Execução Fiscal 3000979-40.2023.8.06.0137 - TJCE

Execução Fiscal 3000979-40.2023.8.06.0137 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Comarca de Pacatuba Rua Coronel José Libânio, S/N, Centro - CEP 61801-250, Fone: (85) 3345-1198, Pacatuba-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº:3000979-40.2023.8.06.0137 ATO ORDINATÓRIO Vistos em Inspeção. Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, bem como tomando por base a Portaria nº 2613/2022, disponibilizada no DJ-e que circulou em 13/12/2022, emanada da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, ao analisar os autos do processo nº 3000979-40.2023.8.06.0137, verificou-se que MUNICÍPIO DE PACATUBA, protocolou a petição de ID Nº 89459228, equivocadamente nos autos deste processo, conforme o teor da petição, o objeto tratado é relacionado ao processo nº 3000655 - 5 0. 2 0 2 3. 8. 0 6. 0 1 3 7, sendo este o processo adequado para o trâmite da referida petição. Diante do exposto, certifico que a petição mencionada foi erroneamente juntada nos autos deste processo e deve ser direcionada ao processo correto, sob pena de nulidade dos atos processuais. Intime-se ainda o advogado, no prazo de 05 dias, tomar as devidas providências para regularizar o equívoco, sob pena de possíveis nulidades processuais. PACATUBA/CE, 23 de setembro de 2024. MARIA FABIANE DA SILVA AQUINO À Disposição

24/09/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

23/09/2024, 10:19

Transitado em Julgado em 15/07/2024

23/09/2024, 10:19

Juntada de Certidão

23/09/2024, 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105390263

23/09/2024, 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2024, 10:17

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 10:12

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

23/09/2024, 10:01

Juntada de Petição de ciência

15/07/2024, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2024, 13:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/05/2024, 10:20

Conclusos para julgamento

24/04/2024, 16:24

Decorrido prazo de FRANCISCO JONAS DE OLIVIERA em 10/11/2023 23:59.

06/02/2024, 13:47

Juntada de Petição de petição (outras)

14/11/2023, 12:13

Juntada de entregue (ecarta)

09/11/2023, 03:07

Documentos

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 10:12

Sentença

•15/05/2024, 10:20

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/07/2024

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105390263

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Juntada de Petição de ciência

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de FRANCISCO JONAS DE OLIVIERA em 10/11/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de entregue (ecarta)

Todas as movimentações(19)