Procedimento Comum Cível 0211694-83.2013.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2013

Valor da Causa

R$ 520.320,00

Órgão julgador

12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

WILTON LINHARES MONTEIRO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PGE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA-DETRAN-CE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA (DETRAN)

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

WILTON LINHARES MONTEIRO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PGE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA-DETRAN-CE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA (DETRAN)

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

DR. GUSTAVO ADOLFO P. DA SILVA JUNIOR

OUTROS_PARTICIPANTES

DR. ANTONO WAGNER MARTINS DE PAIVA

OUTROS_PARTICIPANTES

JULIANA CARVALHO REGINO DE BRITO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 14/04/2026. Documento: 188426395

14/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026 Documento: 188426395

10/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188426395

09/04/2026, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 09:03

Conclusos para despacho

29/09/2025, 14:54

Decorrido prazo de MAGNA IRIS LIMA FERREIRA PRACIANO em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 04:18

Confirmada a comunicação eletrônica

24/08/2025, 18:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/08/2025, 18:15

Juntada de Petição de diligência

24/08/2025, 18:15

Juntada de outros documentos

22/07/2025, 15:53

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 10:48

Decorrido prazo de MARIA SANDILEUZA ALVES MENDES em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 03:37

Decorrido prazo de ERICA FONTENELE DE ALBUQUERQUE em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 03:37

Todas as movimentações(221)

Publicado Intimação em 14/04/2026. Documento: 188426395

14/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026 Documento: 188426395

10/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188426395

09/04/2026, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•23/03/2026, 09:03

Decisão

•07/05/2025, 22:15

23/03/2026, 09:03

Conclusos para despacho

29/09/2025, 14:54

Decorrido prazo de MAGNA IRIS LIMA FERREIRA PRACIANO em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 04:18

Confirmada a comunicação eletrônica

24/08/2025, 18:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/08/2025, 18:15

Juntada de Petição de diligência

24/08/2025, 18:15

Juntada de outros documentos

22/07/2025, 15:53

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 10:48

Decorrido prazo de MARIA SANDILEUZA ALVES MENDES em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 03:37

Decorrido prazo de ERICA FONTENELE DE ALBUQUERQUE em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 03:37

Confirmada a comunicação eletrônica

30/05/2025, 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 16:34

Publicado Intimação em 21/05/2025. Documento: 153472837

21/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025 Documento: 153472837

20/05/2025, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/05/2025, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153472837

19/05/2025, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2025, 14:51

Expedição de Mandado.

19/05/2025, 14:51

Nomeado perito

07/05/2025, 22:15

Juntada de Petição de petição

23/12/2024, 09:37

Conclusos para despacho

18/11/2024, 10:35

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:24

Decorrido prazo de ERICA FONTENELE DE ALBUQUERQUE em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:53

Decorrido prazo de MARIA SANDILEUZA ALVES MENDES em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:53

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 16:04

Publicado Intimação em 24/09/2024. Documento: 81072640

24/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0211694-83.2013.8.06.0001. AUTOR: WILTON LINHARES MONTEIRO POLO PASSIVO: REU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação] POLO ATIVO: Vistos, etc. Intimem-se as partes para que se pronunciem em relação ao ofício, identificado pelo ID nº 80448591, dentro do prazo estabelecido por lei. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito

23/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024 Documento: 81072640

23/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 81072640

22/09/2024, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2024, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 09:06

Juntada de resposta

28/02/2024, 13:48

Conclusos para despacho

06/02/2024, 14:45

Juntada de certidão

06/02/2024, 14:42

Juntada de documento de comprovação

30/10/2023, 13:48

Juntada de certidão

20/10/2023, 15:42

Juntada de documento de comprovação

20/10/2023, 15:30

Expedição de Ofício.

10/10/2023, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 06:52

Conclusos para despacho

06/03/2023, 14:43

Expedição de Ofício.

