em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:03

Publicado Intimação em 24/09/2024. Documento: 104932098

24/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: RECON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Polo Passivo EXECUTADO: CARLOS MARTINS DE ANDRADE DECISÃO Cls. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº 0147299-09.2018.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Alienação Fiduciária] Polo Ativo Trata-se que execução de título extrajudicial em tramitação há mais de 06 (seis) anos, desde 2018. Até hoje, 16/09/2024, Não foram localizados bens penhoráveis do(a) executado(a) suficientes para o pagamento do crédito do exequente. Em 25/03/2024, o exequente ao ser intimado/informado da não localização de bens penhoráveis do executado, o mesmo petição nos autos. Ante o exposto, determino a suspensão da presente execução pelo prazo de 01 (um) ano, com base no art. 921, III, §§ 1º e 4º, do CPC; desde o dia 26/03/2024, data da ciência do exequente da tentativa de localização de bens penhoráveis do(a) devedor(a). Decorrido o prazo da suspensão, sem a constrição bens suficientes para o pagamento da dívida executada, a contagem do prazo para a ocorrência da prescrição intercorrente inicia-se a partir do primeiro dia útil imediatamente posterior ao do término do prazo de suspensão. Por fim, conheço da última petição do exequente, na qual se pede: a) a realização de pesquisa e bloqueio de bens via sistema SNIPER e b) o bloqueio da carteira nacional de habilitação do executado. Defiro o pedido de pesquisa e bloqueio de bens do executado via sistema SNIPER, pois o mesmo possui amparo legal e também apresenta-se razoável e proporcional. Por sua vez, indefiro o pedido de suspensão da carteira nacional de habilitação do executado, tal suspensão é uma medida excepcional e assim deve ser tratada, ademais, tal medida deve ser útil para o processo, ou seja, deve destinar-se a satisfação do crédito do exequente; a princípio não se visualiza utilidade prática de tal providência, a mesma mais parece uma penalização/castigo ao executado; por sua vez, o processo de execução não tem esse fim. A apresentação de pedidos do exequente e o deferimento ou o indeferimento destes não interrompe ou suspende a contagem do prazo da prescrição intercorrente. Intime-se o exequente por meio de seus advogados via DJE. Movimente-se o presente processo para a fila de arquivamento provisório. Cumpra-se. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. José Ronald Cavalcante Soares Júnior Juiz de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024 Documento: 104932098

23/09/2024, 00:00

Conclusos para decisão

20/09/2024, 22:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/09/2024, 22:30

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 22:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104932098

20/09/2024, 22:22

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2024, 17:43

Conclusos para decisão

13/08/2024, 20:44

Mov. [116] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

10/08/2024, 15:09

Documentos

Despacho

•19/01/2026, 08:48

Decisão

•05/09/2025, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: RECON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Polo Passivo EXECUTADO: CARLOS MARTINS DE ANDRADE DECISÃO Cls. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº 0147299-09.2018.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Alienação Fiduciária] Polo Ativo Trata-se que execução de título extrajudicial em tramitação há mais de 06 (seis) anos, desde 2018. Até hoje, 16/09/2024, Não foram localizados bens penhoráveis do(a) executado(a) suficientes para o pagamento do crédito do exequente. Em 25/03/2024, o exequente ao ser intimado/informado da não localização de bens penhoráveis do executado, o mesmo petição nos autos. Ante o exposto, determino a suspensão da presente execução pelo prazo de 01 (um) ano, com base no art. 921, III, §§ 1º e 4º, do CPC; desde o dia 26/03/2024, data da ciência do exequente da tentativa de localização de bens penhoráveis do(a) devedor(a). Decorrido o prazo da suspensão, sem a constrição bens suficientes para o pagamento da dívida executada, a contagem do prazo para a ocorrência da prescrição intercorrente inicia-se a partir do primeiro dia útil imediatamente posterior ao do término do prazo de suspensão. Por fim, conheço da última petição do exequente, na qual se pede: a) a realização de pesquisa e bloqueio de bens via sistema SNIPER e b) o bloqueio da carteira nacional de habilitação do executado. Defiro o pedido de pesquisa e bloqueio de bens do executado via sistema SNIPER, pois o mesmo possui amparo legal e também apresenta-se razoável e proporcional. Por sua vez, indefiro o pedido de suspensão da carteira nacional de habilitação do executado, tal suspensão é uma medida excepcional e assim deve ser tratada, ademais, tal medida deve ser útil para o processo, ou seja, deve destinar-se a satisfação do crédito do exequente; a princípio não se visualiza utilidade prática de tal providência, a mesma mais parece uma penalização/castigo ao executado; por sua vez, o processo de execução não tem esse fim. A apresentação de pedidos do exequente e o deferimento ou o indeferimento destes não interrompe ou suspende a contagem do prazo da prescrição intercorrente. Intime-se o exequente por meio de seus advogados via DJE. Movimente-se o presente processo para a fila de arquivamento provisório. Cumpra-se. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. José Ronald Cavalcante Soares Júnior Juiz de Direito

23/09/2024, 00:00

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Publicado Intimação em 12/09/2025. Documento: 172580184

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025 Documento: 172580184

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172580184

Proferidas outras decisões não especificadas

Decorrido prazo de ALYSSON TOSIN em 15/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 24/09/2024. Documento: 104932098

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024 Documento: 104932098

Conclusos para decisão

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104932098

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Mov. [116] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

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