Apelação Cível 0201015-41.2022.8.06.0055 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2022

Valor da Causa

R$ 3.910,20

Órgão julgador

5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível da Comarca de Canindé

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CANINDE

Autor

MUNICIPIO DE CANINDE

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CANINDE

Autor

MUNICIPIO DE CANINDE

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

MARIA ELIZIANE RODRIGUES SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

05/04/2024, 00:51

Transitado em Julgado em 05/03/2024

05/04/2024, 00:48

Juntada de Certidão

05/04/2024, 00:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANINDE em 04/03/2024 23:59.

12/03/2024, 14:57

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:18

Decorrido prazo de MARIA ELIZIANE RODRIGUES SILVA em 31/01/2024 23:59.

06/02/2024, 17:20

Publicado Intimação em 07/12/2023. Documento: 8382547

07/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023 Documento: 8382547

06/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 11:14

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 11:14

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8382547

05/12/2023, 11:12

Conhecido o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ (REPRESENTANTE) e provido

09/11/2023, 15:46

Conclusos para decisão

24/10/2023, 17:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANINDE em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(38)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

05/04/2024, 00:51

Transitado em Julgado em 05/03/2024

05/04/2024, 00:48

Juntada de Certidão

05/04/2024, 00:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANINDE em 04/03/2024 23:59.

12/03/2024, 14:57

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/03/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO

•09/11/2023, 15:46

DESPACHO

•24/08/2023, 22:07

08/03/2024, 00:18

Decorrido prazo de MARIA ELIZIANE RODRIGUES SILVA em 31/01/2024 23:59.

06/02/2024, 17:20

Publicado Intimação em 07/12/2023. Documento: 8382547

07/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023 Documento: 8382547

06/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 11:14

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 11:14

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8382547

05/12/2023, 11:12

Conhecido o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ (REPRESENTANTE) e provido

09/11/2023, 15:46

Conclusos para decisão

24/10/2023, 17:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANINDE em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

15/09/2023, 17:26

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 08:10

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 22:07

Conclusos para decisão

13/06/2023, 18:54

Juntada de certidão

13/06/2023, 18:54

Juntada de Petição de petição

03/06/2023, 02:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANINDE em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:05

Decorrido prazo de MARIA ELIZIANE RODRIGUES SILVA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANINDE em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:03

Decorrido prazo de MARIA ELIZIANE RODRIGUES SILVA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:03

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/04/2023, 15:13

Provimento por decisão monocrática

28/04/2023, 14:52

Recebidos os autos

13/12/2022, 12:57

Conclusos para despacho

13/12/2022, 12:57

Distribuído por sorteio

13/12/2022, 12:57

DECISÃO

•28/04/2023, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2022, 10:44

SENTENÇA

•14/11/2022, 14:03

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/10/2022, 10:52