Apelação Cível 0735839-06.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria / Pensão EspecialParlamentaresAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

MARIA DO CARMO DE CARVALHO SILVA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

15/08/2023, 22:04

Transitado em Julgado em 29/06/2023

15/08/2023, 22:03

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:02

Juntada de Petição de ciência

17/05/2023, 10:13

Decorrido prazo de Maria do Carmo de Carvalho Silva em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 16:58

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 16:58

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

01/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/04/2023, 15:26

Negado seguimento ao recurso

11/04/2023, 08:52

Conclusos para decisão

27/02/2023, 15:55

Juntada de Petição de parecer

15/02/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 18:47

Todas as movimentações(18)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

15/08/2023, 22:04

Transitado em Julgado em 29/06/2023

15/08/2023, 22:03

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:02

Juntada de Petição de ciência

17/05/2023, 10:13

Decorrido prazo de Maria do Carmo de Carvalho Silva em 09/05/2023 23:59.

Documentos

DECISÃO

•11/04/2023, 08:52

DESPACHO

•15/12/2022, 18:47

10/05/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 16:58

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 16:58

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

01/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/04/2023, 15:26

Negado seguimento ao recurso

11/04/2023, 08:52

Conclusos para decisão

27/02/2023, 15:55

Juntada de Petição de parecer

15/02/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 18:47

Recebidos os autos

07/12/2022, 10:50

Conclusos para despacho

07/12/2022, 10:50

Distribuído por sorteio

07/12/2022, 10:50

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/10/2022, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2022, 14:49

SENTENÇA (OUTRAS)

•21/07/2022, 22:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/07/2019, 15:30

SENTENÇA (OUTRAS)

•07/06/2019, 12:16

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/02/2019, 15:35

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/10/2018, 22:22

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2012, 14:36

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2012, 14:36

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2012, 14:36

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2012, 14:36

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2012, 14:36

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2012, 14:36

Todos os documentos(22)

DECISÃO

•11/04/2023, 08:52

DESPACHO

•15/12/2022, 18:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/10/2022, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2022, 14:49

SENTENÇA (OUTRAS)

•21/07/2022, 22:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/07/2019, 15:30

SENTENÇA (OUTRAS)

•07/06/2019, 12:16

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/02/2019, 15:35

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/10/2018, 22:22

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2012, 14:36

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2012, 14:36

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2012, 14:36

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2012, 14:36

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2012, 14:36

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2012, 14:36

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2012, 14:36

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2012, 14:36

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2012, 14:36

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2012, 14:36

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2012, 14:36

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2012, 14:36

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2012, 14:36