Execução de Título Extrajudicial 3002046-90.2024.8.06.0012 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.970,09

Órgão julgador

19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

JE · TJCE · Execução de Título Extrajudicial · 19ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/05/2025, 18:08

Juntada de Petição de diligência

02/05/2025, 18:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2025, 08:16

Publicado Intimação da Sentença em 02/05/2025. Documento: 151894918

02/05/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 02/05/2025. Documento: 151894918

02/05/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 02/05/2025. Documento: 151894918

02/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025 Documento: 151894918

01/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025 Documento: 151894918

01/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025 Documento: 151894918

01/05/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 18:26

Transitado em Julgado em 23/04/2025

30/04/2025, 18:26

Juntada de Certidão

30/04/2025, 18:26

Expedição de Mandado.

30/04/2025, 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151894918

30/04/2025, 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151894918

30/04/2025, 17:41

Todas as movimentações(70)

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/05/2025, 18:08

Juntada de Petição de diligência

02/05/2025, 18:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2025, 08:16

Publicado Intimação da Sentença em 02/05/2025. Documento: 151894918

02/05/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 02/05/2025. Documento: 151894918

Documentos

Intimação da Sentença

•30/04/2025, 17:41

Intimação da Sentença

•30/04/2025, 17:41

02/05/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 02/05/2025. Documento: 151894918

02/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025 Documento: 151894918

01/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025 Documento: 151894918

01/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025 Documento: 151894918

01/05/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 18:26

Transitado em Julgado em 23/04/2025

30/04/2025, 18:26

Juntada de Certidão

30/04/2025, 18:26

Expedição de Mandado.

30/04/2025, 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151894918

30/04/2025, 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151894918

30/04/2025, 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151894918

30/04/2025, 17:41

Homologada a Transação

23/04/2025, 18:26

Conclusos para julgamento

20/04/2025, 23:14

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 03:21

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 03:21

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 03:21

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 03:21

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 08:29

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 141052764

26/03/2025, 00:00

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 141052764

26/03/2025, 00:00

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 141052764

26/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025 Documento: 141052764

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Julgamento convertido em diligência. Indefiro o pedido de homologação judicial do acordo celebrado entre as partes, acostado ao ID 138917913, vez que foi assinado por escritório de cobrança em representação à parte exequente, o que é vedado no âmbito dos Juizados Especiais. Além disso, o mandato do síndico do condomínio exequente finalizou em 27/12/2024, conforme ata de eleição acostada no ID 103686173. Assim, intime-se o condomínio exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo, com fulcro no artigo 76, §1º, inciso I, do Código de Processo Civil: a) se manifestar sobre esta decisão e requerer o que entender de direito; b) apresentar ata atualizada de eleição do(a) síndico(a), bem como sua respectiva documentação pessoal; c) apresentar procuração atualizada outorgada pelo(a) síndico(a) aos advogados habilitados nos autos. Advirta-se à parte exequente que, caso tenha interesse na reiteração do pedido de homologação do pacto extrajudicial, deverá ser apresentada nova minuta de acordo assinada pela parte exequente ou por advogado(a) com poderes para transigir em seu nome. Decorrido o interregno, voltem-me os autos conclusos para novas deliberações. Fortaleza, data de inserção no sistema. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito

24/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025 Documento: 141052764

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Julgamento convertido em diligência. Indefiro o pedido de homologação judicial do acordo celebrado entre as partes, acostado ao ID 138917913, vez que foi assinado por escritório de cobrança em representação à parte exequente, o que é vedado no âmbito dos Juizados Especiais. Além disso, o mandato do síndico do condomínio exequente finalizou em 27/12/2024, conforme ata de eleição acostada no ID 103686173. Assim, intime-se o condomínio exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo, com fulcro no artigo 76, §1º, inciso I, do Código de Processo Civil: a) se manifestar sobre esta decisão e requerer o que entender de direito; b) apresentar ata atualizada de eleição do(a) síndico(a), bem como sua respectiva documentação pessoal; c) apresentar procuração atualizada outorgada pelo(a) síndico(a) aos advogados habilitados nos autos. Advirta-se à parte exequente que, caso tenha interesse na reiteração do pedido de homologação do pacto extrajudicial, deverá ser apresentada nova minuta de acordo assinada pela parte exequente ou por advogado(a) com poderes para transigir em seu nome. Decorrido o interregno, voltem-me os autos conclusos para novas deliberações. Fortaleza, data de inserção no sistema. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito

