Procedimento Comum Cível 0216337-98.2024.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0216337-98.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

07/08/2025, 15:00

Juntada de Petição de Contra-razões

30/07/2025, 16:45

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 04:06

Decorrido prazo de DOMINIK BARROS BRITO DA CONCEICAO em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 04:05

Juntada de Petição de Apelação

27/05/2025, 11:23

Publicado Intimação da Sentença em 22/05/2025. Documento: 155232766

22/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025 Documento: 155232766

21/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155232766

20/05/2025, 17:37

Julgado improcedente o pedido

19/05/2025, 17:18

Conclusos para despacho

05/11/2024, 17:09

Decorrido prazo de ANTONIO HELDER GUERRA LOBO FILHO em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:43

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 08:38

Publicado Intimação em 25/09/2024. Documento: 105173060

25/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: ANTONIO MARCOS LINO ANASTACIO REU: BANCO VOLKSWAGEN S.A. Intimação - Poder Judiciário do Estado do Ceará 7ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza 0216337-98.2024.8.06.0001 [Contratos Bancários, Interpretação / Revisão de Contrato] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos e etc. Indo por etapas, trata-se de ação de revisão de contrato em que a parte autora ANTONIO MARCOS LINO ANASTACIO move em desfavor da instituição financeira BANCO VOLKSWAGEN S.A. Inicialmente, em decisão interlocutória bastante fundamentada ID. 92693429, foi determinado a intimação da instituição financeira para exibir todos os contratos reclamados e celebrados com o autor no prazo de 10 dias, com base no art. 303 do novo CPC, bem como nos termos do art. 303 § 1°, inciso I do mesmo diploma legal, para fins de aditamento da petição inicial especificando quais os valores, cláusulas contratuais, taxas de juros e outros gravames, que pretende impugnar, bem como indicando as taxas de juros e encargos que devem substituir aquilo que foi impugnado no contrato, assim como o valor mínimo incontroverso que entender devido, para os fins do art. 332 § 2° do novo CPC, sob pena de extinção sem resolução de mérito. Ademais, verifico que a parte requerida coligiu nos autos a cédula de crédito Bancária demais contratos em ID. 92693434, 92693435, dentre outras documentações capazes de aditar a petição inicial de forma mais assertiva ao que se pretende revisar. Nesse sentido, diante da apresentação dos contratos celebrados, determino a intimação da parte autora para ADITAR sua petição inicial, com indicação dos valores comparativos entre o que a parte admite como mínimo legal incontroverso e o que está sendo cobrado, para que este juízo possa formar sua convicção de valor entre uma e outra alegação. Sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 18 de Setembro de 2024. Maria José Sousa Rosado de Alencar Juíza de Direito

24/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024 Documento: 105173060

24/09/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•02/12/2025, 12:03

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/10/2025, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: ANTONIO MARCOS LINO ANASTACIO REU: BANCO VOLKSWAGEN S.A. Intimação - Poder Judiciário do Estado do Ceará 7ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza 0216337-98.2024.8.06.0001 [Contratos Bancários, Interpretação / Revisão de Contrato] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos e etc. Indo por etapas, trata-se de ação de revisão de contrato em que a parte autora ANTONIO MARCOS LINO ANASTACIO move em desfavor da instituição financeira BANCO VOLKSWAGEN S.A. Inicialmente, em decisão interlocutória bastante fundamentada ID. 92693429, foi determinado a intimação da instituição financeira para exibir todos os contratos reclamados e celebrados com o autor no prazo de 10 dias, com base no art. 303 do novo CPC, bem como nos termos do art. 303 § 1°, inciso I do mesmo diploma legal, para fins de aditamento da petição inicial especificando quais os valores, cláusulas contratuais, taxas de juros e outros gravames, que pretende impugnar, bem como indicando as taxas de juros e encargos que devem substituir aquilo que foi impugnado no contrato, assim como o valor mínimo incontroverso que entender devido, para os fins do art. 332 § 2° do novo CPC, sob pena de extinção sem resolução de mérito. Ademais, verifico que a parte requerida coligiu nos autos a cédula de crédito Bancária demais contratos em ID. 92693434, 92693435, dentre outras documentações capazes de aditar a petição inicial de forma mais assertiva ao que se pretende revisar. Nesse sentido, diante da apresentação dos contratos celebrados, determino a intimação da parte autora para ADITAR sua petição inicial, com indicação dos valores comparativos entre o que a parte admite como mínimo legal incontroverso e o que está sendo cobrado, para que este juízo possa formar sua convicção de valor entre uma e outra alegação. Sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 18 de Setembro de 2024. Maria José Sousa Rosado de Alencar Juíza de Direito

24/09/2024, 00:00

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Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Contra-razões

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 12/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de DOMINIK BARROS BRITO DA CONCEICAO em 12/06/2025 23:59.

Juntada de Petição de Apelação

Publicado Intimação da Sentença em 22/05/2025. Documento: 155232766

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025 Documento: 155232766

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155232766

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ANTONIO HELDER GUERRA LOBO FILHO em 16/10/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 25/09/2024. Documento: 105173060

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024 Documento: 105173060

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