28/02/2023, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2023, 09:33

Conclusos para despacho

24/02/2023, 17:31

Juntada de outros documentos

24/02/2023, 17:30

Juntada de documento de comprovação

09/02/2023, 12:08

Decorrido prazo de ERICA FONTENELE DE ALBUQUERQUE em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:13

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 03:41

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 17:19

Juntada de documento de comprovação

23/01/2023, 12:07

Publicado Intimação em 09/12/2022.

09/12/2022, 00:00

Publicado Intimação em 09/12/2022.

09/12/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022

08/12/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022

08/12/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/12/2022, 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/12/2022, 09:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/12/2022, 09:23

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 09:23

Mov. [159] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/11/2022, 10:46

Mov. [158] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/11/2022, 17:45

Mov. [157] - Concluso para Decisão Interlocutória

21/06/2022, 12:17

Mov. [156] - Concluso para Despacho

21/03/2022, 10:58

Mov. [155] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

18/03/2022, 13:56

Mov. [154] - Mero expediente: Destituo a perita JULIANA CARVALHO REGINO DE BRITO. Fortaleza, 22 de fevereiro de 2022. Nadia Maria Frota Pereira

22/02/2022, 15:25

Mov. [153] - Concluso para Decisão Interlocutória

06/07/2021, 14:15

Mov. [152] - Encerrar documento - restrição

11/06/2021, 22:51

Mov. [151] - Concluso para Despacho

02/06/2021, 13:48

Mov. [150] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02083754-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/05/2021 16:02

28/05/2021, 16:23

Mov. [149] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

26/05/2021, 13:56

Mov. [148] - Certidão emitida

24/05/2021, 11:38

Mov. [147] - Documento Analisado

24/05/2021, 11:38

Mov. [146] - Mero expediente: Intimar o DETRAN para se manifestar sobre petição de páginas 545/548. Fortaleza, 20 de maio de 2021.

20/05/2021, 15:36

Mov. [145] - Concluso para Despacho

31/03/2021, 09:37

Mov. [144] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01954629-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/03/2021 14:16

24/03/2021, 14:32

Mov. [143] - Certidão emitida

28/09/2020, 17:26

Mov. [142] - Documento

28/09/2020, 17:26

Mov. [141] - Documento

28/09/2020, 17:21

Mov. [140] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/177502-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/09/2020 Local: Oficial de justiça - Jamile Andrade Xavier

24/09/2020, 17:34

Mov. [139] - Documento Analisado

22/09/2020, 13:41

Mov. [138] - Mero expediente: Intimar a perita nomeada no despacho da página 532 para que se manifeste sobre o referido despacho.

17/09/2020, 14:16

Mov. [137] - Concluso para Despacho

19/05/2020, 10:15

Mov. [136] - Certidão emitida

19/05/2020, 09:44

Mov. [135] - Certidão emitida

28/11/2019, 13:21

Mov. [134] - Expedição de Carta

28/11/2019, 11:47

Mov. [133] - Mero expediente: Intime-se a perita nomeada JULIANA CARVALHO REGINO DE BRITO, para que dê início aos trabalhos, devendo informar a este Juízo a data e a hora da realização da perícia. Empós, intimem-se as partes para no prazo de 10 dias, caso queiram, apresente os devidos quesitos.

14/11/2019, 16:20

Mov. [132] - Concluso para Despacho

12/11/2019, 17:56

Mov. [131] - Decurso de Prazo

12/11/2019, 17:55

Mov. [130] - Mero expediente: A Secretaria Judiciária para certificar eventual decurso de prazo acerca do despacho de página 522.

