Execução de Título Extrajudicial 0256152-39.2023.8.06.0001 - TJCE

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/04/2025, 01:15

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 04:32

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 04:32

Publicado Intimação em 17/03/2025. Documento: 138079813

17/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 138079813

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. Polo Passivo EXECUTADO: JOSE GLAUBERTO SANTOS SILVA, TEAR TEXTIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA DECISÃO Intimação -. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº 0256152-39.2023.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Cédula de Crédito Bancário] Polo Ativo Vistos em interlocutória. Trata-se de uma EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. O(a)(s) executado(a)(s) não foi(ram) encontrado(a)(s) no(s) endereço(s) fornecido(s) pelo exequente, razão pela qual a(s) citação(ões) não se perfectibilizou(zaram). É o relatório. Decido. I -DECLARAÇÃO DE SUSPENSÃO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE Sabe-se que uma vez não sendo encontrado o devedor para citação, ou inexistindo bens passíveis de penhora,- dever-se-á suspender a execução pelo prazo de um ano. É o que dispõe o inciso III, art. 921, do Código de Processo Civil - CPC, senão vejamos: Art. 921. Suspende-se a execução: (…) III - quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis; (…) § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Tal medida, ou seja, a suspensão da execução frustrada, não depende de decisão judicial para que se constitua, pois tem início de forma automática tão logo a parte exequente tome ciência da não citação do(s) devedor(es) ou da não localização de bens suficientes à satisfação da dívida. Nesse prumo, forçoso concluir que o pronunciamento judicial que se faz necessário tem apenas efeitos declaratórios, de modo que reconhecerá os efeitos da suspensão a partir do momento em que o credor tiver conhecimento da frustração da execução. Vejamos, em igual sentido, a jurisprudência: "(...) O prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830/80 - LEF tem início automaticamente na data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido, havendo, sem prejuízo dessa contagem automática, o dever de o magistrado declarar ter ocorrido a suspensão da execução(...)" (STJ- Tema repetitivo 566 - REsp n. 1.340.553/RS, relator Ministro Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, julgado em 12/9/2018, DJe de 16/10/2018; "(...) O termo inicial da suspensão se dá na constatação da ausência de bens passíveis de penhora, sendo a decisão de suspensão meramente declaratória. Diante das similitudes dos procedimentos e o texto legal, o entendimento firmado pelo colendo STJ no julgamento do REsp 1.340.553/RS, julgado sob a sistemática de recursos repetitivos, deve ser adotado nas execuções de títulos extrajudiciais, no sentido de que o prazo de um ano de suspensão da execução é iniciado automaticamente da data da ciência da parte exequente a respeito da inexistência de bens penhoráveis, havendo ou não pronunciamento judicial sobre a suspensão.(...)" (TJ-DF - 07198941720218070000 DF 0719894-17.2021.8.07.0000, Relator: ESDRAS NEVES, Data de Julgamento: 25/08/2021, 6ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 15/09/2021)." (Grifei). "EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SUSPENSÃO AUTOMÁTICA - TERMO INICIAL - NÃO LOCALIZAÇÃO DA PARTE EXECUTADA - PRAZO PRESCRICIONAL - TERMO INICIAL DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO - CAUSA INTERRUPTIVA - AUSÊNCIA - DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS - TRASCURSO DO LAPSO TEMPORAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - CONFIGURADA. - Nos termos do artigo 921, § 1º, do Código de Processo Civil, conta-se o prazo de um ano para a suspensão do processo executório e, em seguida, inicia-se a contagem do prazo prescricional -Em sendo a decisão de suspensão meramente declaratória, a suspensão do processo executivo se dá de forma automática a partir da data da ciência do credor a respeito da não localização do devedor ou da ausência de bens à penhora- Transcorrido o prazo de suspensão e decorrido o prazo prescricional trienal, sem êxito do credor na localização do devedor, restando infrutíferas todas as providências para sua citação, há que se reconhecer a prescrição intercorrente. V.V. APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL- PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - REQUISITOS LEGAIS - DESÍDIA DA PARTE EXEQUENTE - INEXISTÊNCIA - SENTENÇA CASSADA - A prescrição intercorrente se manifesta quando o Credor permanece inerte no processo, por tempo superior ao de prescrição do direito material vindicado - Ausentes os requisitos necessários à configuração da prescrição intercorrente, especialmente a prévia suspensão do feito e a desídia do Exequente, impõe-se a cassação da Sentença que declarou a ocorrência daquele fenômeno. (TJ-MG - AC: 50357048420178130024, Relator: Des.(a) Evandro Lopes da Costa Teixeira, Data de Julgamento: 02/08/2023, 17ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 03/08/2023)." (Grifei). Tendo isso como premissa, com a intimação do exequente para tomar conhecimento sobre a(s) citação(ões) frustrada(s),iniciou-se de forma automática o prazo de suspensão de 1 (um) ano. O termo a quo da suspensão, destarte, é 25/04/2024, data que corresponde ao primeiro dia da intimação do exequente da ciência sobre a citação infrutífero(s) (ID.93872356). Desse modo, a suspensão perdurar até 25/04/2025. II-CONCLUSÃO Diante de todo o exposto, DECIDO nos seguintes termos: na forma do art. 921, III do CPC, DECLARO A SUSPENSÃO DO PROCESSO pelo prazo de 1 (um) ano, consoante § 1º do referido artigo, o que perdurar de 25/04/2024 a 25/04/2025, ao fim da qual se iniciou o curso da prescrição intercorrente. Intime-se o exequente via DJE. Após o decurso do prazo da suspensão não havendo pedido de diligências, arquivem-se provisoriamente os autos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. Augusto Cezar de Luna Cordeiro Silva Juiz de Direito