24/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025 Documento: 141052764

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Julgamento convertido em diligência. Indefiro o pedido de homologação judicial do acordo celebrado entre as partes, acostado ao ID 138917913, vez que foi assinado por escritório de cobrança em representação à parte exequente, o que é vedado no âmbito dos Juizados Especiais. Além disso, o mandato do síndico do condomínio exequente finalizou em 27/12/2024, conforme ata de eleição acostada no ID 103686173. Assim, intime-se o condomínio exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo, com fulcro no artigo 76, §1º, inciso I, do Código de Processo Civil: a) se manifestar sobre esta decisão e requerer o que entender de direito; b) apresentar ata atualizada de eleição do(a) síndico(a), bem como sua respectiva documentação pessoal; c) apresentar procuração atualizada outorgada pelo(a) síndico(a) aos advogados habilitados nos autos. Advirta-se à parte exequente que, caso tenha interesse na reiteração do pedido de homologação do pacto extrajudicial, deverá ser apresentada nova minuta de acordo assinada pela parte exequente ou por advogado(a) com poderes para transigir em seu nome. Decorrido o interregno, voltem-me os autos conclusos para novas deliberações. Fortaleza, data de inserção no sistema. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito

24/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 141052764

22/03/2025, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 141052764

22/03/2025, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 141052764

22/03/2025, 13:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

21/03/2025, 16:39

Conclusos para julgamento

21/03/2025, 10:48

Juntada de Petição de petição (outras)

14/03/2025, 11:09

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/03/2025, 08:56

Juntada de Petição de diligência

08/03/2025, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 09:17

Conclusos para decisão

27/02/2025, 16:01

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 16:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/12/2024, 13:35

Juntada de certidão

06/12/2024, 13:08

Expedição de Mandado.

06/12/2024, 13:07

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

06/12/2024, 11:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2024, 11:41

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 01:25

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 01:25

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 21:11

Conclusos para decisão

01/10/2024, 14:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

01/10/2024, 14:55

Juntada de Petição de emenda à inicial

01/10/2024, 12:46

Publicado Intimação em 24/09/2024. Documento: 104381332

24/09/2024, 00:00

Publicado Intimação em 24/09/2024. Documento: 104381332

24/09/2024, 00:00

Publicado Intimação em 24/09/2024. Documento: 104381332

24/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Endereço: Rua Betel, 1330 - Itaperi, Fortaleza - CE, CEP 60.714-230 Whatsapp Business: (85) 98957-8921 (Somente mensagens) PROCESSO N. º: 3002046-90.2024.8.06.0012 REQUERIDO (A)(S): Nome: TORRE PASSAREEndereço: Rua das Oiticicas, 111, Passaré, FORTALEZA - CE - CEP: 60743-790 REQUERIDO (A)(S): Nome: DAYSE CUNHA DE ABREUEndereço: Rua das Oiticicas, 111, Unidade 702 torre 01, Passaré, FORTALEZA - CE - CEP: 60743-790 VALOR DA CAUSA: R$ 1.970,09 DESPACHO Cuida-se de pedido de execução, em que é anexado planilha de débitos cobrando taxa de serviços nos pedidos da inicial. Diante disto, antes de demais enfrentamentos ou constrições, CONCEDO 10 (dez) dias para que o credor JUSTIFIQUE a exigibilidade (art. 803, inc. I do CPC) de "serviços" solicitados na inicial, à luz do RI (REGIMENTO INTERNO) ou da CONVENÇÃO CONDOMINIAL, os fundamentos apresentados deverão constar índices objetivamente firmados e prévia aprovação em assembleia, sob pena de exclusão. A inércia ensejará extinção (art. 485, inc. IV c/c 524 e 798, inc. I, "b" do CPC). Expedientes necessários, Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Elison Pacheco Oliveira Teixeira Juiz de Direito Titular do 4º Juizado Auxiliar dos Juizados Especiais (Portaria de Auxílio n. 745/24 - Diretoria do FCB )

