Procedimento Comum Cível 0000017-11.2018.8.06.0148 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Ararendá

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

MURILO GADELHA VIEIRA BRAGA

OAB/CE 14744·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

MARIA ALDENIR CARREIRO DE MELO PINHO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/06/2023, 10:57

Juntada de Certidão

19/06/2023, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2023, 10:54

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 10:53

Juntada de Certidão

06/06/2023, 10:00

Juntada de Certidão

06/06/2023, 09:25

Juntada de Informações

05/06/2023, 15:24

Juntada de Certidão

05/06/2023, 14:29

Decorrido prazo de ITALO VIANA ARAGAO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 04:06

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Comarca de Ararendá Vara Única da Comarca de Ararendá Trata-se de processo de execução fiscal que foi suspenso em razão do parcelamento de dívida. Em ID 4700100 a exequente informa que os débitos da CDA foram extintos, razão pela qual houve a extinção do processo pelo pagamento em ID 47001094, tendo a executada sido condenada a realizar o pagamento de custas e honorários. Intimada para o pagamento de custas, a parte exequente apresentou exceção de pré-executividade. É o que importa relatar. Deci

01/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

01/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2023, 15:16

Decisão Interlocutória de Mérito

20/04/2023, 13:50

Conclusos para despacho

13/04/2023, 14:09

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

19/06/2023, 10:57

Juntada de Certidão

19/06/2023, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2023, 10:54

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 10:53

Juntada de Certidão

06/06/2023, 10:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2023, 10:53

DECISÃO

•20/04/2023, 13:50

Juntada de Certidão

06/06/2023, 09:25

Juntada de Informações

05/06/2023, 15:24

Juntada de Certidão

05/06/2023, 14:29

Decorrido prazo de ITALO VIANA ARAGAO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 04:06

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Comarca de Ararendá Vara Única da Comarca de Ararendá Trata-se de processo de execução fiscal que foi suspenso em razão do parcelamento de dívida. Em ID 4700100 a exequente informa que os débitos da CDA foram extintos, razão pela qual houve a extinção do processo pelo pagamento em ID 47001094, tendo a executada sido condenada a realizar o pagamento de custas e honorários. Intimada para o pagamento de custas, a parte exequente apresentou exceção de pré-executividade. É o que importa relatar. Deci

01/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

01/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2023, 15:16

Decisão Interlocutória de Mérito

20/04/2023, 13:50

Conclusos para despacho

13/04/2023, 14:09

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 13:05

Juntada de Certidão

17/03/2023, 10:19

Expedição de Mandado.

14/03/2023, 20:33

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

14/03/2023, 20:32

Mov. [38] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

30/11/2022, 17:53

Mov. [37] - Certidão emitida

27/10/2022, 00:51

Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0390/2022 Data da Publicação: 18/10/2022 Número do Diário: 2949

17/10/2022, 20:59

Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/10/2022, 11:50

Mov. [34] - Certidão emitida

14/10/2022, 09:19

Mov. [33] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/10/2022, 22:25

Mov. [32] - Concluso para Despacho

13/10/2022, 06:34

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WARD.22.01804166-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/10/2022 21:15

12/10/2022, 21:15

Mov. [30] - Certidão emitida

01/04/2022, 00:48

Mov. [29] - Petição juntada ao processo

23/03/2022, 07:29

Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WARD.22.01800929-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/03/2022 16:20

22/03/2022, 16:35

Mov. [27] - Certidão emitida

21/03/2022, 09:11

Mov. [26] - Mero expediente: Intime-se o exequente para que, em 05 dias, requeira o que entender cabível.

18/03/2022, 15:00

Mov. [25] - Concluso para Despacho

18/03/2022, 13:50

Mov. [24] - Certidão emitida

18/03/2022, 13:49

Mov. [23] - Certidão emitida

28/04/2021, 15:08

Mov. [22] - Documento

12/08/2020, 11:10

Mov. [21] - Conversão para Processo Digital

10/08/2020, 09:51

Mov. [20] - Por decisão judicial

26/06/2019, 14:03

Mov. [19] - Mero expediente: R. hoje, Defiro o pedido de fls. 09. Suspendo provisioriamente o processo até a satisfação da dívida.

18/03/2019, 14:01

Mov. [17] - Recebimento

18/03/2019, 13:38

Mov. [18] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única de Ararenda

18/03/2019, 13:38

Mov. [16] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 17/06/2019 devido à alteração da tabela de feriados

09/01/2019, 01:25

Mov. [15] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 07/06/2019 devido à alteração da tabela de feriados

19/12/2018, 23:35

Mov. [14] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Thales Pimentel Saboia

19/12/2018, 14:32

Mov. [13] - Petição: Petição de fls. 09/13 juntada ao processo físico em 14.12.2018.

19/12/2018, 13:45

Mov. [12] - Mandado

14/11/2018, 08:32

Mov. [11] - Mandado

14/11/2018, 08:31

Mov. [10] - Mandado: Recebido pelo OJA em 12/11/2018.

14/11/2018, 08:31

Mov. [9] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 037.2018/000455-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/08/2021 Local: Oficial de justiça -

01/11/2018, 10:56

Mov. [8] - Recebimento

24/08/2018, 11:13

Mov. [7] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única de Ararenda

24/08/2018, 11:03

Mov. [4] - Processo recebido de outro Foro

24/08/2018, 11:02

Mov. [5] - Redistribuição de processo - saída

24/08/2018, 11:02

Mov. [6] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: LEI Nº 16.397 - IMPLANTAÇÃO TJCE

24/08/2018, 11:02

Mov. [3] - Remessa a outro Foro: LEI Nº 16.397 - IMPLANTAÇÃO TJCE Foro destino: Ararenda

24/08/2018, 11:01

Mov. [2] - Mero expediente: Cite-se o executado para pagar, no prazo de 05 (cinco) dias, o principal, com juros, multa e encargos indicados na CDA, ou oferecer bens à penhora, suficientes para assegurar a totalidade do débito, sob pena de serem penhorados bens, tantos bastem para a satisfação integral da execução.

21/08/2018, 13:58

Mov. [1] - Processo Distribuído por Encaminhamento

13/08/2018, 12:13

SENTENÇA (OUTRAS)

•13/10/2022, 22:25

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/03/2022, 15:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/08/2020, 11:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/08/2020, 09:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/08/2020, 09:49