Procedimento Comum Cível 0193106-18.2019.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0193106-18.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 21:43

Transitado em Julgado em 17/10/2024

23/10/2024, 21:42

Juntada de Certidão

23/10/2024, 21:42

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:43

Decorrido prazo de JOAO DEODATO CIRINO DIOGENES CARVALHO em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:43

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:43

Decorrido prazo de CARLOS RAYNER RODRIGUES ALVES em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:43

Publicado Intimação da Sentença em 25/09/2024. Documento: 105130660

25/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: PAULO RICARDO DE SOUSA BRITO REU: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Poder Judiciário do Estado do Ceará 7ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza 0193106-18.2019.8.06.0001 [Alienação Fiduciária, Interpretação / Revisão de Contrato] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Cuidam os autos digitais ação de revisão de contrato em que a parte autora foi devidamente intimada para adotar as medidas necessárias para impulsionamento do feito, sob pena de extinção nos termos do despacho de ID. 92013639. Certidão de ID. 92013637, 92013642, ao passo que após o decurso do prazo nada foi requerido. É sucinto relato. Decido. Na doutrina moderna, o processo é instrumento para a obtenção da tutela do direito material, não se servindo às conveniências das partes litigantes. Na espécie, a parte autora não providenciou os atos processuais no sentido de impulsionar o processo na presente ação de revisão de contrato, bem como adotar as medidas processuais necessárias para o andamento do feito no prazo assinado de 10 (dez) dias contados do despacho injuntivo em ID. 92013639, permanecendo silente. Tal contumácia reveste-se de ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, impondo ao juiz a extinção do processo com fundamento no art. 485, IV, VI do CPC. Ante o exposto, com fundamento no Art. 485, IV, VI do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Condeno o autor nas custas processuais e em honorários advocatícios, ficando suspensa sua exigibilidade eis que Beneficiário da justiça gratuita nos termos da decisão interlocutória de ID. 92011505. Decorrido o prazo legal sem que tenha sido interposto eventual recurso voluntário, certifiquem o trânsito em julgado e arquivem os autos com baixa. Publiquem. Fortaleza/CE, 18 de Setembro de 2024. Maria José Sousa Rosado de Alencar Juíza de Direito

24/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024 Documento: 105130660

24/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105130660

23/09/2024, 13:00

Extinto os autos em razão de perda de objeto

20/09/2024, 17:20

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

20/09/2024, 17:20

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

20/09/2024, 17:20

Conclusos para despacho

14/08/2024, 13:51

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/09/2024, 13:00

SENTENÇA

•20/09/2024, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: PAULO RICARDO DE SOUSA BRITO REU: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Poder Judiciário do Estado do Ceará 7ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza 0193106-18.2019.8.06.0001 [Alienação Fiduciária, Interpretação / Revisão de Contrato] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Cuidam os autos digitais ação de revisão de contrato em que a parte autora foi devidamente intimada para adotar as medidas necessárias para impulsionamento do feito, sob pena de extinção nos termos do despacho de ID. 92013639. Certidão de ID. 92013637, 92013642, ao passo que após o decurso do prazo nada foi requerido. É sucinto relato. Decido. Na doutrina moderna, o processo é instrumento para a obtenção da tutela do direito material, não se servindo às conveniências das partes litigantes. Na espécie, a parte autora não providenciou os atos processuais no sentido de impulsionar o processo na presente ação de revisão de contrato, bem como adotar as medidas processuais necessárias para o andamento do feito no prazo assinado de 10 (dez) dias contados do despacho injuntivo em ID. 92013639, permanecendo silente. Tal contumácia reveste-se de ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, impondo ao juiz a extinção do processo com fundamento no art. 485, IV, VI do CPC. Ante o exposto, com fundamento no Art. 485, IV, VI do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Condeno o autor nas custas processuais e em honorários advocatícios, ficando suspensa sua exigibilidade eis que Beneficiário da justiça gratuita nos termos da decisão interlocutória de ID. 92011505. Decorrido o prazo legal sem que tenha sido interposto eventual recurso voluntário, certifiquem o trânsito em julgado e arquivem os autos com baixa. Publiquem. Fortaleza/CE, 18 de Setembro de 2024. Maria José Sousa Rosado de Alencar Juíza de Direito

24/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/10/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 16/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOAO DEODATO CIRINO DIOGENES CARVALHO em 16/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 16/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS RAYNER RODRIGUES ALVES em 16/10/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 25/09/2024. Documento: 105130660

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024 Documento: 105130660

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105130660

Extinto os autos em razão de perda de objeto

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(47)