Execução de Título Extrajudicial 0082475-61.2006.8.06.0001 - TJCE

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DOS SANTOS JUNIOR em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 02:57

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DOS SANTOS JUNIOR em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 02:55

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 10:07

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 138827923

26/03/2025, 00:00

Juntada de resposta

25/03/2025, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: DAFONTE VEICULOS LTDA EXECUTADO: VIOLETA MARIA BARREIRA ROCHA [Cheque] Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 6ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria CEP: 60811-690- Fortaleza/CE E-mail: [email protected] DECISÃO 0082475-61.2006.8.06.0001 Vistos etc. Trata-se de ação de execução extrajudicial ajuizada por Dafonte Veículos LTDA em face de Violeta Maria Barreira Rocha, partes qualificadas nos autos em epígrafe. Analisando os autos, verifica-se que houve a penhora por meio do sistema SISBAJUD no valor total de R$ 7.737,61 (sete mil e setecentos e trinta e sete reais e sessenta e um centavos), conforme detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores (ID 138818408). Em petição e documentos de ID 103751308, a parte executada alega que o valores bloqueados são provenientes de sua pensão, requerendo o desbloqueio da quantia penhorada. Instada a se manifestar (ID 106099497), a parte exequente alega que não há comprovação de impenhorabilidade dos valores constritos. É o relatório. Decido. A parte executada requer a liberação das quantias bloqueadas no ID 138818408 com a alegação de que os valores bloqueados são provenientes de pensão, portanto, impenhoráveis. Em análise da matéria, não restam dúvidas de que os proventos de pensão são impenhoráveis, por expressa dicção do art. 833, IV do CPC: Art. 833. São impenhoráveis: IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º; Por conseguinte, cumpre elucidar que o legislador, ao estabelecer a impenhorabilidade das verbas supramencionadas, preocupou-se em preservar a dignidade material básica do devedor, evitando que o processo de execução represente uma ameaça à sua subsistência ou à sua própria família. Analisando os extratos bancários e os contracheques apresentados nos autos, verifica-se que a parte executada recebeu crédito de proventos de pensão em 02/09/2023 no valor total de R$ 7.732,96 (sete mil e setecentos e trinta e dois reais e noventa e seis centavos), havendo bloqueio judicial no mesmo dia de R$ 7.737,61 (sete mil e setecentos e trinta e sete reais e sessenta e um centavos). Em que pese a manifestação do exequente aduzindo que a regra da impenhorabilidade não caracteriza direito absoluto, os valores encontrados em razão da penhora são proventos de aposentadoria da executada, relativos à subsistência do devedor e de sua família. No caso dos autos, não foram verificadas as hipóteses excepcionais que permitam a penhora dos proventos de salário da executada. Nesse sentido é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, vejamos: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE MÚTUO. PROVENTOS DE APOSENTADORIA. IMPENHORABILIDADE. SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS NÃO VERIFICADAS. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior firmou-se no sentido de que a regra geral da impenhorabilidade dos vencimentos, dos subsídios, dos soldos, dos salários, das remunerações, dos proventos de aposentadoria, das pensões, dos pecúlios e dos montepios, bem como das quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, dos ganhos de trabalhador autônomo e dos honorários de profissional liberal poderá ser excepcionada, nos termos do art. 833, IV, c/c o § 2º do CPC/2015, quando se voltar: I) para o pagamento de prestação alimentícia, de qualquer origem, independentemente do valor da verba remuneratória recebida; e II) para o pagamento de qualquer outra dívida não alimentar, quando os valores recebidos pelo executado forem superiores a 50 salários mínimos mensais, ressalvando-se eventuais particularidades do caso concreto. 2. Na hipótese, trata-se de execução de débito decorrente de contrato de mútuo, situação não enquadrável nas exceções à impenhorabilidade, sendo, portanto, indevida a penhora sobre o salário do devedor. 3. Agravo interno improvido. (STJ - AgInt no REsp: 1932231 DF 2021/0107161-3, Data de Julgamento: 09/05/2022, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 10/06/2022) (Grifos Nossos) Considerando as circunstâncias do caso concreto, na qual o executado comprovou efetivamente que os valores tornados indisponíveis são impenhoráveis, DEFIRO o pedido ID 103751308, determinando o imediato desbloqueio dos valores comprovados como proventos de aposentadoria no total de R$ 7.737,61 (sete mil e setecentos e trinta e sete reais e sessenta e um centavos), localizados na conta da executada perante o Banco do Brasil, na forma do art. 854, §4º do CPC. Ante o exposto, tendo em vista a comprovação de impenhorabilidade, determino o desbloqueio dos valores localizados nas contas do Banco do Brasil, na forma do art. 854, §4º do CPC, no total de R$ 7.737,61 (sete mil e setecentos e trinta e sete reais e sessenta e um centavos). Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. Cláudia Waleska Mattos Mascarenhas Juíza de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025 Documento: 138827923

