Cumprimento de sentença 0046162-35.2015.8.06.0018 - TJCE

Cumprimento de sentença 0046162-35.2015.8.06.0018 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/11/2024, 09:08

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 09:08

Transitado em Julgado em 07/11/2024

07/11/2024, 08:57

Juntada de Certidão

07/11/2024, 08:57

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFIO ATENAS em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 01:58

Decorrido prazo de ELISMAR JOSÉ DE ARAGÃO FERREIRA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 01:51

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFIO ATENAS em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 01:51

Publicado Sentença em 15/10/2024. Documento: 107070835

15/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFIO ATENAS EXECUTADO: ELISMAR JOSÉ DE ARAGÃO FERREIRA SENTENÇA Dispensado o relatório por força do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 4ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Shopping Benfica - Av. Carapinima, 2200, 2º andar Telefone: (85) 98957-9076 | e-mail: [email protected] Processo nº 0046162-35.2015.8.06.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Administração] Trata-se de cumprimento de sentença no qual a parte exequente compareceu aos autos informando não possuir interesse no prosseguimento da ação, nos termos da petição de id. 106746539. Diante do requerimento da parte exequente, homologo a desistência da ação, razão pela qual julgo extinto o processo, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Oportunamente, comunique-se a extinção e arquivem-se. Fortaleza, 12 de outubro de 2024. ANALU COLONNEZI GONÇALVES Juíza Leiga Pelo MM. Juiz de Direito foi proferida a seguinte Sentença: Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P. R. I. Fortaleza/CE, 12 de outubro de 2024. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito Assinado por certificação digital

14/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024 Documento: 107070835

14/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 107070835

12/10/2024, 04:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/10/2024, 03:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/10/2024, 03:33

