Execução de Título Extrajudicial 0281798-51.2023.8.06.0001 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0281798-51.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 27/05/2025. Documento: 155590983

27/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 155590983

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155590983

23/05/2025, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 18:52

Conclusos para despacho

25/02/2025, 09:30

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 09:35

Publicado Intimação da Sentença em 31/01/2025. Documento: 133337300

31/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025 Documento: 133337300

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0281798-51.2023.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Locação de Móvel] POLO ATIVO: LOQUICENTER LOCADORA COMERCIAL EIRELI - EPPPOLO PASSIVO: RCR MANUTENCAO E SERVICOS LTDA - ME SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução manejada por LOQUICENTER LOCADORA COMERCIAL EIRELI - EPP, em face de RCR MANUTENCAO E SERVICOS LTDA - ME, para cobrança de título executivo extrajudicial. Às fls. de ID 104253067 dos presentes autos comprova que os litigantes celebraram acordo extrajudicial. Brevíssimo relato. DECIDO. Se verifica uma transação celebrada entre os litigantes. Para a sua realização se exige, apenas, a observância do disposto no art. 104 do Código Civil, assim como em seu art. 840 Embora não esteja prevista dentre as causas de extinção da execução, nos termos do art. 924 do CPC, aplica-se subsidiariamente às execuções, por entendimento consolidado na doutrina e na jurisprudência, a extinção nos termos do art. 487, III, b do CPC. Isto posto, homologo por sentença, para que produza os devidos efeitos legais, o acordo celebrado entre os litigantes, do qual dá notícia a petição de fls. 104253056 acima referida, o que faço com arrimo no disposto no art. 487, III, b do CPC, extinto o presente processo, com resolução de sua matéria de mérito, suspendendo a execução objeto destes autos, que deverão ser encaminhados ao Arquivo Geral, do qual poderão retornar, a requerimento do exequente, se necessário, independentemente do pagamento de custas. Existindo ordem de gravame ou bloqueio originado deste Juízo em decorrência da presente demanda, e uma vez comprovada a integralidade dos pagamentos decorrentes deste acordo, adote a Secretaria os procedimentos necessários à sua retirada, na forma pactuada, de outra forma, caberá a parte que impôs tal restrição, efetuar a sua retirada. Custas processuais e honorários advocatícios na forma acordada. Transitado em julgado, arquivem-se. P.R.I. Fortaleza, na data da assinatura digital. Juiz(a) de Direito

30/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133337300

29/01/2025, 09:56

Decisão Interlocutória de Mérito

28/01/2025, 19:01

Conclusos para despacho

08/10/2024, 15:11

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 13:56

Publicado Intimação em 25/09/2024. Documento: 105294312

25/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0281798-51.2023.8.06.0001. Intimação - - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Locação de Móvel] POLO ATIVO: LOQUICENTER LOCADORA COMERCIAL EIRELI - EPPPOLO PASSIVO: RCR MANUTENCAO E SERVICOS LTDA - ME DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte autora através de seu patrono para que esclareça a divergência nominal encontrada entre a parte executada indicada nos autos, e a aquele que se apresenta na petição de Id 104253056 Intime(m)-se. Exp. Nec. Fortaleza, na data da assinatura digital. ANA LUIZA CRAVEIRO BARREIRA Juíza de Direito

24/09/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•21/05/2025, 18:52

Intimação da Sentença

•29/01/2025, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0281798-51.2023.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Locação de Móvel] POLO ATIVO: LOQUICENTER LOCADORA COMERCIAL EIRELI - EPPPOLO PASSIVO: RCR MANUTENCAO E SERVICOS LTDA - ME SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução manejada por LOQUICENTER LOCADORA COMERCIAL EIRELI - EPP, em face de RCR MANUTENCAO E SERVICOS LTDA - ME, para cobrança de título executivo extrajudicial. Às fls. de ID 104253067 dos presentes autos comprova que os litigantes celebraram acordo extrajudicial. Brevíssimo relato. DECIDO. Se verifica uma transação celebrada entre os litigantes. Para a sua realização se exige, apenas, a observância do disposto no art. 104 do Código Civil, assim como em seu art. 840 Embora não esteja prevista dentre as causas de extinção da execução, nos termos do art. 924 do CPC, aplica-se subsidiariamente às execuções, por entendimento consolidado na doutrina e na jurisprudência, a extinção nos termos do art. 487, III, b do CPC. Isto posto, homologo por sentença, para que produza os devidos efeitos legais, o acordo celebrado entre os litigantes, do qual dá notícia a petição de fls. 104253056 acima referida, o que faço com arrimo no disposto no art. 487, III, b do CPC, extinto o presente processo, com resolução de sua matéria de mérito, suspendendo a execução objeto destes autos, que deverão ser encaminhados ao Arquivo Geral, do qual poderão retornar, a requerimento do exequente, se necessário, independentemente do pagamento de custas. Existindo ordem de gravame ou bloqueio originado deste Juízo em decorrência da presente demanda, e uma vez comprovada a integralidade dos pagamentos decorrentes deste acordo, adote a Secretaria os procedimentos necessários à sua retirada, na forma pactuada, de outra forma, caberá a parte que impôs tal restrição, efetuar a sua retirada. Custas processuais e honorários advocatícios na forma acordada. Transitado em julgado, arquivem-se. P.R.I. Fortaleza, na data da assinatura digital. Juiz(a) de Direito

30/01/2025, 00:00

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Publicado Intimação em 27/05/2025. Documento: 155590983

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 155590983

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155590983

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação da Sentença em 31/01/2025. Documento: 133337300

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025 Documento: 133337300

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133337300

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 25/09/2024. Documento: 105294312

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