06/11/2019, 17:22

Mov. [129] - Concluso para Despacho

06/11/2019, 17:07

Mov. [128] - Certidão emitida

23/09/2019, 10:35

Mov. [127] - Documento

23/09/2019, 10:35

Mov. [126] - Documento

23/09/2019, 10:30

Mov. [125] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01533191-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/09/2019 13:16

10/09/2019, 13:42

Mov. [124] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0267/2019 Data da Disponibilização: 04/09/2019 Data da Publicação: 05/09/2019 Número do Diário: 2217 Página: 780

05/09/2019, 10:59

Mov. [123] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/09/2019, 13:57

Mov. [122] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/207798-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/09/2019 Local: Oficial de justiça - Jamile Andrade Xavier

03/09/2019, 11:51

Mov. [121] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/09/2019, 09:13

Mov. [120] - Concluso para Despacho

02/09/2019, 15:11

Mov. [119] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01381743-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/07/2019 14:45

03/07/2019, 16:57

Mov. [118] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0208/2019 Data da Disponibilização: 21/06/2019 Data da Publicação: 24/06/2019 Número do Diário: 2165 Página: 426/427

23/06/2019, 15:43

Mov. [117] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/06/2019, 12:11

Mov. [116] - Certidão emitida

17/06/2019, 22:37

Mov. [115] - Documento

17/06/2019, 22:37

Mov. [114] - Documento

17/06/2019, 22:33

Mov. [113] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/141961-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/06/2019 Local: Oficial de justiça - Rodrigo Guimarães Pinto Nogueira

13/06/2019, 12:49

Mov. [112] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/06/2019, 11:36

Mov. [111] - Concluso para Despacho

14/11/2018, 14:36

Mov. [110] - Petição juntada ao processo

14/11/2018, 14:36

Mov. [109] - Decurso de Prazo

14/11/2018, 14:35

Mov. [108] - Certidão emitida

26/09/2018, 19:05

Mov. [107] - Documento

26/09/2018, 19:05

Mov. [106] - Documento

26/09/2018, 19:02

Mov. [105] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/198435-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/09/2018 Local: Oficial de justiça - Arlindo Teixeira Filho

30/08/2018, 16:31

Mov. [104] - Certidão emitida

30/08/2018, 16:03

Mov. [103] - Mero expediente: Intime-se a perita por meio de mandado com fulcro no art. 275 do CPC.

28/08/2018, 09:35

Mov. [102] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10479760-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/08/2018 12:07

22/08/2018, 13:48

Mov. [101] - Concluso para Despacho

18/06/2018, 12:41

Mov. [100] - Encerrar documento - benefício

18/06/2018, 12:41

Mov. [99] - Certidão emitida

18/06/2018, 12:40

Mov. [98] - Aviso de Recebimento (AR)

18/06/2018, 12:40

Mov. [97] - Expedição de Carta

18/05/2018, 15:10

Mov. [96] - Certidão emitida

18/05/2018, 12:48

Mov. [95] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, cumprir despacho de fl. 498.

18/05/2018, 12:33

Mov. [94] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/04/2018, 15:44

Mov. [93] - Aviso de Recebimento (AR)

10/08/2017, 14:54

Mov. [92] - Certidão emitida

10/08/2017, 14:53

Mov. [91] - Concluso para Despacho

10/08/2017, 10:29

Mov. [90] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10401412-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/08/2017 09:10

10/08/2017, 09:50

Mov. [89] - Expedição de Ofício

25/07/2017, 09:02

Mov. [88] - Encerrar análise

24/07/2017, 16:23

Mov. [87] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/07/2017, 09:42

Mov. [86] - Concluso para Despacho

18/07/2017, 15:11

Mov. [85] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10218897-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/05/2017 15:09

17/05/2017, 08:38

Mov. [84] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0200/2017 Data da Disponibilização: 10/05/2017 Data da Publicação: 12/05/2017 Número do Diário: 1668 Página: 466/467

11/05/2017, 11:48

Mov. [83] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0200/2017 Teor do ato: Intimar o DETRAN para se manifestar sobre petição de fls.486/487.Fortaleza, 08 de maio de 2017. Advogados(s): Erica Fontenele de Albuquerque Souza (OAB 21282/CE)

09/05/2017, 09:22

Mov. [82] - Mero expediente: Intimar o DETRAN para se manifestar sobre petição de fls.486/487.Fortaleza, 08 de maio de 2017.

