Execução de Título Extrajudicial 0214220-76.2020.8.06.0001 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0214220-76.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0214220-76.2020.8.06.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL GRAN CARMEL EXECUTADO: SILVANIA MARIA SANTOS FIGUEIREDO, JOAO RODRIGUES FIGUEIREDO APENSO: [] DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Trata-se de Ação de Execução promovida por Condomínio Residencial Gran Carmel em face de João Rodrigues Figueiredo e Silvania Maria Santos Figueiredo, em virtude do inadimplemento de cotas condominiais. Citação dos executados nos ID's 92186308 e 92186310. O exequente (ID 92189851) pugnou pela penhora de percentual do salário do executado até a quitação da dívida. Intimado, o executado João Rodrigues Figueiredo concordou com o pedido. Na decisão de ID 92189858, determinei a expedição de Ofício para a UNIMED para que procedesse com o bloqueio de percentual de 30% do executado até alcançar o valor da dívida. No transcorrer dos autos, a UNIMED acostou os seguintes comprovantes de depósitos judiciais: - R$ 5.809,18 (cinco mil, oitocentos e nove reais e dezoito centavos) no ID 92189871, datado de 05/04/2023, conta escritural 4030/040/01944674-1; - R$ 5.702,03 (cinco mil, setecentos e dois reais e três centavos) no ID 92190226, datado de 09/05/2023; - R$ 5.082,61 (cinco mil, oitenta e dois reais e sessenta e um centavos) no ID 92190227, datado de 08/06/2023; Após, por meio de única petição de ID 92190255, a UNIMED acostou os seguintes comprovantes de depósito judicial: - R$ 3.343,41 (três mil, trezentos e quarenta e três reais e quarenta e um centavos) no ID 92190250, datado de 20/07/2023; - R$ 4.363,56 (quatro mil, trezentos e sessenta e três reais e cinquenta e seis centavos) no ID 92190249, datado de 16/10/2023; - R$ 4.635,32 (quatro mil, seiscentos e trinta e cinco reais e trinta e dois centavos) no ID 92190252, datado de 20/11/2023; - R$ 3.488,53 (três mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e cinquenta e três centavos) no ID 92190248, datado de 21/12/2023; - R$ 4.533,44 (quatro mil, quinhentos e trinta e três reais e quarenta e quatro centavos) no ID 92190254, datado de 16/01/2024; - R$ 4.454,60 (quatro mil, quatrocentos e cinquenta e quatro centavos e sessenta centavos) no ID 92190253, datado de 20/02/2024; - R$ 4.779,49 (quatro mil, setecentos e setenta e nove reais e quarenta e nove centavos) no ID 92190256, datado de 20/03/2024; - R$ 5.043,07 (cinco mil, quarenta e três centavos e sete centavos) no ID 92190259, datado de 22/04/2024; - R$ 4.022,05 (quatro mil, vinte e dois reais e cinco centavos) no ID 92190258, datado de 20/05/2024; - R$ 4.832,59 (quatro mil, oitocentos e trinta e dois reais e cinquenta e nove centavos) no ID 92190257, datado de 20/06/2024; - R$ 1.791,73 (mil, setecentos e noventa e um centavos e setenta e três centavos) no ID 92190251, datado de 22/07/2024; Observo que o exequente em diversas ocasiões requereu a expedição de alvará judicial em relação aos valores acima depositados pela UNIMED. No entanto, em consulta ao Sistema de Alvará Eletrônico (SAE) deste E. Tribunal de Justiça em parceria com a Caixa Econômica, verifico que há um saldo atualizado depositado judicialmente na quantia de apenas R$ 18.376,86 (dezoito mil, trezentos e setenta e seis reais e oitenta e seis centavos) - consulta realizada no dia 20/09/2024, o que não reflete a realidade diante dos inúmeros depósitos judiciais realizados pela empresa empregradora - UNIMED. Diante dessas considerações: 1. Determino a expedição de ALVARÁ na quantia de R$ R$ 18.376,86 (dezoito mil, trezentos e setenta e seis reais e oitenta e seis centavos), conta escritural 4030/040/01944674-1, para a conta corrente 1141-7, operação 003, agência 1559, Caixa Econômica Federal, em nome de Bandeira e Advogados Associados SS LTDA, CNPJ 03.804.588/0001-24 com os devidos acréscimos legais; 2. Quantos aos demais valores que a UNIMED informou ter depositado nos ID's 92190250, 92190249, 92190252, 92190248, 92190254, 92190253, 92190256, 92190259, 92190258, 92190257, 92190251, determino a sua intimação por meio do advogado David Sombra Peixoto, OAB/CE 16.477, para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar aos autos os identificadores dos depósitos judiciais ou o número da conta escritural, bem como acostar os seus boletos bancários para que esse juízo também possa verificar os identificadores judiciais e quais as contas escriturais se encontram depositados os demais valores; Exp. Nec. Fortaleza-CE, data da assinatura digital. Antônia Neuma Mota Moreira Dias Juíza de Direito (assinado digitalmente)

23/09/2024, 00:00

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Publicado Intimação em 30/01/2026. Documento: 189561814

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026 Documento: 189561814

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189561814

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de outros documentos

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 29/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado Intimação em 07/08/2025. Documento: 164129367

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 164129367

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 164129367

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legal

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