Procedimento Comum Cível 3002563-49.2023.8.06.0071 - TJCE

Procedimento Comum Cível 3002563-49.2023.8.06.0071 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: SAIANE SILVA LINS REU: MUNICIPIO DE CRATO SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000 Fone: (85) 98159-6341, Crato-CE - E-mail: [email protected] Processo nº 3002563-49.2023.8.06.0071 Processos Associados: [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Paridade Salarial] Vistos etc. Saiane Silva Lins ajuizou a presente Ação Ordinária de Obrigação de Fazer c/c Ação de Cobrança de Retroativos de Reajuste Salarial e Pedido de Indenização por Danos Morais em face do Município do Crato, alegando que ocupa o cargo de Psicóloga desde outubro de 2022, com remuneração inicial de R$ 2.607,75, conforme previsto no Edital nº 01/2020. Aduz que a Lei Municipal nº 3.903/2022 concedeu reajuste de 11% a todos os servidores públicos efetivos do município, mas que, de forma arbitrária e discriminatória, o réu excluiu desse benefício os servidores que tomaram posse a partir de junho de 2022, incluindo a autora. Sustenta que a omissão do município fere os princípios constitucionais da isonomia (art. 5º, caput, e art. 37, X, da CF), moralidade, legalidade e irredutibilidade salarial, uma vez que servidores que exercem as mesmas funções percebem remunerações distintas. Esclarece que tentou resolver a questão administrativamente, sem sucesso, e que o Ministério Público do Ceará recomendou a concessão do reajuste a todos os servidores, sem distinção, no âmbito do Inquérito Civil nº 06.2022.00002576-2. Contudo, o município permaneceu inerte. Postula a implementação do reajuste de 11% em seus vencimentos, o pagamento dos valores retroativos desde outubro de 2022 e indenização por danos morais no valor mínimo de R$ 15.000,00. Citado, o Município do Crato contestou, id 79473974, alegando, em síntese, que a autora não faz jus ao reajuste, pois foi nomeada após a entrada em vigor da Lei nº 3.903/2022, e naquele momento ainda não era servidora pública, possuindo apenas mera expectativa de direito. Afirma que a lei não pode produzir efeitos retroativos para servidores não empossados à época de sua vigência, sob pena de violação do princípio da legalidade. Aduz que a pretensão encontra óbice na Súmula Vinculante 37 do STF, que impede o Poder Judiciário de conceder aumento de vencimentos com base na isonomia. Alega que não há dano moral a ser indenizado, pois o suposto sofrimento da autora decorre de uma interpretação equivocada da legislação municipal. Houve réplica, id 87967552, na qual a autora refutou os argumentos do réu, destacando que a lei não faz distinção entre servidores e cargos providos antes ou depois da sua publicação, e que a remuneração está vinculada ao cargo público, e não ao momento da posse do servidor. A autora trouxe aos autos a decisão proferida na Ação Civil Pública nº 3002669-11.2023.8.06.0071, na qual foi reconhecido o direito de todos os servidores admitidos a partir de junho de 2022 ao reajuste de 11% (id 106951215). Intimados para dizerem se pretendiam produzir outras provas, a autora requereu depoimentos pessoais e prova testemunhal. Decisão saneadora de id 135434808 deferiu a prova testemunhal e o depoimento pessoal do gestor municipal. Decorrido o prazo legal sem a apresentação do rol testemunhal, vem a parte autora requerer dilatação (id 137513766). É O RELATÓRIO. DECIDO: De início, tenho que se torna desnecessária a produção de prova testemunhal e mesmo depoimento pessoal do gestor municipal, posto que aqui se trata de matéria de direito, a ser comprovada documentalmente, sendo que a questão referente ao dano moral também no caso independe de fatos a serem ainda comprovados. 1. Do Direito ao Reajuste Salarial A controvérsia essencial dos autos reside em saber se a autora tem direito ao reajuste de 11% concedido pela Lei Municipal nº 3.903/2022, ainda que tenha tomado posse após sua publicação. Ocorre que não há na referida lei qualquer dispositivo que condicione a concessão do reajuste à posse do servidor em determinada data. Pelo contrário, o artigo 1º do diploma legal é expresso ao afirmar que a revisão se aplica a todos os servidores efetivos, sem qualquer ressalva: "Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder revisão geral de 11% (onze por cento) nos vencimentos dos servidores públicos efetivos, comissionados, aposentados e pensionistas do Município do Crato." Ao contrário do que sustenta o município, a remuneração é vinculada ao cargo público, e não ao servidor que o ocupa. Como bem destacado na sentença paradigma proferida na Ação Civil Pública nº 3002669-11.2023.8.06.0071 (id 106951215): "No caso, a Lei municipal nº 3.903, de 25 de fevereiro de 2022, estabelece, em seu artigo 1º, que "Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder revisão geral de 11% (onze por cento) nos vencimentos dos servidores públicos efetivos, comissionados, aposentados e pensionistas do Município do Crato". Aí, vem o município promovido dizer que esse reajuste somente é devido para os servidores ocupantes de cargos públicos quando da publicação dessa lei, motivo pelo qual os servidores que foram empossados nos cargos novos, providos em decorrência do Edital de concurso de nº 001/2020, devem ter como salário-base aquele definido no anexo I desse edital. Trata-se de um grande equívoco, por estar atribuindo a remuneração ao servidor, e não ao cargo que esse servidor ocupa, o que atenta contra a norma constitucional e toda a abalizada doutrina acima colacionadas. Não resta dúvida de que, uma vez que foram criados em 2020 os novos cargos públicos com os vencimentos constante do Anexo I do Edital de nº 001/2020, automaticamente esses vencimentos passaram a ser reajustados em 11%, por força da Lei municipal de nº 3.903, de 25 de fevereiro de 2022, independentemente de eles terem ou não sido providos. Por conseguinte, todos os servidores aprovados nesse concurso e que foram empossados mesmo depois dessa lei fazer jus ao recebimento desse reajuste (exceto professores)." Isso significa que, ao tomar posse, a autora deveria ter ingressado no cargo com o salário já reajustado, pois a revisão salarial incide sobre o cargo, e não sobre a pessoa do servidor. 