Execução de Título Extrajudicial 3001454-10.2024.8.06.0024 - TJCE

Arquivado Definitivamente

06/02/2025, 09:13

Transitado em Julgado em 06/02/2025

06/02/2025, 09:13

Juntada de Certidão

06/02/2025, 09:13

Decorrido prazo de GLEIDSON CARLOS DOS SANTOS em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 04:51

Publicado Intimação da Sentença em 22/01/2025. Documento: 132736985

22/01/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/01/2025. Documento: 132736985

22/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025 Documento: 132736985

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA DAS GRACAS BRINGEL OLINDA - EPP PROMOVIDO(A)(S)/EXECUTADO: FRANCISCO SCHINAIDER DA SILVA MARTINS INTIMAÇÃO DE SENTENÇA VIA DJEN Parte a ser intimada: GLEIDSON CARLOS DOS SANTOS (ADV DA PARTE AUTORA) O Juiz de Direito da 09ª Unidade do Juizado Especial Cível, no uso de suas atribuições legais, etc. MANDA, em autorização à secretaria, via sistema/Oficial de Justiça/Agente dos Correios, em cumprimento a este(a) Mandado/Carta/Intimação que por sua ordem, subscrito pelo Servidor Logado, extraído da ação em epígrafe, INTIME parte acima indicada, da sentença prolatada nos autos, cuja cópia segue anexa, e do prazo legal de 10 (dez) dias úteis para apresentação de recurso, caso queira. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema computacional PJE (Processo Judicial Eletrônico), cujo endereço na web é (https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/login.seam). Fortaleza, 20 de janeiro de 2025. MANUEL OLIVEIRA DO NASCIMENTO JUNIOR Servidor Geral TEOR DA SENTENÇA: ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA09ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNI7Av. Alm. Maximiniano da Fonseca, 1395, Eng. Luciano Cavalcante, CEP.: 60.811-020 - Fortaleza/CE - Whatsapp: (85)98163-2978 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3001454-10.2024.8.06.0024 PROMOVENTE(S)/EXEQUENTE: MARIA DAS GRACAS BRINGEL OLINDA - EPP PROMOVIDO(A)(S)/EXECUTADO: FRANCISCO SCHINAIDER DA SILVA MARTINS SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA09ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNI7Av. Alm. Maximiniano da Fonseca, 1395, Eng. Luciano Cavalcante, CEP.: 60.811-020 - Fortaleza/CE - Whatsapp: (85)98163-2978 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3001454-10.2024.8.06.0024 PROMOVENTE(S)/ Vistos, etc. A parte interessada negligenciou no sentido de emendar a petição inicial, deixando-a à mingua dos seus elementos essenciais. Em consequência, e em obediência ao art. 321, § único do vigente Código de Processo Civil, INDEFIRO a petição inicial, ao tempo que declaro EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, inciso I, do mesmo diploma legal. Cancele-se qualquer audiência designada. Após o trânsito em julgado arquive-se com baixa na distribuição. Sem custas. Publicada e Registrada virtualmente. Arquive-se. Fortaleza, data da assinatura digital Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

21/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132736985

20/01/2025, 12:05

Indeferida a petição inicial

20/01/2025, 11:22

Conclusos para decisão

11/12/2024, 09:46

Decorrido prazo de GLEIDSON CARLOS DOS SANTOS em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 07:12

Publicado Intimação em 26/11/2024. Documento: 126926519

26/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024 Documento: 126926519

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MARIA DAS GRACAS BRINGEL OLINDA - EPP PROMOVIDO(A)(S)/EXECUTADO: FRANCISCO SCHINAIDER DA SILVA MARTINS INTIMAÇÃO DE DESPACHO VIA DJEN Parte a ser intimada: GLEIDSON CARLOS DOS SANTOS O MM. Juiz de Direito da 09ª Unidade do Juizado Especial Cível, no uso de suas atribuições legais, etc. MANDA, em autorização à secretaria, via sistema/Oficial de Justiça/Agente dos Correios, em cumprimento a este(a) Mandado/Carta/Intimação que por sua ordem, subscrito pelo Servidor Logado, extraído da ação em epígrafe, INTIME parte acima indicada, de todo o teor do despacho que abaixo segue transcrito e do prazo ali determinado para seu cumprimento. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema computacional PJE (Processo Judicial Eletrônico), cujo endereço na web é (https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/login.seam). Fortaleza, 23 de novembro de 2024. JOAO NORONHA DE LIMA NETO Diretor de Secretaria TEOR DO DESPACHO: Cls. Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA9ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNI7Av. Alm. Maximiano da Fonseca, 1395, Eng. Luciano Cavalcante, CEP.: 60.811-020 - Fortaleza/CE - Whatsapp: (85)98163-2978 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3001454-10.2024.8.06.0024 PROMOVENTE(S)/ DEFIRO o pedido formulado na petição retro, concedendo o prazo de 10 (dez) dias, para que o exequente cumpra com as diligências determinadas. Decorrido o prazo, volte-me os autos conclusos. Fortaleza, data assinatura digital. Paulo Sérgio dos Reis Juiz de Direito em respondência (assinatura digital)

