Apelação Cível 3000916-36.2024.8.06.0151 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelPedido de LiminarMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá

Partes do Processo

RICARDO JOSE ARAUJO SILVEIRA

Autor

MUNICIPIO DE QUIXADA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE DE QUIXADA

Autor

RICARDO JOSE ARAUJO SILVEIRA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE QUIXADA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAYNE DA SILVA

OAB/CE 36050·CPF·Representa: Autor

DEODATO JOSE RAMALHO NETO

OAB/CE 15895·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

RICARDO JOSE ARAUJO SILVEIRA

Autor

MUNICIPIO DE QUIXADA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE DE QUIXADA

Autor

RICARDO JOSE ARAUJO SILVEIRA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE QUIXADA

Terceiro

GLEISSON SILVA SANTOS

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

17/12/2025, 16:58

Transitado em Julgado em 16/12/2025

17/12/2025, 16:57

Juntada de Certidão

17/12/2025, 16:57

Decorrido prazo de Ricardo José Araújo Silveira em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:17

Decorrido prazo de secretaria de saúde de Quixadá em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:17

Decorrido prazo de GLEISSON SILVA SANTOS em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:14

Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 30789673

21/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 30789673

21/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025 Documento: 30789673

20/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025 Documento: 30789673

20/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 13:47

Confirmada a comunicação eletrônica

19/11/2025, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/11/2025, 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30789673

19/11/2025, 11:16

Juntada de Petição de certidão de julgamento

13/11/2025, 23:54

Todas as movimentações(34)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

17/12/2025, 16:58

Transitado em Julgado em 16/12/2025

17/12/2025, 16:57

Juntada de Certidão

17/12/2025, 16:57

Decorrido prazo de Ricardo José Araújo Silveira em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:17

Decorrido prazo de secretaria de saúde de Quixadá em 15/12/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/11/2025, 11:27

Despacho

•02/06/2025, 12:47

16/12/2025, 01:17

Decorrido prazo de GLEISSON SILVA SANTOS em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:14

Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 30789673

21/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 30789673

21/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025 Documento: 30789673

20/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025 Documento: 30789673

20/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 13:47

Confirmada a comunicação eletrônica

19/11/2025, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/11/2025, 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30789673

19/11/2025, 11:16

Juntada de Petição de certidão de julgamento

13/11/2025, 23:54

Conhecido o recurso de Ricardo José Araújo Silveira (APELANTE), secretaria de saúde de Quixadá (APELANTE) e MUNICIPIO DE QUIXADA - CNPJ: 23.444.748/0001-89 (APELANTE) e não-provido

11/11/2025, 11:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/11/2025, 17:42

Confirmada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 15:04

Publicado Intimação de Pauta em 31/10/2025. Documento: 30038010

31/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025 Documento: 30038010

30/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30038010

29/10/2025, 10:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/10/2025, 09:26

Conclusos para julgamento

17/10/2025, 09:27

Conclusos para decisão

11/06/2025, 15:40

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2025, 14:42

Confirmada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/06/2025, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 12:47

Conclusos para decisão

30/05/2025, 17:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/05/2025, 10:22

Declarada incompetência

29/05/2025, 17:50

Recebidos os autos

14/02/2025, 12:37

Conclusos para decisão

14/02/2025, 12:37

Distribuído por sorteio

14/02/2025, 12:37

Decisão

•29/05/2025, 17:50

Despacho

•10/01/2025, 08:30

Sentença

•23/09/2024, 08:18

Despacho

•30/08/2024, 08:59

Despacho

•24/06/2024, 10:01