2. Violação ao Princípio da Isonomia e da Irredutibilidade Salarial A distinção feita pelo município entre servidores empossados antes e depois da publicação da lei é flagrantemente inconstitucional, pois fere os princípios da isonomia e irredutibilidade salarial previstos nos artigos 5º e 37, X, da Constituição Federal. A irredutibilidade salarial significa que não pode haver distinção injustificada entre servidores que exercem as mesmas funções. No caso, a autora e outros servidores admitidos posteriormente exercem as mesmas atribuições que seus colegas mais antigos, mas recebem salário inferior sem qualquer justificativa plausível. Conforme já decidiu o STF: "Servidores que ocupam os mesmos cargos, com a mesma denominação e na mesma estrutura de carreira, devem ganhar igualmente (princípio da isonomia). (STF - ADI: 4303 RN, Relator.: Min. CÁRMEN LÚCIA, Data de Julgamento: 05/02/2014, Tribunal Pleno, Data de Publicação: ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-166 DIVULG 27-08-2014 PUBLIC 28-08-2014) O próprio município concedeu administrativamente o reajuste a alguns servidores (como fiscais de tributos), enquanto negou a outros, evidenciando a discriminação. Precedente do TJCE: DIREITO ADMINISTRATIVO - REEXAME NECESSÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - EQUIPARAÇÃO SALARIAL - SERVIDORES OCUPANTES DO MESMO CARGO E COM MESMA CARGA HORÁRIA - CARGO DE ENFERMEIRO - OFENSA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA - COMPROVAÇÃO - INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 339, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - REEXAME NECESSÁRIO CONHECIDO E NÃO PROVIDO - SENTENÇA CONFIRMADA. 1. Os impetrantes foram aprovados em concurso público de provas e títulos, tomando posse e exercício no cargo de enfermeiro. Todavia, embora ocupem a mesma função com mesma quantidade de horas trabalhadas, os servidores que tomaram posse no concurso anterior recebem um salário quase 100% (cem por cento) maior que o dos impetrantes, sem qualquer justificativa. 2. Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a isonomia somente pode ser pleiteada quando os servidores públicos apontados como paradigmas se encontrarem em situação igual à daqueles que pretendem a equiparação. Não se aplica ao caso a Súmula Nº 339 do STF, pois não se objetiva o aumento de vencimentos, mas sim o saneamento da ilegalidade do ato coator, cumprindo ao Poder Judiciário corrigir os atos da Administração Pública. 3. Comprovado que o Município de Saboeiro remunera de forma desigual os enfermeiros ocupantes de mesmo cargo e que exercem as mesmas funções deve ser aquele ente político compelido ao pagamento das diferenças salariais. A despeito da possibilidade de a Administração Pública estruturar a carreira de seus servidores, com a fixação de padrões diversos de vencimentos, levando em consideração a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de uma mesma carreira, deve ser observado, em todos os casos, o princípio da isonomia. 4. O que se assegura é a igualdade jurídica, ou seja, o tratamento igual aos especificamente iguais, sendo certo que a igualdade genérica dos servidores públicos não autoriza a extensão de vantagens próprias e específicas da função, do tempo de serviço, de condições de trabalho, de habilitação profissional, entre outros. 5. Reexame necessário conhecido e improvido. Sentença mantida. (TJ-CE - REEX: 00031457920138060159 CE 0003145-79.2013.8.06.0159, Relator.: SÉRGIA MARIA MENDONÇA MIRANDA, 6ª Câmara Cível, Data de Publicação: 16/09/2015) 3. Inaplicabilidade da Súmula Vinculante 37 do STF O município sustenta que a pretensão da autora esbarra na Súmula Vinculante 37, que impede o Judiciário de conceder aumento de vencimentos com base na isonomia. Todavia, não se trata de criação judicial de reajuste, mas sim de garantia da correta aplicação de uma lei já existente. O Judiciário não está inovando na ordem jurídica, mas apenas corrigindo a aplicação errônea da Lei nº 3.903/2022. 4. Dos Danos Morais Quanto ao pedido de danos morais, a autora fundamenta seu pleito no abalo emocional causado pela percepção de salário inferior ao devido, bem como pela necessidade de ajuizar ação judicial para fazer valer um direito evidente. A jurisprudência reconhece que a retenção indevida de verbas alimentares pode configurar dano moral, mas a sua comprovação deve ser concreta. No caso, a simples demora na concessão do reajuste, embora injusta, não se mostra suficiente para caracterizar dano extrapatrimonial. DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos iniciais, para: Determinar que o Município do Crato, inclusive em antecipação de tutela, implemente, no prazo de até 30 dias, o reajuste de 11% nos vencimentos da autora, conforme Lei Municipal nº 3.903/2022, inclusive os reflexos legais; Condenar o Município ao pagamento das diferenças salariais devidas desde outubro de 2022 até a implementação do reajuste ora determinado, inclusive os reflexos, com correção monetária a partir de cada competência pelo IPCA até a citação, quando passa a incidir juros moratórios e correção monetária pela taxa SELIC, valores a serem apurados em liquidação; Ter por IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. Custas dispensadas. Condeno o promovido em honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da condenação. Condeno a parte autora em honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor pleiteado a título de danos orais, cuja cobrança suspendo em razão da gratuidade deferida. P.R. I. 28 de fevereiro de 2025. José Flávio Bezerra Morais Juiz de Direito Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, §2º, III, alínea a da Lei nº 11.419/2006.