23/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Endereço: Rua Betel, 1330 - Itaperi, Fortaleza - CE, CEP 60.714-230 Whatsapp Business: (85) 98957-8921 (Somente mensagens) PROCESSO N. º: 3002046-90.2024.8.06.0012 REQUERIDO (A)(S): Nome: TORRE PASSAREEndereço: Rua das Oiticicas, 111, Passaré, FORTALEZA - CE - CEP: 60743-790 REQUERIDO (A)(S): Nome: DAYSE CUNHA DE ABREUEndereço: Rua das Oiticicas, 111, Unidade 702 torre 01, Passaré, FORTALEZA - CE - CEP: 60743-790 VALOR DA CAUSA: R$ 1.970,09 DESPACHO Cuida-se de pedido de execução, em que é anexado planilha de débitos cobrando taxa de serviços nos pedidos da inicial. Diante disto, antes de demais enfrentamentos ou constrições, CONCEDO 10 (dez) dias para que o credor JUSTIFIQUE a exigibilidade (art. 803, inc. I do CPC) de "serviços" solicitados na inicial, à luz do RI (REGIMENTO INTERNO) ou da CONVENÇÃO CONDOMINIAL, os fundamentos apresentados deverão constar índices objetivamente firmados e prévia aprovação em assembleia, sob pena de exclusão. A inércia ensejará extinção (art. 485, inc. IV c/c 524 e 798, inc. I, "b" do CPC). Expedientes necessários, Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Elison Pacheco Oliveira Teixeira Juiz de Direito Titular do 4º Juizado Auxiliar dos Juizados Especiais (Portaria de Auxílio n. 745/24 - Diretoria do FCB )

23/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Endereço: Rua Betel, 1330 - Itaperi, Fortaleza - CE, CEP 60.714-230 Whatsapp Business: (85) 98957-8921 (Somente mensagens) PROCESSO N. º: 3002046-90.2024.8.06.0012 REQUERIDO (A)(S): Nome: TORRE PASSAREEndereço: Rua das Oiticicas, 111, Passaré, FORTALEZA - CE - CEP: 60743-790 REQUERIDO (A)(S): Nome: DAYSE CUNHA DE ABREUEndereço: Rua das Oiticicas, 111, Unidade 702 torre 01, Passaré, FORTALEZA - CE - CEP: 60743-790 VALOR DA CAUSA: R$ 1.970,09 DESPACHO Cuida-se de pedido de execução, em que é anexado planilha de débitos cobrando taxa de serviços nos pedidos da inicial. Diante disto, antes de demais enfrentamentos ou constrições, CONCEDO 10 (dez) dias para que o credor JUSTIFIQUE a exigibilidade (art. 803, inc. I do CPC) de "serviços" solicitados na inicial, à luz do RI (REGIMENTO INTERNO) ou da CONVENÇÃO CONDOMINIAL, os fundamentos apresentados deverão constar índices objetivamente firmados e prévia aprovação em assembleia, sob pena de exclusão. A inércia ensejará extinção (art. 485, inc. IV c/c 524 e 798, inc. I, "b" do CPC). Expedientes necessários, Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Elison Pacheco Oliveira Teixeira Juiz de Direito Titular do 4º Juizado Auxiliar dos Juizados Especiais (Portaria de Auxílio n. 745/24 - Diretoria do FCB )

23/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024 Documento: 104381332

23/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024 Documento: 104381332

23/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024 Documento: 104381332

23/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104381332

22/09/2024, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104381332

22/09/2024, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104381332

22/09/2024, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 17:56

Conclusos para decisão

05/09/2024, 12:24

Distribuído por sorteio

03/09/2024, 09:58

Intimação da Sentença

•30/04/2025, 17:41

Intimação da Sentença

•30/04/2025, 17:41

Sentença

•23/04/2025, 18:26

Decisão

•21/03/2025, 16:39

Despacho

•28/02/2025, 09:17

Despacho

•01/10/2024, 21:11

Despacho

•11/09/2024, 17:56