Apelação / Remessa Necessária 0267118-95.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta
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DIREITO DA SAÚDE
Apelação / Remessa Necessária
TJCE
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
15/05/2024
Valor da Causa
R$ 128.898,00
Órgão julgador
2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE
CNPJ
06.***.***.0001-68
Mostrar
Autor
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA
Autor
ESTADO DO CEARA
CNPJ
07.***.***.0001-64
Mostrar
Autor
ESTADO DO CEARA
Terceiro
FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (10)
Partes do Processo
(10)
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE
CNPJ
06.***.***.0001-68
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Autor
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA
Autor
ESTADO DO CEARA
CNPJ
07.***.***.0001-64
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Autor
Movimentações
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para juízo de origem
10/12/2024, 16:57
Cancelada a movimentação processual Expedição de Ofício.
10/12/2024, 16:56
ESTADO DO CEARA
Terceiro
FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.
Terceiro
PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA
Terceiro
PEDRO DE CASTRO NETO
CPF
853.***.***-53
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Reu
DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA
Reu
MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá
CNPJ
06.***.***.0001-56
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OUTROS_PARTICIPANTES
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
OUTROS_PARTICIPANTES
Desentranhado o documento
10/12/2024, 16:56
Processo Desarquivado
26/11/2024, 13:44
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para JUIZO DE OUTRO TRIBUNAL
26/11/2024, 13:43
Baixa Definitiva
26/11/2024, 13:43
Transitado em Julgado em 19/11/2024
26/11/2024, 13:38
Juntada de Certidão
26/11/2024, 13:38
Decorrido prazo de PEDRO DE CASTRO NETO em 17/10/2024 23:59.
19/11/2024, 10:06
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024, 10:06
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024, 00:00
Juntada de Petição de petição
26/09/2024, 10:08
Publicado Intimação em 25/09/2024. Documento: 14350482
25/09/2024, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024 Documento: 14350482
24/09/2024, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024, 12:37
Ver todas as movimentações (34)
Todas as movimentações
(34)
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para juízo de origem
10/12/2024, 16:57
Cancelada a movimentação processual Expedição de Ofício.
10/12/2024, 16:56
Desentranhado o documento
10/12/2024, 16:56
Processo Desarquivado
26/11/2024, 13:44
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para JUIZO DE OUTRO TRIBUNAL
26/11/2024, 13:43
Baixa Definitiva
26/11/2024, 13:43
Transitado em Julgado em 19/11/2024
26/11/2024, 13:38
Juntada de Certidão
26/11/2024, 13:38
Decorrido prazo de PEDRO DE CASTRO NETO em 17/10/2024 23:59.
19/11/2024, 10:06
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024, 10:06
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024, 00:00
Juntada de Petição de petição
26/09/2024, 10:08
Publicado Intimação em 25/09/2024. Documento: 14350482
25/09/2024, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024 Documento: 14350482
24/09/2024, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024, 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024, 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024, 12:37
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14350482
23/09/2024, 12:34
Juntada de Petição de certidão de julgamento
11/09/2024, 11:36
Anulada a(o) sentença/acórdão
10/09/2024, 09:34
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/09/2024, 09:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024, 10:08
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/08/2024, 18:08
Pedido de inclusão em pauta
26/08/2024, 15:21
Conclusos para despacho
20/08/2024, 21:24
Conclusos para julgamento
02/08/2024, 11:29
Conclusos para decisão
01/08/2024, 16:47
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 08/07/2024 23:59.
17/07/2024, 14:26
Juntada de Petição de petição
10/07/2024, 21:09
Expedição de Outros documentos.
17/05/2024, 17:23
Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024, 14:48
Recebidos os autos
15/05/2024, 17:11
Conclusos para despacho
15/05/2024, 17:11
Distribuído por sorteio
15/05/2024, 17:11
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
10/09/2024, 09:34
DESPACHO
•
26/08/2024, 15:21
DESPACHO
•
16/05/2024, 14:48
DESPACHO
•
07/05/2024, 14:46
DESPACHO
•
06/03/2024, 16:48
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•
17/01/2024, 17:35
SENTENÇA
•
18/12/2023, 14:22
DESPACHO
•
31/10/2023, 17:30
DESPACHO
•
18/09/2023, 15:21
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•
04/09/2023, 09:47
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•
04/09/2023, 09:47
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•
04/09/2023, 09:47
SENTENÇA
•
21/08/2023, 16:01
DESPACHO
•
10/05/2023, 14:27
DESPACHO
•
17/04/2023, 13:48
Ver todos os documentos (19)
Todos os documentos
(19)
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
10/09/2024, 09:34
DESPACHO
•
26/08/2024, 15:21
DESPACHO
•
16/05/2024, 14:48
DESPACHO
•
07/05/2024, 14:46
DESPACHO
•
06/03/2024, 16:48
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•
17/01/2024, 17:35
SENTENÇA
•
18/12/2023, 14:22
DESPACHO
•
31/10/2023, 17:30
DESPACHO
•
18/09/2023, 15:21
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•
04/09/2023, 09:47
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•
04/09/2023, 09:47
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•
04/09/2023, 09:47
SENTENÇA
•
21/08/2023, 16:01
DESPACHO
•
10/05/2023, 14:27
DESPACHO
•
17/04/2023, 13:48
DESPACHO
•
10/04/2023, 12:55
DESPACHO
•
09/03/2023, 17:09
DECISÃO
•
14/10/2022, 14:10
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•
09/09/2022, 21:02