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: DAFONTE VEICULOS LTDA EXECUTADO: VIOLETA MARIA BARREIRA ROCHA [Cheque] Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 6ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria CEP: 60811-690- Fortaleza/CE E-mail: [email protected] DECISÃO 0082475-61.2006.8.06.0001 Vistos etc. Trata-se de ação de execução extrajudicial ajuizada por Dafonte Veículos LTDA em face de Violeta Maria Barreira Rocha, partes qualificadas nos autos em epígrafe. Analisando os autos, verifica-se que houve a penhora por meio do sistema SISBAJUD no valor total de R$ 7.737,61 (sete mil e setecentos e trinta e sete reais e sessenta e um centavos), conforme detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores (ID 138818408). Em petição e documentos de ID 103751308, a parte executada alega que o valores bloqueados são provenientes de sua pensão, requerendo o desbloqueio da quantia penhorada. Instada a se manifestar (ID 106099497), a parte exequente alega que não há comprovação de impenhorabilidade dos valores constritos. É o relatório. Decido. A parte executada requer a liberação das quantias bloqueadas no ID 138818408 com a alegação de que os valores bloqueados são provenientes de pensão, portanto, impenhoráveis. Em análise da matéria, não restam dúvidas de que os proventos de pensão são impenhoráveis, por expressa dicção do art. 833, IV do CPC: Art. 833. São impenhoráveis: IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º; Por conseguinte, cumpre elucidar que o legislador, ao estabelecer a impenhorabilidade das verbas supramencionadas, preocupou-se em preservar a dignidade material básica do devedor, evitando que o processo de execução represente uma ameaça à sua subsistência ou à sua própria família. Analisando os extratos bancários e os contracheques apresentados nos autos, verifica-se que a parte executada recebeu crédito de proventos de pensão em 02/09/2023 no valor total de R$ 7.732,96 (sete mil e setecentos e trinta e dois reais e noventa e seis centavos), havendo bloqueio judicial no mesmo dia de R$ 7.737,61 (sete mil e setecentos e trinta e sete reais e sessenta e um centavos). Em que pese a manifestação do exequente aduzindo que a regra da impenhorabilidade não caracteriza direito absoluto, os valores encontrados em razão da penhora são proventos de aposentadoria da executada, relativos à subsistência do devedor e de sua família. No caso dos autos, não foram verificadas as hipóteses excepcionais que permitam a penhora dos proventos de salário da executada. Nesse sentido é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, vejamos: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE MÚTUO. PROVENTOS DE APOSENTADORIA. IMPENHORABILIDADE. SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS NÃO VERIFICADAS. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior firmou-se no sentido de que a regra geral da impenhorabilidade dos vencimentos, dos subsídios, dos soldos, dos salários, das remunerações, dos proventos de aposentadoria, das pensões, dos pecúlios e dos montepios, bem como das quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, dos ganhos de trabalhador autônomo e dos honorários de profissional liberal poderá ser excepcionada, nos termos do art. 833, IV, c/c o § 2º do CPC/2015, quando se voltar: I) para o pagamento de prestação alimentícia, de qualquer origem, independentemente do valor da verba remuneratória recebida; e II) para o pagamento de qualquer outra dívida não alimentar, quando os valores recebidos pelo executado forem superiores a 50 salários mínimos mensais, ressalvando-se eventuais particularidades do caso concreto. 2. Na hipótese, trata-se de execução de débito decorrente de contrato de mútuo, situação não enquadrável nas exceções à impenhorabilidade, sendo, portanto, indevida a penhora sobre o salário do devedor. 3. Agravo interno improvido. (STJ - AgInt no REsp: 1932231 DF 2021/0107161-3, Data de Julgamento: 09/05/2022, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 10/06/2022) (Grifos Nossos) Considerando as circunstâncias do caso concreto, na qual o executado comprovou efetivamente que os valores tornados indisponíveis são impenhoráveis, DEFIRO o pedido ID 103751308, determinando o imediato desbloqueio dos valores comprovados como proventos de aposentadoria no total de R$ 7.737,61 (sete mil e setecentos e trinta e sete reais e sessenta e um centavos), localizados na conta da executada perante o Banco do Brasil, na forma do art. 854, §4º do CPC. Ante o exposto, tendo em vista a comprovação de impenhorabilidade, determino o desbloqueio dos valores localizados nas contas do Banco do Brasil, na forma do art. 854, §4º do CPC, no total de R$ 7.737,61 (sete mil e setecentos e trinta e sete reais e sessenta e um centavos). Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. Cláudia Waleska Mattos Mascarenhas Juíza de Direito

