Execução de Título Extrajudicial 0200638-56.2023.8.06.0113 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0200638-56.2023.8.06.0113 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

10/10/2024, 12:50

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DE SOUSA PALACIO em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 01:04

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 01:04

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 14:50

Publicado Intimação em 25/09/2024. Documento: 104401328

25/09/2024, 00:00

Publicado Intimação em 25/09/2024. Documento: 104401328

25/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0200638-56.2023.8.06.0113. Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Promovido: EXECUTADO: FRANCISCO JOSE DE SOUSA PALACIO DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUCÁS Rua José Facundo Leite, S/N, Centro - CEP 63580-000, Fone: (88) 3517-1109, Jucás-CE - E-mail: [email protected] Vistos em inspeção interna. Trata-se de execução de título extrajudicial proposta pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A em desfavor de FRANCISCO JOSE DE SOUSA PALACIO, referente as Cédulas de Crédito Bancário de nº 230.2019.538.8179 e 230.2021.9.8701. Em manifestação de ID 101135677, o executado requer a concessão do benefício da justiça gratuita, bem como a extinção da execução referente à Cédula de Crédito Bancário nº 230.2021.9.8701, em razão do vencimento da primeira parcela ser apenas para 09/08/2023, data posterior à propositura da ação. É o relatório. Fundamento e decido. Afirma o exequente que o executado não cumpriu com a obrigação assumida, deixando de disponibilizar ativos financeiros em sua conta corrente para os débitos oriundos da operação, deixando em aberto as parcelas vencidas a partir de 17/10/2022, referente a CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO nº 230.2019.538.8179. Contudo, entendo que não assiste razão ao executado, tendo em vista que a Cédula de Crédito Bancário nº 230.2021.9.8701 de ID 101135697, dispõe expressamente que: Dessa forma, em razão do descumprimento da obrigação assumida pelo executado, que deixou de disponibilizar ativos financeiros em sua conta corrente para débitos oriundo de outra operação celebrada junto ao Exequente (CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO nº 230.2019.538.8179), antecipou-se o vencimento de todos os instrumentos de crédito de responsabilidade do Executado, notadamente a Cédula de Crédito Bancário nº 230.2021.9.8701, conforme expressamente previsto no instrumento contratual. Por fim, defiro os benefícios da justiça gratuita, considerando que a parte exequente não trouxe aos autos qualquer prova no sentido de que o executado possa a vir arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo de seu sustento e de sua família. Preclusa esta decisão, intime-se o exequente para requerer o que entender devido, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes Necessários. Cumpra-se. Jucás/CE, data da assinatura digital. Hercules Antonio Jacot Filho Juiz

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024 Documento: 104401328

24/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024 Documento: 104401328

24/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104401328

23/09/2024, 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104401328

23/09/2024, 13:25

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

10/09/2024, 18:58

Conclusos para julgamento

28/08/2024, 14:55

Mov. [31] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

24/08/2024, 03:14

Documentos

Despacho

•16/09/2025, 13:11

Despacho

•10/09/2024, 18:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0200638-56.2023.8.06.0113. Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Promovido: EXECUTADO: FRANCISCO JOSE DE SOUSA PALACIO DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUCÁS Rua José Facundo Leite, S/N, Centro - CEP 63580-000, Fone: (88) 3517-1109, Jucás-CE - E-mail: [email protected] Vistos em inspeção interna. Trata-se de execução de título extrajudicial proposta pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A em desfavor de FRANCISCO JOSE DE SOUSA PALACIO, referente as Cédulas de Crédito Bancário de nº 230.2019.538.8179 e 230.2021.9.8701. Em manifestação de ID 101135677, o executado requer a concessão do benefício da justiça gratuita, bem como a extinção da execução referente à Cédula de Crédito Bancário nº 230.2021.9.8701, em razão do vencimento da primeira parcela ser apenas para 09/08/2023, data posterior à propositura da ação. É o relatório. Fundamento e decido. Afirma o exequente que o executado não cumpriu com a obrigação assumida, deixando de disponibilizar ativos financeiros em sua conta corrente para os débitos oriundos da operação, deixando em aberto as parcelas vencidas a partir de 17/10/2022, referente a CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO nº 230.2019.538.8179. Contudo, entendo que não assiste razão ao executado, tendo em vista que a Cédula de Crédito Bancário nº 230.2021.9.8701 de ID 101135697, dispõe expressamente que: Dessa forma, em razão do descumprimento da obrigação assumida pelo executado, que deixou de disponibilizar ativos financeiros em sua conta corrente para débitos oriundo de outra operação celebrada junto ao Exequente (CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO nº 230.2019.538.8179), antecipou-se o vencimento de todos os instrumentos de crédito de responsabilidade do Executado, notadamente a Cédula de Crédito Bancário nº 230.2021.9.8701, conforme expressamente previsto no instrumento contratual. Por fim, defiro os benefícios da justiça gratuita, considerando que a parte exequente não trouxe aos autos qualquer prova no sentido de que o executado possa a vir arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo de seu sustento e de sua família. Preclusa esta decisão, intime-se o exequente para requerer o que entender devido, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes Necessários. Cumpra-se. Jucás/CE, data da assinatura digital. Hercules Antonio Jacot Filho Juiz

24/09/2024, 00:00

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Conclusos para despacho

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DE SOUSA PALACIO em 09/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 09/10/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 25/09/2024. Documento: 104401328

Publicado Intimação em 25/09/2024. Documento: 104401328

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024 Documento: 104401328

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024 Documento: 104401328

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104401328

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104401328

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

Conclusos para julgamento

Mov. [31] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

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