25/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126926519

23/11/2024, 20:41

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 10:37

Conclusos para despacho

04/11/2024, 16:42

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 17:00

Publicado Intimação em 25/09/2024. Documento: 105418760

25/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MARIA DAS GRACAS BRINGEL OLINDA - EPP PROMOVIDO(A)(S)/EXECUTADO: FRANCISCO SCHINAIDER DA SILVA MARTINS INTIMAÇÃO DE DECISÃO VIA DJEN Parte a ser intimada: GLEIDSON CARLOS DOS SANTOS O MM Juiz de Direito da 09ª Unidade do Juizado Especial Cível, no uso de suas atribuições legais, etc. MANDA, em autorização à secretaria, via sistema/Oficial de Justiça/Agente dos Correios, em cumprimento a este(a) Mandado/Carta/Intimação que por sua ordem, subscrito pelo Servidor Logado, extraído da ação em epígrafe, INTIME parte acima indicada, de todo o teor de decisão o que abaixo segue transcrito e do prazo ali determinado para seu cumprimento. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema computacional PJE (Processo Judicial Eletrônico), cujo endereço na web é (https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/login.seam). Fortaleza, 23 de setembro de 2024. JOAO NORONHA DE LIMA NETO Diretor de Secretaria TEOR DA DECISÃO: Compulsando os autos verifica-se que na qualificação da peça vestibular houve a inserção de pessoa jurídica na condição de parte autora, todavia, observo que a parte autora não fez prova de que na condição de Microempresa /EPP pode demandar no Juizado Especial Cível, conforme ENUNCIADO 135 do FONAJE, vejamos: "ENUNCIADO 135 (substitui o Enunciado 47) - O acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos juizados especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária atualizada e documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda. (XXVII Encontro - Palmas/TO)." Esse documento, obviamente, deverá ser oficial, e capaz de demonstrar que a receita bruta anual da empresa. E, esse documento, deverá ser os livros fiscais, o demonstrativo do faturamento anual do último exercício (do qual deverá constar o faturamento mensal da empresa no período de janeiro a dezembro de 2023), o imposto de renda, adesão ao simples nacional atualizado, além do contrato social. Pelo acima exposto, hei por bem determinar a intimação da(s) parte(s) reclamante(s) para emendar(em) a inicial, no prazo de até 15 (quinze) dias, qualificando devidamente seu representante legal, bem como colacionando aos autos a documentação pertinente e imprescindível para o processamento da ação no âmbito dos Juizados Especiais, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 321 do CPC e consequentemente sua respectiva extinção sem resolução de mérito e arquivamento. Fortaleza, data digital. Juiz(a) de Direito(ass. digital) Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA09ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNI7Av. Alm. Maximiniano da Fonseca, 1395, Eng. Luciano Cavalcante, CEP.: 60.811-020 - Fortaleza/CE - Whatsapp: (85)98163-2978 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3001454-10.2024.8.06.0024 PROMOVENTE(S)/

24/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024 Documento: 105418760

24/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105418760

23/09/2024, 13:47

Determinada a emenda à inicial

20/09/2024, 17:21

Conclusos para decisão

02/09/2024, 12:11

Distribuído por sorteio

30/08/2024, 18:48

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/02/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de GLEIDSON CARLOS DOS SANTOS em 05/02/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 22/01/2025. Documento: 132736985

Publicado Intimação da Sentença em 22/01/2025. Documento: 132736985

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025 Documento: 132736985

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132736985

Indeferida a petição inicial

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de GLEIDSON CARLOS DOS SANTOS em 10/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 26/11/2024. Documento: 126926519

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024 Documento: 126926519

Todas as movimentações(26)