Conclusos para despacho

21/03/2025, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138827923

21/03/2025, 15:18

Juntada de certidão

21/03/2025, 15:16

Decisão Interlocutória de Mérito

14/03/2025, 14:37

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

13/03/2025, 13:21

Conclusos para despacho

17/10/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 14:01

Decorrido prazo de JOSE MARIA FARIAS GOMES em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 03:55

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 17:55

Publicado Intimação em 25/09/2024. Documento: 103816783

25/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: DAFONTE VEICULOS LTDA EXECUTADO: VIOLETA MARIA BARREIRA ROCHA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 6ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria CEP: 60811-690- Fortaleza/CE Email: [email protected] DESPACHO [Cheque] 0082475-61.2006.8.06.0001 Vistos etc. Acerca da petição e documentos apresentados pela executada no ID 103751306, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se. Expedientes Necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. TÚLIO EUGÊNIO DOS SANTOS Juiz de Direito

24/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024 Documento: 103816783

24/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103816783

23/09/2024, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 17:22

Conclusos para despacho

04/09/2024, 11:02

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 23:27

Mov. [176] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

31/08/2024, 00:38

Mov. [175] - Bloqueio/penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/08/2024, 14:26

Mov. [174] - Documento

27/08/2024, 16:33

Mov. [173] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

08/05/2024, 16:22

Mov. [172] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0122/2024 Data da Publicacao: 15/04/2024 Numero do Diario: 3284

12/04/2024, 19:48

Mov. [171] - Petição juntada ao processo

12/04/2024, 12:53

Mov. [170] - Concluso para Decisão Interlocutória

12/04/2024, 12:53

Mov. [169] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01989933-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/04/2024 11:45

12/04/2024, 11:59

Mov. [168] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

11/04/2024, 07:11

Mov. [167] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

11/04/2024, 07:09

Mov. [166] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/04/2024, 01:43

Mov. [165] - Documento Analisado

10/04/2024, 18:07

Mov. [164] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/04/2024, 15:33

Mov. [163] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0108/2024 Data da Publicacao: 04/04/2024 Numero do Diario: 3277

03/04/2024, 19:55

Mov. [162] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/04/2024, 11:38

Mov. [161] - Documento Analisado

02/04/2024, 10:33

Mov. [160] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/03/2024, 19:21

Mov. [159] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

27/09/2023, 10:04

Mov. [158] - Petição juntada ao processo

12/09/2023, 17:51

Mov. [157] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02319324-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/09/2023 16:56

12/09/2023, 17:14

Mov. [156] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0332/2023 Data da Publicacao: 05/09/2023 Numero do Diario: 3152

04/09/2023, 21:15

Mov. [155] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/09/2023, 01:43

Mov. [154] - Documento Analisado

31/08/2023, 14:12

Mov. [153] - Mero expediente | A Secretaria para que proceda na habilitacao dos advogados do exequente. O novo patrono e a parte devem receber o processo no estado em que se encontra, inclusive em relacao aos prazos processuais em curso. Expedientes necessarios.

28/08/2023, 11:28

Mov. [152] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01841105-6 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 30/01/2023 17:02

30/01/2023, 17:17

Mov. [151] - Concluso para Despacho

27/01/2023, 16:41

Mov. [150] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01807044-5 Tipo da Peticao: Renuncia de Mandato Data: 10/01/2023 17:03

10/01/2023, 17:16

Mov. [149] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

11/03/2022, 16:40

Mov. [148] - Aviso de Recebimento (AR)

11/03/2022, 16:40

Mov. [147] - Concluso para Despacho

28/02/2022, 14:27

Mov. [146] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01914370-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/02/2022 13:38

28/02/2022, 13:53

Mov. [145] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0227/2022 Data da Publicacao: 22/02/2022 Numero do Diario: 2789

21/02/2022, 19:01

Mov. [144] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de emissao de guia de postagem

18/02/2022, 15:07

Mov. [143] - Expedição de Carta | CVESP - 50271 - Carta de Intimacao Interesse no Feito - 5 dias

18/02/2022, 14:37

Mov. [142] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/02/2022, 09:34

Mov. [141] - Documento Analisado

18/02/2022, 07:32

Mov. [140] - Mero expediente | Vistos, etc. Intime-se a parte autora, por seu advogado e pessoalmente,para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de ser extinta a acao, nos termos do art. 485, 1 do CPC. Expedientes necessarios.