08/05/2017, 14:21

Mov. [81] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

30/03/2017, 12:42

Mov. [80] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10116365-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/03/2017 15:45

18/03/2017, 02:51

Mov. [79] - Concluso para Despacho

13/03/2017, 15:20

Mov. [78] - Certidão emitida

03/03/2017, 09:13

Mov. [77] - Documento

03/03/2017, 09:13

Mov. [76] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/027541-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 03/03/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 369 - Larissa Brito Gaspar

17/02/2017, 10:10

Mov. [75] - Mero expediente: Tendo em vista a informação prestada pela Oficiala de Justiça às fls. 480.Determino a renovação do expediente de fls. 478 com o endereço novo endereço às fls. 480.

14/02/2017, 09:58

Mov. [74] - Concluso para Despacho

28/10/2016, 12:19

Mov. [73] - Decurso de Prazo

28/10/2016, 12:17

Mov. [72] - Documento

14/09/2016, 10:09

Mov. [71] - Documento

14/09/2016, 09:57

Mov. [70] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2016/118944-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/09/2016 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 153 - Eulalia Maria Conrado Maia

23/08/2016, 11:14

Mov. [69] - Mero expediente: Renove-se o expediente determinado no despacho de fl. 472, devendo o perito médico ser intimado pessoalmente.Expedientes necessários.

19/08/2016, 16:23

Mov. [68] - Concluso para Despacho

17/05/2016, 12:51

Mov. [67] - Decurso de Prazo

17/05/2016, 12:47

Mov. [66] - Certidão emitida

03/05/2016, 16:45

Mov. [65] - Aviso de Recebimento (AR)

03/05/2016, 16:42

Mov. [64] - Encerrar análise

04/04/2016, 10:32

Mov. [63] - Expedição de Carta

22/03/2016, 17:28

Mov. [62] - Mero expediente: Nomeio como novo perito médico, Gustavo Adolfo P. da Silva Jr., CRM: 6302, Multiclinic, Endereço: Av. Bernardo Manuel, nº 10241, Parque Dois Irmãos, Fortaleza - CE;Intime-se o novo perito para apresentar proposta de honorários no prazo de 05 (cinco) dias.

17/03/2016, 09:00

Mov. [61] - Concluso para Despacho

16/03/2016, 16:17

Mov. [60] - Mero expediente: Intimar o perito para apresentar proposta de seus honorários em 05 dias. Fortaleza, 11 de março de 2016.

11/03/2016, 15:58

Mov. [59] - Concluso para Despacho

03/02/2016, 17:03

Mov. [58] - Certidão emitida

29/01/2016, 17:44

Mov. [57] - Aviso de Recebimento (AR)

29/01/2016, 17:40

Mov. [56] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0560/2015 Data da Disponibilização: 14/12/2015 Data da Publicação: 15/12/2015 Número do Diário: 1348294 Página:

15/12/2015, 15:28

Mov. [55] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0560/2015 Teor do ato: Ciente das petições de fls. 459/461 e 463. Aguarde-se a manifestação do perito. Advogados(s): Maria Sandileuza Alves Mendes (OAB 15294/CE), Erica Fontenele de Albuquerque Souza (OAB 21282/CE)

11/12/2015, 13:57

Mov. [54] - Mero expediente: Ciente das petições de fls. 459/461 e 463. Aguarde-se a manifestação do perito.

