Execução de Título Extrajudicial 3000878-35.2024.8.06.0018 - TJCE

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

10/01/2025, 03:16

Publicado Intimação em 29/11/2024. Documento: 126859659

29/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024 Documento: 126859659

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: EDIFÍCIO ANTONIO MESQUITAEXECUTADO: JOSÉ VLADIMIR OLIVEIRA MACHADO SENTENÇA Dispensado o relatório, a teor do artigo 38, da Lei nº 9.099/95. HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes, conforme termo acostado aos autos (id 126840527), vinculando-as ao fiel cumprimento das obrigações assumidas, inclusive quanto às cominações em caso de inadimplemento, constituindo esta título executivo, na forma do artigo 57, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95. Com efeito, extingo o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC. Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA4ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº 3000878-35.2024.8.06.0018EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)[Direitos / Deveres do Condômino] INDEFIRO o pedido de suspensão do feito até integral cumprimento do acordo, porque no caso de descumprimento da obrigação pactuada, a sentença homologatória pode servir de título executivo judicial apto a ensejar a devida execução, na forma do Enunciado nº 4, do Sistema dos Juizados Especiais do Estado do Ceará: ENUNCIADO 4 - Havendo acordo homologado pelo Juízo, no curso da execução de título extrajudicial, o eventual descumprimento deve ser objeto de execução de título judicial, observada a disciplina a esta inerente. Para a hipótese de pagamento mediante depósito judicial, e havendo requerimento da parte autora, fica de logo autorizada a expedição do competente alvará, independentemente de nova conclusão. Sem custas, na forma do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ante o manifesto desinteresse recursal, certifique-se o trânsito em julgado de imediato, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa, observadas as cautelas de praxe. Cumpra-se. Expedientes necessários. Fortaleza, 24 de novembro de 2024. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito

28/11/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 16:08

Transitado em Julgado em 27/11/2024

27/11/2024, 16:08

Juntada de Certidão

27/11/2024, 16:08

Juntada de certidão

27/11/2024, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126859659

27/11/2024, 16:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/11/2024, 16:05

Homologada a Transação

24/11/2024, 11:17

Conclusos para despacho

22/11/2024, 14:42

Juntada de Petição de pedido (outros)

22/11/2024, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 17:16

Juntada de certidão

18/11/2024, 17:57

Conclusos para despacho

18/11/2024, 17:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2024, 16:28

Juntada de Petição de diligência

17/10/2024, 16:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/10/2024, 16:24

Expedição de Mandado.

04/10/2024, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 13:27

Conclusos para despacho

30/09/2024, 10:04

Juntada de Petição de petição (outras)

27/09/2024, 15:12

Publicado Intimação em 25/09/2024. Documento: 104232276

25/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Número: 3000878-35.2024.8.06.0018 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Órgão julgador: 04ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza DECISÃO EDIFÍCIO ANTÔNIO MESQUITA, localizado na Rua Álvaro Martins, 116, Bairro Damas, em Fortaleza/CE, ajuizou AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXECUTIVOS EXTRAJUDICIAIS contra JOSÉ VLADIMIR OLIVEIRA MACHADO, residente na Rua Carlos Câmara, nº 1300, apartamento 205, Bairro Jardim América, em Fortaleza/CE. Segundo a exordial: a) O requerido é proprietário do Apt.º 205, do condomínio EDIFÍCIO ANTÔNIO MESQUITA, situado na Rua Álvaro Martins, 116, Damas, Fortaleza/CE, conforme matrícula nº 85949, registrada no Registro de Imóveis da 2º Zona, Fortaleza/CE; b) O exequente é credor do executado na importância atualizada de R$2.014,36 (dois mil e quatorze reais e trinta e seis centavos), dívida representada pelas inclusas taxas e despesas de condomínio, assim como acordos oriundos de atraso destas, referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício. É o relatório. Decido. Preliminarmente, através de consulta ao SBJE, restou verificado que o endereço da parte autora (fls. 49) integra os limites territoriais deste 4º JEC, razão por que ACOLHO a competência territorial que me foi atribuída. Sucede que a exordial NÃO foi instruída com certidão de matrícula do imóvel geratriz da suposta dívida condominial. Além disso, a ata de eleição do síndico é datada de 07.03.2022 e NÃO indica qual a duração do mandato do mesmo (fls. 46/47), razão por que existe ponderável possibilidade de que o Sr. DONIZATI SILVA DE OLIVEIRA já não seja o representante legal do condomínio promovente, eis que sua eleição se deu há mais de 02 (dois) anos. Isto posto, concedo à parte autora o prazo de cinco dias para que traga aos autos certidão atualizada da matrícula do apartamento geratriz da pretensa dívida condominial, bem como comprovação idônea de que o subscritor da procuração de fls. 62 continua a exercer a função de síndico do condomínio exequente, tudo sob as penas do ar. 485, IV do CPC/2015. Exaurido o prazo supra, com ou sem manifestação da parte autora, voltem-me os autos conclusos. Fortaleza, 08 de setembro de 2024. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito

24/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024 Documento: 104232276

24/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104232276

23/09/2024, 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas

08/09/2024, 07:29

Conclusos para decisão

03/09/2024, 13:12

Distribuído por sorteio

03/09/2024, 13:12

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Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

Publicado Intimação em 29/11/2024. Documento: 126859659

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024 Documento: 126859659

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/11/2024

Juntada de Certidão

Juntada de certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126859659

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Homologada a Transação

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de pedido (outros)

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de certidão

Todas as movimentações(31)