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138079813

13/03/2025, 14:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/03/2025, 22:00

Conclusos para despacho

07/03/2025, 14:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/03/2025, 22:19

Juntada de Petição de diligência

05/03/2025, 22:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2025, 12:55

Expedição de Mandado.

13/02/2025, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 13:44

Conclusos para despacho

23/01/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 10:25

Juntada de Petição de pedido (outros)

17/01/2025, 16:34

Juntada de certidão de custas - guia quitada

16/01/2025, 15:26

Juntada de certidão de custas - guia quitada

16/01/2025, 15:19

Juntada de certidão de custas - guia gerada

16/01/2025, 14:39

Juntada de entregue (ecarta)

28/12/2024, 07:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/11/2024, 15:36

Cancelada a movimentação processual Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/11/2024, 15:23

Cancelada a movimentação processual Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/11/2024, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 14:01

Conclusos para despacho

13/11/2024, 05:52

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:06

Publicado Intimação em 18/10/2024. Documento: 106998617

18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. Polo Passivo EXECUTADO: JOSE GLAUBERTO SANTOS SILVA, TEAR TEXTIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA DESPACHO Rec. Hoje. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº 0256152-39.2023.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Cédula de Crédito Bancário] Polo Ativo Defiro o pedido de ID.106948070. Cite-se, por mandado, no endereço ali indicado. Antes, intime-se ainda o causídico para efetuar o pagamento das custas, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. Augusto Cezar de Luna Cordeiro Silva Juiz de Direito

17/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024 Documento: 106998617

17/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106998617

16/10/2024, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 10:32

Conclusos para despacho

10/10/2024, 12:35

Juntada de Petição de pedido (outros)

09/10/2024, 18:33

Publicado Intimação em 25/09/2024. Documento: 105041234

25/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº 0256152-39.2023.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Cédula de Crédito Bancário] Polo Ativo BANCO DO BRASIL S.A. Polo Passivo JOSE GLAUBERTO SANTOS SILVA e outros DESPACHO Rec. Hoje. Intime-se o exequente por meio do seu advogado em 10 (dez dias), para esclarecer a parte a ser citada, visto que a certidão de id: 93872360, certificou que Anderson Douglas Freitas é pessoa estranha á lide. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. Augusto Cezar de Luna Cordeiro Silva Juiz de Direito

24/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024 Documento: 105041234

24/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105041234

23/09/2024, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 16:10

Conclusos para despacho

14/08/2024, 00:14

Mov. [55] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

10/08/2024, 12:02

Mov. [54] - Concluso para Despacho

24/06/2024, 12:58

Mov. [53] - Certidão emitida

20/06/2024, 14:00

Mov. [52] - Certidão emitida

20/06/2024, 13:55

Mov. [51] - Mero expediente | Defiro o pedido de fls. 140. Cite-se, por mandado, no endereco ali indicado. Custas ja recolhidas.