02/12/2015, 11:04

Mov. [53] - Concluso para Despacho

01/12/2015, 15:13

Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10496617-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/11/2015 14:13

30/11/2015, 22:47

Mov. [51] - Expedição de Carta

27/11/2015, 12:00

Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10469933-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/11/2015 17:55

13/11/2015, 23:00

Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0532/2015 Data da Disponibilização: 11/11/2015 Data da Publicação: 12/11/2015 Número do Diário: 1326 Página: 291

12/11/2015, 11:32

Mov. [48] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/11/2015, 12:01

Mov. [47] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/11/2015, 09:37

Mov. [46] - Concluso para Despacho

06/11/2015, 16:59

Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10450947-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/11/2015 11:43

03/11/2015, 13:06

Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0498/2015 Data da Disponibilização: 23/10/2015 Data da Publicação: 26/10/2015 Número do Diário: 1315 Página: 376/378

27/10/2015, 08:59

Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0498/2015 Teor do ato: Intimar as partes para especificarem provas em 05 dias. Fortaleza, 15 de outubro de 2015. Advogados(s): Maria Sandileuza Alves Mendes (OAB 15294/CE), Erica Fontenele de Albuquerque Souza (OAB 21282/CE)

22/10/2015, 11:00

Mov. [42] - Mero expediente: Intimar as partes para especificarem provas em 05 dias. Fortaleza, 15 de outubro de 2015.

15/10/2015, 14:15

Mov. [41] - Concluso para Despacho

15/09/2015, 11:38

Mov. [40] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.15.10354049-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 01/09/2015 10:56

01/09/2015, 19:49

Mov. [39] - Certidão emitida

31/08/2015, 16:21

Mov. [38] - Mandado

31/08/2015, 16:21

Mov. [37] - Concluso para Decisão Interlocutória

19/08/2015, 13:59

Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10330297-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/08/2015 17:32

18/08/2015, 20:33

Mov. [35] - Expedição de Mandado

05/08/2015, 13:58

Mov. [34] - Mero expediente: R.H. Vista ao Ministério Público para manifestação. Fortaleza, 15 de julho de 2015.

15/07/2015, 10:50

Mov. [33] - Concluso para Despacho

14/07/2015, 14:43

Mov. [32] - Documento

31/03/2015, 13:26

Mov. [31] - Mero expediente: Eram essas as informações a serem prestadas, ficando este Juízo à disposição de V. Exa para quaisquer esclarecimentos posteriores. Atenciosamente,

17/03/2015, 09:19

Mov. [30] - Concluso para Despacho

18/02/2015, 17:33

Mov. [29] - Conclusão

10/02/2015, 15:14

Mov. [28] - Documento

10/02/2015, 15:14

Mov. [27] - Ofício

10/02/2015, 15:13

Mov. [26] - Concluso para Decisão Interlocutória

22/05/2014, 10:53

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71372781-4 Tipo da Petição: Réplica Data: 08/05/2014 16:20

08/05/2014, 16:54

Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0103/2014 Data da Disponibilização: 25/04/2014 Data da Publicação: 28/04/2014 Número do Diário: 950 Página: 198

25/04/2014, 12:00

Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/04/2014, 12:00

Mov. [22] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 213-234, no prazo legal. Após, abra-se vista ao representante do Ministério Público. Expedientes e intimações necessárias.

22/04/2014, 12:00

Mov. [21] - Concluso para Despacho

07/04/2014, 12:00

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71336578-5 Tipo da Petição: Comunicação de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 04/04/2014 14:05

04/04/2014, 12:00

Mov. [19] - Petição juntada ao processo

24/03/2014, 12:00

Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0058/2014 Data da Disponibilização: 21/03/2014 Data da Publicação: 24/03/2014 Número do Diário: 929 Página: 518/520

21/03/2014, 12:00

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71320669-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 21/03/2014 11:46

21/03/2014, 12:00

Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/03/2014, 12:00

Mov. [15] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/03/2014, 12:00

Mov. [14] - Concluso para Decisão Interlocutória

17/02/2014, 12:00

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71263105-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/01/2014 14:16

