Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3005237-50.2022.8.06.0001 - TJCE

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 09/04/2026

15/04/2026, 16:48

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

15/04/2026, 16:48

Desentranhado o documento

15/04/2026, 16:48

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:11

Decorrido prazo de JOSE WILSON RAMOS FERREIRA FILHO em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 01:11

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 01:11

Confirmada a comunicação eletrônica

21/03/2026, 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 15:49

Publicado Sentença em 11/03/2026. Documento: 194894339

11/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026 Documento: 194894339

10/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194894339

09/03/2026, 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 09:21

Julgado procedente em parte do pedido

09/03/2026, 09:21

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

18/02/2026, 17:49

Conclusos para decisão

09/02/2026, 10:43

Juntada de Petição de Parecer

05/02/2026, 04:25

Confirmada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 04:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 09:48

Conclusos para despacho

03/02/2026, 16:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 17:00

Alterado o assunto processual

02/02/2026, 17:00

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

02/02/2026, 17:00

Declarada incompetência

02/02/2026, 15:09

Conclusos para despacho

22/10/2025, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 21:14

Confirmada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 01:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2025, 11:55

Conclusos para despacho

02/05/2025, 12:25

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 10:24

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 08:21

Conclusos para despacho

11/11/2024, 16:18

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 01:02

Juntada de Petição de ciência

08/11/2024, 22:39

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 02:55

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 02:51

Publicado Intimação em 24/10/2024. Documento: 111462423

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AUTOR: JOSE WILSON RAMOS FERREIRA FILHO Requerido: REU: ESTADO DO CEARA e outros DESPACHO Ante ausência de requerimento de produção de provas pelas partes, anuncio o disposto na redação do art. 355, inciso I, do Código Fux, no qual se faz cabível e pertinente o julgamento antecipado da lide. Assim sendo, com esteio no art. 10 do CPC, determino a intimação das partes para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, querendo, se manifestem acerca da presente decisão. Abra-se vista ao Ministério Público para parecer. Após o prazo, com ou sem resposta, retornem os autos conclusos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 3005237-50.2022.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

23/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 111462423

23/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111462423

22/10/2024, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 13:58

Conclusos para despacho

18/10/2024, 10:50

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 01:13

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 21:44

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 03:54

Publicado Intimação em 25/09/2024. Documento: 105183151

25/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AUTOR: JOSE WILSON RAMOS FERREIRA FILHO Requerido: REU: ESTADO DO CEARA e outros DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, se manifestem acerca do interesse de produção de outras modalidades de provas, além das já colacionadas aos autos, vedado o protesto genérico nesse sentido, sob pena de indeferimento, e ficando elas advertidas que, diante do silêncio, virão os autos para julgamento antecipado de mérito, nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil. Após o prazo, com ou sem resposta, retornem os autos conclusos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 3005237-50.2022.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

24/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024 Documento: 105183151

24/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105183151

23/09/2024, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 13:58

Conclusos para despacho

09/09/2024, 14:06

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:36

Decorrido prazo de Enel em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:22

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 11:56

Conclusos para despacho

23/08/2024, 11:46

Juntada de Petição de contestação

23/08/2024, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 11:52

Conclusos para decisão

14/07/2023, 14:55

Cancelada a movimentação processual

14/07/2023, 14:50

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/03/2023 23:59.

14/03/2023, 02:59

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/03/2023 23:59.

12/03/2023, 03:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2023, 12:46

Juntada de Petição de diligência

06/03/2023, 12:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/03/2023, 17:43

Expedição de Mandado.

02/03/2023, 17:40

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 09:41

Conclusos para despacho

29/11/2022, 19:11

Distribuído por sorteio

21/11/2022, 10:29

—

Partes do Processo(39)

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 09/04/2026

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

Desentranhado o documento

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSE WILSON RAMOS FERREIRA FILHO em 27/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 27/03/2026 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Confirmada a comunicação eletrônica

Publicado Sentença em 11/03/2026. Documento: 194894339

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026 Documento: 194894339

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194894339

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Julgado procedente em parte do pedido

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

Todas as movimentações(76)