18/06/2024, 14:56

Mov. [50] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 15/05/2024 atraves da guia n 297.1001943-03 no valor de 60,37

15/05/2024, 08:40

Mov. [49] - Concluso para Despacho

08/05/2024, 17:15

Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WNUJ.24.01806496-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/05/2024 10:26

08/05/2024, 10:56

Mov. [47] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 297.1001943-03 - Custas Intermediarias

08/05/2024, 10:28

Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0129/2024 Data da Publicacao: 24/04/2024 Numero do Diario: 3291

24/04/2024, 11:24

Mov. [45] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0129/2024 Teor do ato: Vistos em autoinspecao Intime-se o executado para se manifestar acerca das pesquisas de fls. 125/135, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): David Sombra Peixoto (OAB 16477/CE)

22/04/2024, 02:57

Mov. [44] - Documento Analisado

19/04/2024, 19:05

Mov. [43] - Mero expediente | Vistos em autoinspecao Intime-se o executado para se manifestar acerca das pesquisas de fls. 125/135, no prazo de 10 (dez) dias.

18/04/2024, 10:25

Mov. [42] - Concluso para Despacho

17/04/2024, 15:58

Mov. [41] - Documento

17/04/2024, 15:56

Mov. [40] - Documento

17/04/2024, 15:53

Mov. [39] - Documento

09/04/2024, 18:31

Mov. [38] - Documento

09/04/2024, 18:29

Mov. [37] - Encerrar análise

04/03/2024, 13:51

Mov. [36] - Certidão emitida

04/03/2024, 11:47

Mov. [35] - Certidão emitida

04/03/2024, 11:46

Mov. [34] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/03/2024, 23:10

Mov. [33] - Concluso para Decisão Interlocutória

29/02/2024, 17:31

Mov. [32] - Concluso para Despacho

29/02/2024, 08:21

Mov. [31] - Carta Precatória/Rogatória

29/02/2024, 08:20

Mov. [28] - Processo recebido de outro Foro

23/02/2024, 12:58

Mov. [29] - Redistribuição de processo - saída

23/02/2024, 12:58

Mov. [30] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria N 2217/2023

23/02/2024, 12:58

Mov. [27] - Remessa a outro Foro | PORTARIA N 2217/2023. Foro destino: Nucleos de Justica 4.0

02/02/2024, 09:01

Mov. [26] - Certidão emitida | [AUTOMATICO]- 50235 - Certidao Automatica de Remessa a Distribuicao - Portaria 2217-2023-Ex. Titulo

12/01/2024, 07:36

Mov. [25] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/01/2024, 17:10

Mov. [24] - Conclusão

08/01/2024, 08:42

Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02525502-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/12/2023 14:40

28/12/2023, 15:03

Mov. [22] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 13/02/2024 devido a alteracao da tabela de feriados

14/11/2023, 22:16

Mov. [21] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/11/2023, 18:13

Mov. [20] - Concluso para Despacho

06/11/2023, 15:35

Mov. [19] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 12/02/2024 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a movimentacao foi alterado para 01/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

24/10/2023, 02:11

Mov. [18] - Documento

20/09/2023, 12:56

Mov. [17] - Expedição de Carta Precatória | CVESP Execucao - 50237 - Carta Precatoria Citacao (Malote Digital)

18/09/2023, 18:07

Mov. [16] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Carta Precatoria SEJUD

15/09/2023, 14:05

Mov. [15] - Documento Analisado

15/09/2023, 14:00

Mov. [14] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/09/2023, 20:24

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02295692-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 31/08/2023 10:33

31/08/2023, 10:36

Mov. [12] - Conclusão

30/08/2023, 17:03

Mov. [10] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia

30/08/2023, 10:56

Mov. [11] - Processo Redistribuído por Sorteio | declinio de competencia

30/08/2023, 10:56

Mov. [9] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

29/08/2023, 14:56

Mov. [8] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa a Distribuicao

29/08/2023, 14:55

Mov. [7] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 29/08/2023 atraves da guia n 001.1499847-58 no valor de 7.051,80

29/08/2023, 14:05

Mov. [6] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 29/08/2023 atraves da guia n 001.1499848-39 no valor de 276,53

29/08/2023, 10:12

Mov. [5] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/08/2023, 16:35

Mov. [4] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1499848-39 - Custas Intermediarias

23/08/2023, 14:59

Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1499847-58 - Custas Iniciais

23/08/2023, 14:57

Mov. [2] - Conclusão

22/08/2023, 15:33

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

22/08/2023, 15:33

—

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 09/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 09/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 17/03/2025. Documento: 138079813

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 138079813

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138079813

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para despacho

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(95)