18/02/2022, 07:31

Mov. [139] - Concluso para Despacho

17/01/2022, 16:28

Mov. [138] - Certidão emitida

17/12/2021, 10:31

Mov. [137] - Decurso de Prazo

17/12/2021, 10:30

Mov. [136] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0613/2021 Data da Publicacao: 23/11/2021 Numero do Diario: 2739

22/11/2021, 20:06

Mov. [135] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/11/2021, 01:37

Mov. [134] - Documento Analisado

18/11/2021, 13:46

Mov. [133] - Mero expediente | Para fins de analise do requerimento de penhora de fl. 100, intime-se a parte exequente para apresentar o demonstrativo atualizado do debito, acrescido das custas e honorarios advocaticios, no prazo de 15 (quinze) dias. Apos, retornem os autos conclusos.

11/11/2021, 08:55

Mov. [132] - Encerrar análise

28/01/2021, 18:00

Mov. [131] - Concluso para Decisão Interlocutória

01/12/2020, 10:49

Mov. [130] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01587512-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/11/2020 13:43

30/11/2020, 14:18

Mov. [129] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0775/2020 Data da Publicacao: 27/11/2020 Numero do Diario: 2508

26/11/2020, 20:36

Mov. [128] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0774/2020 Data da Publicacao: 26/11/2020 Numero do Diario: 2507

25/11/2020, 20:10

Mov. [127] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0775/2020 Teor do ato: Conforme disposicao expressa no Provimento N. 01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justica, intime-se a parte exequente para manifestar-se sobre a consulta de fls. 95 no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Jose Maria Farias Gomes (OAB 6756/CE)

25/11/2020, 01:38

Mov. [126] - Documento Analisado

24/11/2020, 19:15

Mov. [125] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa no Provimento N. 01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justica, intime-se a parte exequente para manifestar-se sobre a consulta de fls. 95 no prazo de 05 (cinco) dias.

24/11/2020, 17:26

Mov. [124] - Documento

24/11/2020, 17:22

Mov. [123] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/11/2020, 11:37

Mov. [122] - Documento Analisado

24/11/2020, 10:12

Mov. [121] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/11/2020, 12:35

Mov. [120] - Concluso para Decisão Interlocutória

20/11/2020, 11:47

Mov. [119] - Concluso para Decisão Interlocutória

02/05/2018, 14:56

Mov. [117] - Redistribuição de processo - saída | Portaria 849/2017.

10/11/2017, 10:51

Mov. [118] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 849/2017.

10/11/2017, 10:51

Mov. [116] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

16/10/2017, 14:31

Mov. [115] - Certidão emitida

16/10/2017, 14:28

Mov. [114] - Concluso para Despacho

11/04/2017, 13:48

Mov. [113] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0362/2017 Data da Disponibilizacao: 05/04/2017 Data da Publicacao: 06/04/2017 Numero do Diario: 1647 Pagina: 239/240

06/04/2017, 11:20

Mov. [112] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10148349-6 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 04/04/2017 17:21

05/04/2017, 13:20

Mov. [111] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/04/2017, 10:36

Mov. [110] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/04/2017, 13:15

Mov. [109] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/03/2017, 09:50

Mov. [108] - Conclusão

09/11/2016, 14:54

Mov. [107] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10189378-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/05/2016 13:18

03/05/2016, 15:59

Mov. [106] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0450/2016 Data da Publicacao: 29/04/2016 Data da Disponibilizacao: 28/04/2016 Numero do Diario: 1427 Pagina: 187/190

29/04/2016, 10:18

Mov. [105] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/04/2016, 10:36

Mov. [104] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/04/2016, 08:28

Mov. [103] - Conclusão

26/02/2016, 11:44

Mov. [102] - Concluso para Despacho

05/10/2015, 13:29

Mov. [101] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10306380-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/08/2015 14:55

05/08/2015, 15:19

Mov. [100] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0321/2015 Data da Disponibilizacao: 24/07/2015 Data da Publicacao: 27/07/2015 Numero do Diario: 1253 Pagina: 259/261

27/07/2015, 08:16

Mov. [99] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/07/2015, 13:35

Mov. [98] - Mero expediente | Publique-se o despacho de fls. 74. Expedientes necessarios.

