Execução de Título Extrajudicial 0000034-25.2013.8.06.0212 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0000034-25.2013.8.06.0212 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

15/10/2024, 08:35

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2024, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 18:58

Juntada de certidão

04/10/2024, 18:55

Decorrido prazo de WESLLEY SOUZA CHAVES em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 03:56

Decorrido prazo de JOSE INACIO ROSA BARREIRA em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 03:56

Decorrido prazo de LAYNE SHELLE DIOGENES NOBRE em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 03:56

Publicado Intimação em 25/09/2024. Documento: 104977589

25/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Polo passivo: EXECUTADO: SONIA MARIA DE FREITAS, F. I SOARES FERREIRA CHOCOLATES Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Tabuleiro do Norte Vara Única da Comarca de Tabuleiro do Norte Rua Maia Alarcon, 433, CENTRO - CEP 62960-000, Fone: (88) 3424-2032, Tabuleiro do Norte - CE - E-mail: [email protected] Processo n.: 0000034-25.2013.8.06.0212 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Cédula de Crédito Industrial] Polo ativo: Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo demandante, F. I. SOARES FERREIRA CHOCOLATES ME (CHOCOBOM), em face da decisão de ID 100639370, que tornou sem efeito a penhora da motocicleta Honda/CG 160 Start, realizada às fls. 170/174 - referência à numeração do processo no SAJ, ID 100635834; e indeferiu o pedido de suspensão processual.. A parte embargante aduziu a existência de vício na mencionada decisão, mormente quanto a omissão quanto ao pedido de gratuidade judiciária e validade dos gravames de intransferibilidade. Devidamente intimada, a parte embargada requereu que fosse negado seguimento do recurso. É o breve relato, passo a decidir. Versa o art. 1.022 do CPC que: Art. 1.022 - Caberão embargos de declaração quando: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Recebo os embargos e dou acolhida parcial ao que se requer. No tocante a omissão sustentada nos presentes embargos, verifico que a baixa no gravame trata-se de consequência necessária da nulidade da penhora da motocicleta Honda CG/160 START PLACA PNH2543 e Honda BizZ 110I PLACA 9085. Assiste razão à parte embargante quanto a omissão sobre o pedido de gratuidade judiciária. Dessa forma, declaro erro na sentença, para assim eliminar a omissão indicada, cuja parte que se apresentou omissa passa a ter a seguinte redação: "Em observância ao devido processo legal, não sendo a avalista formalmente certificada desta ação, TORNO SEM EFEITO a penhora da motocicleta Honda CG 160 Start, vermelha placa PNH 2543, bem como a restrição de intransferibilidade no RENAJUD, relativa ao referido veículo e à motocicleta Honda Bizz PLACA PNI 9085 (ID 100635834), ao passo que determino a citação da executada SÔNIA MARIA DE FREITAS, nos termos do despacho de fl. 32. Defiro a gratuidade judiciária, nos termos do art. 98 c/c art. 99,§3º, do CPC " No mais, persiste a decisão tal como está lançada nos autos - ID 100639370. Publique-se. Intimem-se. Tabuleiro do Norte/CE, data da assinatura digital Marcelo Veiga Vieira Juiz de Direito Substituto

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024 Documento: 104977589

24/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104977589

23/09/2024, 13:26

Embargos de declaração acolhidos

23/09/2024, 10:56

Conclusos para decisão

27/08/2024, 08:40

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 15:02

Documentos

DECISÃO

•23/09/2024, 10:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/08/2024, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Polo passivo: EXECUTADO: SONIA MARIA DE FREITAS, F. I SOARES FERREIRA CHOCOLATES Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Tabuleiro do Norte Vara Única da Comarca de Tabuleiro do Norte Rua Maia Alarcon, 433, CENTRO - CEP 62960-000, Fone: (88) 3424-2032, Tabuleiro do Norte - CE - E-mail: [email protected] Processo n.: 0000034-25.2013.8.06.0212 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Cédula de Crédito Industrial] Polo ativo: Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo demandante, F. I. SOARES FERREIRA CHOCOLATES ME (CHOCOBOM), em face da decisão de ID 100639370, que tornou sem efeito a penhora da motocicleta Honda/CG 160 Start, realizada às fls. 170/174 - referência à numeração do processo no SAJ, ID 100635834; e indeferiu o pedido de suspensão processual.. A parte embargante aduziu a existência de vício na mencionada decisão, mormente quanto a omissão quanto ao pedido de gratuidade judiciária e validade dos gravames de intransferibilidade. Devidamente intimada, a parte embargada requereu que fosse negado seguimento do recurso. É o breve relato, passo a decidir. Versa o art. 1.022 do CPC que: Art. 1.022 - Caberão embargos de declaração quando: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Recebo os embargos e dou acolhida parcial ao que se requer. No tocante a omissão sustentada nos presentes embargos, verifico que a baixa no gravame trata-se de consequência necessária da nulidade da penhora da motocicleta Honda CG/160 START PLACA PNH2543 e Honda BizZ 110I PLACA 9085. Assiste razão à parte embargante quanto a omissão sobre o pedido de gratuidade judiciária. Dessa forma, declaro erro na sentença, para assim eliminar a omissão indicada, cuja parte que se apresentou omissa passa a ter a seguinte redação: "Em observância ao devido processo legal, não sendo a avalista formalmente certificada desta ação, TORNO SEM EFEITO a penhora da motocicleta Honda CG 160 Start, vermelha placa PNH 2543, bem como a restrição de intransferibilidade no RENAJUD, relativa ao referido veículo e à motocicleta Honda Bizz PLACA PNI 9085 (ID 100635834), ao passo que determino a citação da executada SÔNIA MARIA DE FREITAS, nos termos do despacho de fl. 32. Defiro a gratuidade judiciária, nos termos do art. 98 c/c art. 99,§3º, do CPC " No mais, persiste a decisão tal como está lançada nos autos - ID 100639370. Publique-se. Intimem-se. Tabuleiro do Norte/CE, data da assinatura digital Marcelo Veiga Vieira Juiz de Direito Substituto

24/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão

Decorrido prazo de WESLLEY SOUZA CHAVES em 02/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE INACIO ROSA BARREIRA em 02/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de LAYNE SHELLE DIOGENES NOBRE em 02/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 25/09/2024. Documento: 104977589

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024 Documento: 104977589

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104977589

Embargos de declaração acolhidos

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(122)

Todos os documentos(30)