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: SAIANE SILVA LINS REU: MUNICIPIO DE CRATO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada a sanear. Ponto controvertido: justeza e legalidade do reajuste solicitado na inicial. Ônus da prova dos pontos acima da parte autora. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000 Fone: (85) 98159-6341, Crato-CE - E-mail: [email protected] Processo nº 3002563-49.2023.8.06.0071 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Paridade Salarial] Processos Associados: [] Defiro a produção das seguintes provas reclamadas pela promovente: a) juntada de novos documentos que venham a surgir; b) oitiva de testemunhas, que deverão ser arroladas em dez dias, cuja intimação ficará a cargo do advogado da requerente, conforme art.455 do CPC; e c) depoimento pessoal do representante do requerido, no caso o senhor Prefeito Municipal. A audiência será exclusivamente virtual se assim o solicitar o promovido, o que deve ser feito no prazo de cinco dias. Caso contrário, a audiência será presencial, sem prejuízo da possibilidade de parte autora poder participar de forma virtual, o que ora determino em função de se evitar que o ato não seja realizado e o processo tenha solução de continuidade por esse motivo, com prejuízo para o Estado-Juiz, para as partes, testemunhas e advogados. Indefiro o depoimento pessoal da parte autora, um vez que a parte não pode protestar pelo seu próprio depoimento, conforme art.385 do CPC (Art. 385. Cabe à parte requerer o depoimento pessoal da outra parte, a fim de que esta seja interrogada na audiência de instrução e julgamento, sem prejuízo do poder do juiz de ordená-lo de ofício.) Saliente-se que a parte ré disse não ter interesse em novas provas. Intimem-se as partes desta decisão, sendo a autora via DJe ao seu advogado e o réu via PORTAL. Crato, 11 de fevereiro de 2025. José Flávio Bezerra Morais Juiz de Direito Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, §2º, III, alínea a da Lei nº 11.419/2006.