28/06/2015, 20:58

Mov. [97] - Concluso para Despacho

26/06/2015, 13:47

Mov. [95] - Documento

18/06/2015, 17:24

Mov. [96] - Documento

18/06/2015, 17:24

Mov. [93] - Documento

18/06/2015, 17:24

Mov. [94] - Documento

18/06/2015, 17:24

Mov. [91] - Documento

18/06/2015, 17:24

Mov. [92] - Petição

18/06/2015, 17:24

Mov. [89] - Documento

18/06/2015, 17:24

Mov. [90] - Documento

18/06/2015, 17:24

Mov. [87] - Documento

18/06/2015, 17:24

Mov. [88] - Documento

18/06/2015, 17:24

Mov. [85] - Documento

18/06/2015, 17:24

Mov. [86] - Documento

18/06/2015, 17:24

Mov. [83] - Documento

18/06/2015, 17:24

Mov. [84] - Documento

18/06/2015, 17:24

Mov. [81] - Documento

18/06/2015, 17:24

Mov. [82] - Petição

18/06/2015, 17:24

Mov. [80] - Documento

18/06/2015, 17:24

Mov. [78] - Documento

18/06/2015, 17:24

Mov. [79] - Documento

18/06/2015, 17:24

Mov. [76] - Documento

18/06/2015, 17:24

Mov. [77] - Petição

18/06/2015, 17:24

Mov. [74] - Documento

18/06/2015, 17:24

Mov. [75] - Documento

18/06/2015, 17:24

Mov. [72] - Documento

18/06/2015, 17:24

Mov. [73] - Petição

18/06/2015, 17:24

Mov. [70] - Petição

18/06/2015, 17:24

Mov. [71] - Documento

18/06/2015, 17:24

Mov. [69] - Documento

18/06/2015, 17:24

Mov. [68] - Documento

18/06/2015, 17:24

Mov. [67] - Documento

18/06/2015, 17:24

Mov. [66] - Ofício

18/06/2015, 17:24

Mov. [64] - Ofício

18/06/2015, 17:24

Mov. [65] - Documento

18/06/2015, 17:24

Mov. [62] - Documento

18/06/2015, 17:24

Mov. [63] - Documento

18/06/2015, 17:24

Mov. [60] - Documento

18/06/2015, 17:23

Mov. [61] - Petição

18/06/2015, 17:23

Mov. [58] - Mandado

18/06/2015, 17:23

Mov. [59] - Documento

18/06/2015, 17:23

Mov. [56] - Documento

18/06/2015, 17:23

Mov. [57] - Documento

18/06/2015, 17:23

Mov. [54] - Documento

18/06/2015, 17:23

Mov. [55] - Documento

18/06/2015, 17:23

Mov. [52] - Documento

18/06/2015, 17:23

Mov. [53] - Petição

18/06/2015, 17:23

Mov. [50] - Documento

18/06/2015, 17:23

Mov. [51] - Documento

18/06/2015, 17:23

Mov. [49] - Documento

18/06/2015, 17:23

Mov. [47] - Documento

18/06/2015, 17:23

Mov. [48] - Documento

18/06/2015, 17:23

Mov. [46] - Documento

18/06/2015, 17:23

Mov. [45] - Documento

18/06/2015, 17:23

Mov. [44] - Expedição de documento | EXP. (PRAT. A)

27/02/2015, 11:20

Mov. [43] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/02/2015, 11:10

Mov. [42] - Concluso para Despacho | B

22/05/2013, 12:00

Mov. [40] - Recebidos os Autos pelo Advogado

17/05/2013, 12:00

Mov. [41] - Decurso de Prazo | AG. DECURSO DE PRAZO

17/05/2013, 12:00

Mov. [38] - Autos Entregues em Carga ao Advogado | Tipo de local de destino: Advogado Especificacao do local de destino: Jose Maria Farias Gomes

15/05/2013, 12:00

Mov. [39] - Recebimento

15/05/2013, 12:00

Mov. [36] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0059/2013 Data da Disponibilizacao: 10/05/2013 Data da Publicacao: 13/05/2013 Numero do Diario: 717 Pagina: 104/106

13/05/2013, 12:00

Mov. [37] - Decurso de Prazo | AG. DECURSO DE PRAZO

13/05/2013, 12:00

Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0059/2013 Teor do ato: Fale a parte exequente sobre a peticao e os documentos de fls. 52/57. Intime(m)-se. Advogados(s): Jose Maria Farias Gomes (OAB 6756/CE)

09/05/2013, 12:00

Mov. [35] - Publicação | AG. PUB. RELACAO 059/2013

09/05/2013, 12:00

Mov. [33] - Mero expediente | Fale a parte exequente sobre a peticao e os documentos de fls. 52/57. Intime(m)-se.

