Apelação / Remessa Necessária 0210431-35.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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EletrônicoPregãoModalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Francisco Gladyson Pontes

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 10 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

CNPJ

Autor

SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

CNPJ·Representa: Autor

FRANCISCO JOSE NUNES FREITAS

OAB/CE 13962·CPF·Representa: Réu

ERALDO ACCIOLY FERREIRA FILHO

OAB/CE 31406·CPF·Representa: Réu

Movimentações

INCONSISTENTE

22/06/2022, 15:17

Baixa Definitiva

22/06/2022, 15:17

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

22/06/2022, 15:16

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 15:16

INCONSISTENTE

13/05/2022, 09:51

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 01:00

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 11:29

INCONSISTENTE

03/05/2022, 09:50

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 13:25

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 11:39

INCONSISTENTE

28/04/2022, 00:00

Processo Encaminhado a #{destinatario}

22/04/2022, 16:04

Expedição de Certidão.

21/04/2022, 19:09

Expedição de Certidão.

21/04/2022, 19:00

INCONSISTENTE

21/04/2022, 07:36

Todas as movimentações(38)

INCONSISTENTE

22/06/2022, 15:17

Baixa Definitiva

22/06/2022, 15:17

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

22/06/2022, 15:16

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 15:16

INCONSISTENTE

13/05/2022, 09:51

Documentos

TipoProcessoDocumento#573

•22/10/2021, 15:23

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 01:00

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 11:29

INCONSISTENTE

03/05/2022, 09:50

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 13:25

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 11:39

INCONSISTENTE

28/04/2022, 00:00

Processo Encaminhado a #{destinatario}

22/04/2022, 16:04

Expedição de Certidão.

21/04/2022, 19:09

Expedição de Certidão.

21/04/2022, 19:00

INCONSISTENTE

21/04/2022, 07:36

Juntada de Acórdão

20/04/2022, 17:31

INCONSISTENTE

20/04/2022, 13:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

20/04/2022, 13:30

INCONSISTENTE

06/04/2022, 00:00

INCONSISTENTE

04/04/2022, 09:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/04/2022, 09:54

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 15:58

Processo Encaminhado a #{destinatario}

01/04/2022, 09:25

Juntada de Outros documentos

31/03/2022, 15:55

Conclusos para despacho

03/11/2021, 09:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

03/11/2021, 09:35

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

31/10/2021, 14:13

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 11:19

INCONSISTENTE

25/10/2021, 09:36

Processo Encaminhado a #{destinatario}

22/10/2021, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 15:23

INCONSISTENTE

27/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 10:16

Conclusos para despacho

22/07/2021, 10:16

Distribuído por sorteio

22/07/2021, 09:59

Registrado para Retificada a autuação

21/07/2021, 18:18

INCONSISTENTE

15/07/2021, 08:52