Conclusos para julgamento

11/10/2024, 06:54

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 16:25

Documentos

SENTENÇA

•12/10/2024, 03:33

SENTENÇA

•12/10/2024, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Número: 0046162-35.2015.8.06.0018 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Órgão julgador: 04ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença movido por CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ATENAS contra ELISMAR JOSÉ DE ARAGÃO FERREIRA, a quem foi imputado um débito de R$2.885,03 (dois mil oitocentos e oitenta e cinco reais e três centavos), por suposta inadimplência quanto ao pagamento das taxas condominiais incidentes sobre o Apto. 405 do Condomínio Atenas, isto no período de agosto de 2014 a janeiro de 2015 (fls. 20). A demanda teve início como ação de cobrança, no bojo da qual foi realizada audiência conciliatória em 06.05.2015, mas que contou com a presença exclusiva da parte autora (fls. 22). Redesignada nova audiência, e expedidas novas comunicações processuais (fls. 24/26), a diligência citatória restou frutífera, tendo o acionado sido citada da ação e intimado da nova audiência conciliatória em 12.05.2015 (fls. 27). Realizada a nova audiência inaugural em 03.06.2015, o promovido informou não ter contratado advogado, e que fora induzido pelo ex-síndico a assinar procuração ao advogado JOSÉ ADONIS ANAISSI ROCHA. Aduziu mais que o acordo celebrado com o ex-síndico estava rescindido, e que só teria subscrito aquele documento por ter sido induzido a acreditar que o elemento MANOEL ALCIDES ROCHA era realmente o síndico do condomínio credor. Ao final, as partes celebraram acordo com reconhecimento do débito de R$6.201,00 (seis mil, duzentos e dez reais), a ser quitado através do pagamento de 15 (quinze) parcelas fixas de R$414,00 (quatrocentos e quatorze reais) (fls. 29/30). Homologado o acordo celebrado em juízo (fls. 31/32), por petição de 16.11.2015, a parte credora formalizou pedido de cumprimento de sentença, eis que o acordo teria sido descumprido pelo devedor, e por tal motivo o débito contabilizado na época importava em R$5.421,62 (cinco mil, quatrocentos e vinte e um reais e sessenta e dois centavos) (fls. 34/37). Recebida a exordial executória, foi ordenada a citação do executado para realizar o pagamento voluntário, em quinze dias, sob as penas do art. 475-J do CPC/73 (fls. 40). Adiante, por petição de 09.09.2016, desacompanhada de instrumento procuratório, o advogado JOSÉ MAURÍCIO TINDO se opôs ao curso da execução, suscitando a tese de que o síndico PAULO SANFORD FEITOSA já não era mais o representante legal do condomínio credor (fls. 41/43). A seguir, o "quantum debeatur" foi atualizado pela secretaria do 4º JEC (fls. 44/45), e logo em seguida foi protocolada ordem de bloqueio de ativos, no Sisbajud, em 27.10.2016 (fls. 46/48). Sucede que o advogado JOSÉ MAURÍCIO TINDO voltou a peticionar em nome do executado, ainda sem exibir qualquer instrumento procuratório, e insistiu na extinção do feito sob o mesmo argumento desbotado de que o mandato de síndico do Sr. PAULO SANFORD FEITOSA havia se encerrado (fls. 49/52), como se tal circunstância tivesse o condão de magicamente eliminar a dívida condominial pendente de pagamento. Adiante, por petição de 16.11.2016, o mesmo causídico passou a peticionar em nome do NADA PROCESSUAL que insistia em tentar usurpar as funções de síndico do Condomínio Atenas (fls. 56/67, 75). E em paralelo, o mesmo imprudente causídico voltou a peticionar em nome do executado, mesmo sem deter poderes procuratórios para tanto (fls. 79/82). Atualizada monetariamente a dívida pendente pela secretaria do 4º JEC (fls. 83/84), o NADA PROCESSUAL que a todo custo tenta usurpar as funções de síndico, voltou a praticar atos de obstrução processual (fls. 85/89, 96/103, 108/110, 117/123, 128/129, 139/140, 145/168). E logo em seguida, o imprudente causídico que representava o NADA PROCESSUAL voltou a peticionar sem poderes, em nome do executado (fls. 106). Na sequência, em busca de que o feito retomasse seu curso regular, o condomínio exequente peticionou em 08.02.2017 para esclarecer que o indigente moral MANOEL ALCIDES ROCHA não compunha o polo ativo, nem o polo passivo, e por isso mesmo não deveria intervir nos autos, contudo, tendo ele se apropriado indevidamente de valores pagos pelos condôminos, persistia em seu desonesto propósito de obstruir todas as demandas propostas pelo condomínio exequente contra os condôminos inadimplentes (fls. 112/114). Finalmente, a parte autora formalizou pedido de desistência da ação (fls. 193), o qual foi acolhido e ensejou sentença terminativa em 19.01.2019 (fls. 197), a qual transitou em julgado (fls. 198). É o relatório. Decido. Preliminarmente, considerando que o elemento MANOEL ALCIDES ROCHA não integra o polo ativo, e nem o polo passivo deste feito, sendo um autêntico NADA PROCESSUAL, determino que sejam excluídas todas as petições de obstrução, as quais foram formuladas em nome dele, e que ainda persistem nos autos como resíduo inútil. E considerando que o mesmo advogado que peticionou em nome do indigente moral, peticionou em nome da parte executada, sem deter poderes para tanto, ordeno que sejam igualmente excluídas todas as peças e documentos inseridos nos autos nessa condição. Finalmente, determino que seja a parte autora intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se houve a efetiva quitação dos débitos condominiais oriundos do apto. 405 do Condomínio Edifício Atenas, e em caso negativo, informar se nutre interesse na retomada deste feito executivo. Intime-se e cumpra-se. Fortaleza, 30 de julho de 2024. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito

24/09/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Transitado em Julgado em 07/11/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFIO ATENAS em 06/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ELISMAR JOSÉ DE ARAGÃO FERREIRA em 30/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFIO ATENAS em 30/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 15/10/2024. Documento: 107070835

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024 Documento: 107070835

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 107070835

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

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