21/03/2013, 12:00

Mov. [32] - Expedição de Termo | de Penhora ON LINE

12/03/2013, 12:00

Mov. [31] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/02/2013, 12:00

Mov. [30] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO PON - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

23/10/2012, 15:03

Mov. [29] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO Z 10 - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

23/12/2011, 16:31

Mov. [28] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO B - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

05/07/2011, 09:37

Mov. [27] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

05/07/2011, 09:27

Mov. [26] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: JOSE MARIA FARIAS GOMES FUNCIONARIO: GILVAN NO. DAS FOLHAS: 45 DATA INICIAL DO PRAZO: 30/06/2011 DATA FINAL DO PRAZO: 04/07/2011 FONES: 3253-4327 E 9983-4339 - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

29/06/2011, 13:47

Mov. [25] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO EXPEDIENTE - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

14/01/2011, 15:16

Mov. [24] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO PON - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

29/09/2010, 09:49

Mov. [23] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JOSE MARIA FARIAS PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

29/09/2010, 09:48

Mov. [22] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: JOSE MARIA FARIAS FUNCIONARIO: FERNANDO NO. DAS FOLHAS: 42 DATA INICIAL DO PRAZO: 22/09/2010 DATA FINAL DO PRAZO: 23/09/2010 - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

23/09/2010, 11:24

Mov. [21] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO EXPEDIENTE N. 55 - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

17/09/2010, 10:42

Mov. [20] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO B - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

12/08/2009, 14:54

Mov. [19] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO PON - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

26/03/2009, 14:21

Mov. [18] - Concluso | CONCLUSO B - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

15/02/2008, 16:39

Mov. [17] - Concluso | CONCLUSO B - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

18/12/2007, 14:14

Mov. [16] - Aguardando juntada | AGUARDANDO JUNTADA - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

14/12/2007, 10:38

Mov. [15] - Vista ao advogado | VISTA AO ADVOGADO DO AUTOR DR. JOSE MARIA FARIAS GOMES - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

11/12/2007, 13:30

Mov. [14] - Aguardando | AGUARDANDO resposta de oficio - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

19/09/2007, 12:39

Mov. [13] - Aguardando | AGUARDANDO esc. fazer mandado ou carta - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

22/08/2007, 14:08

Mov. [12] - Concluso | CONCLUSO B - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

01/06/2007, 16:40

Mov. [11] - Aguardando juntada | AGUARDANDO JUNTADA - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

17/05/2007, 10:32

Mov. [10] - Vista ao advogado | VISTA AO ADVOGADO DO AUTOR JOSE MARIA FARIAS GOMES - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

10/05/2007, 15:19

Mov. [9] - Expediente | EXPEDIENTE - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

25/04/2007, 11:19

Mov. [8] - Aguardando | AGUARDANDO juntar mandado - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

10/04/2007, 15:48

Mov. [7] - Aguardando | AGUARDANDO ESCREVENTE FAZER - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

21/02/2007, 19:54

Mov. [6] - Concluso | CONCLUSO B - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

02/01/2007, 12:33

Mov. [5] - Aguardando | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

11/04/2006, 14:19

Mov. [4] - Distribuição automática | DISTRIBUICAO AUTOMATICA DISTRIBUICAO AUTOMATICA Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

14/03/2006, 10:46

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

14/03/2006, 10:45

Mov. [3] - Permitir distribuição | PERMITIR DISTRIBUICAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

14/03/2006, 10:45

Mov. [1] - Protocolado | PROTOCOLADO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

13/03/2006, 11:14

—

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DOS SANTOS JUNIOR em 16/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DOS SANTOS JUNIOR em 16/04/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 138827923

Juntada de resposta

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025 Documento: 138827923

Conclusos para despacho

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138827923

Juntada de certidão

Decisão Interlocutória de Mérito

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

Conclusos para despacho

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(200)

Todos os documentos(35)

legal