27/01/2014, 12:00

Mov. [11] - Certidão emitida

24/01/2014, 12:00

Mov. [12] - Mandado

24/01/2014, 12:00

Mov. [8] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição da 1, 2 e 6 Fazenda Pública

07/01/2014, 12:00

Mov. [9] - Concluso para Despacho

07/01/2014, 12:00

Mov. [10] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição da 1, 2 e 6 Fazenda Pública

07/01/2014, 12:00

Mov. [7] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

06/01/2014, 12:00

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0275/2013 Data da Disponibilização: 29/11/2013 Data da Publicação: 02/12/2013 Número do Diário: 856 Página: 230/233

02/12/2013, 12:00

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/11/2013, 12:00

Mov. [5] - Expedição de Mandado

28/11/2013, 12:00

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/11/2013, 12:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

21/11/2013, 12:00

Mov. [2] - Conclusão

21/11/2013, 12:00

Despacho

•19/09/2024, 09:06

Despacho

•31/08/2023, 06:52

Despacho

•26/02/2023, 09:33

Despacho de Mero Expediente

•23/11/2022, 17:45

Despacho de Mero Expediente

•22/02/2022, 15:25

Despacho de Mero Expediente

•20/05/2021, 15:36

Despacho de Mero Expediente

•17/09/2020, 14:16

Despacho de Mero Expediente

•14/11/2019, 16:20

Despacho de Mero Expediente

•06/11/2019, 17:22

Despacho de Mero Expediente

•03/09/2019, 09:13

Despacho de Mero Expediente

•13/06/2019, 11:36

Despacho de Mero Expediente

•28/08/2018, 09:35

Ato Ordinatório

•18/05/2018, 12:33

Todos os documentos(36)

Despacho

•23/03/2026, 09:03

Decisão

•07/05/2025, 22:15

Despacho

•19/09/2024, 09:06

Despacho

•31/08/2023, 06:52

Despacho

•26/02/2023, 09:33

Despacho de Mero Expediente

•23/11/2022, 17:45

Despacho de Mero Expediente

•22/02/2022, 15:25

Despacho de Mero Expediente

•20/05/2021, 15:36

Despacho de Mero Expediente

•17/09/2020, 14:16

Despacho de Mero Expediente

•14/11/2019, 16:20

Despacho de Mero Expediente

•06/11/2019, 17:22

Despacho de Mero Expediente

•03/09/2019, 09:13

Despacho de Mero Expediente

•13/06/2019, 11:36

Despacho de Mero Expediente

•28/08/2018, 09:35

Ato Ordinatório

•18/05/2018, 12:33

Despacho de Mero Expediente

•11/04/2018, 15:44

Despacho de Mero Expediente

•19/07/2017, 09:42

Despacho de Mero Expediente

•08/05/2017, 14:21

Despacho de Mero Expediente

•14/02/2017, 09:58

Despacho de Mero Expediente

•19/08/2016, 16:23

Despacho de Mero Expediente

•17/03/2016, 09:00

Despacho de Mero Expediente

•11/03/2016, 15:58

Despacho de Mero Expediente

•02/12/2015, 11:04

Despacho de Mero Expediente

•09/11/2015, 09:37

Despacho de Mero Expediente

•15/10/2015, 14:15

Despacho de Mero Expediente

•15/07/2015, 10:50

Despacho de Mero Expediente

•17/03/2015, 09:19

Despacho de Mero Expediente

•10/02/2015, 15:14

Despacho de Mero Expediente

•10/02/2015, 15:14

Despacho de Mero Expediente

•10/02/2015, 15:14

Despacho de Mero Expediente

•10/02/2015, 15:14

Despacho de Mero Expediente

•10/02/2015, 15:14

Despacho de Mero Expediente

•10/02/2015, 15:14

Despacho de Mero Expediente

•22/04/2014, 12:00

Documentos Diversos

•14/03/2014, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•27/11/2013, 12:00