Recurso Inominado Cível 3036133-42.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Inominado Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2024

Valor da Causa

R$ 6.499,20

Órgão julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA ZULEIDE MELO DA SILVA

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

PROCURADORIA DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA - AMC

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE QUIXADA

Reu

Advogados / Representantes

VITORIA MARIA DINIZ GOMES

OAB/CE 49267·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MARIA ZULEIDE MELO DA SILVA

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

PROCURADORIA DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA - AMC

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE QUIXADA

Reu

JOAO BATISTA DA SILVA CUNHA

CPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE QUIXADA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

24/03/2025, 12:58

Transitado em Julgado em 12/02/2025

24/03/2025, 12:58

Juntada de Certidão

24/03/2025, 12:58

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 11/02/2025 23:59.

23/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de MARIA ZULEIDE MELO DA SILVA em 11/02/2025 23:59.

23/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA em 11/02/2025 23:59.

23/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DA SILVA CUNHA em 11/02/2025 23:59.

23/02/2025, 07:30

Juntada de Petição de petição

22/02/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 11:04

Juntada de Petição de ciência

07/02/2025, 12:20

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 16846430

21/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de ciência

17/01/2025, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024 Documento: 16846430

19/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16846430

18/12/2024, 12:21

Conhecido o recurso de MARIA ZULEIDE MELO DA SILVA - CPF: 382.728.303-53 (RECORRENTE) e não-provido

17/12/2024, 14:53

Todas as movimentações(29)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

24/03/2025, 12:58

Transitado em Julgado em 12/02/2025

24/03/2025, 12:58

Juntada de Certidão

24/03/2025, 12:58

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 11/02/2025 23:59.

23/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de MARIA ZULEIDE MELO DA SILVA em 11/02/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/12/2024, 14:53

Despacho

•23/09/2024, 14:55

23/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA em 11/02/2025 23:59.

23/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DA SILVA CUNHA em 11/02/2025 23:59.

23/02/2025, 07:30

Juntada de Petição de petição

22/02/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 11:04

Juntada de Petição de ciência

07/02/2025, 12:20

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 16846430

21/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de ciência

17/01/2025, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024 Documento: 16846430

19/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16846430

18/12/2024, 12:21

Conhecido o recurso de MARIA ZULEIDE MELO DA SILVA - CPF: 382.728.303-53 (RECORRENTE) e não-provido

17/12/2024, 14:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/12/2024, 15:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/11/2024, 00:47

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 18:56

Juntada de certidão

21/10/2024, 11:13

Publicado Despacho em 25/09/2024. Documento: 14572200

25/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024 Documento: 14572200

24/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14572200

23/09/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 14:55

Conclusos para decisão

16/09/2024, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 14:18

Recebidos os autos

20/08/2024, 12:25

Conclusos para despacho

20/08/2024, 12:25

Distribuído por sorteio

20/08/2024, 12:25

Despacho

•23/09/2024, 14:55

Despacho

•16/09/2024, 14:18

Despacho

•11/07/2024, 14:13

Sentença

•04/04/2024, 15:59