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: SAIANE SILVA LINS REU: MUNICIPIO DE CRATO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Visto hoje. Diante dos argumentos e documentos correlatos apresentados nos autos, bem como por entender estarem presentes os requisitos autorizadores da medida, conforme art. 98, do CPC, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000 Fone: (85) 98159-6341, Crato-CE - E-mail: [email protected] Processo nº 3002563-49.2023.8.06.0071 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Paridade Salarial] Processos Associados: [] DEFIRO a gratuidade da justiça em favor da parte, salvo impugnação. Pretende a parte autora que lhe seja deferido de forma imediata, seu pedido de tutela de urgência pleiteada para fins de cumprimento da obrigação de fazer referente a imediata implementação do reajuste salarial devido, no valor atual de 3.066,24 (três mil sessenta e seis reais e vinte e quatro centavos). No que se refere ao pedido liminar, caso presentes os requisitos legais previstos no art. 300 do Código de Processo Civil, poderá o juiz conceder, total ou parcialmente, os efeitos da tutela antecipada, desde que exista probabilidade do direito, bem como perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Todavia, não se tratando de hipótese em que está em jogo o direito à vida ou à saúde, e tratando-se de questão exclusivamente patrimonial e plenamente reversível, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capitulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a instrução processual devida, mormente se considerada a presunção de legalidade e veracidade dos atos administrativos. Por tal motivo, INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela de urgência, o que faço com esteio no art. 300 do CPC. Cabe ressaltar que ao magistrado é lícito reservar-se para apreciar o pedido de tutela antecipada após o fim da instrução processual, mormente porque a manifestação da parte ré, em situações como a presente, se mostra imprescindível para desatar eventuais dúvidas na formação do convencimento acerca do pleito formulado. Intimem-se as partes do inteiro teor dessa decisão. CITE-SE imediatamente o MUNICÍPIO DO CRATO, para oferecer contestação, no prazo legal. Intime(m)-se. Expediente(s) necessário(s). Cumpra-se. Crato, 17 de novembro de 2023. José Flávio Bezerra Morais Juiz de Direito Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, §2º, III, alínea a da Lei nº 11.419/2006.

22/11/2023, 00:00

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Publicado Intimação em 30/04/2026. Documento: 200780615

Publicado Intimação em 30/04/2026. Documento: 200780615

Publicado Intimação em 30/04/2026. Documento: 200780615

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 Documento: 200780615

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 Documento: 200780615

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 Documento: 200780615

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200780615

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200780615

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200780615

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

Confirmada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

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