Remessa Necessária Cível 0051056-47.2021.8.06.0114 - TJCE | JusConsulta

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Remessa Necessária CívelQuitaçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 14.815,50

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira

Partes do Processo

ANA RAFAELA PINHEIRO GONCALVES

CPF 026.***.***-30

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA

Reu

MUNICIPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA

CNPJ 07.***.***.0001-16

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

11/08/2023, 11:48

Transitado em Julgado em 11/07/2023

11/08/2023, 11:47

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Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:05

Decorrido prazo de ANA RAFAELA PINHEIRO GONCALVES em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:03

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

17/05/2023, 12:39

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 18:35

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 18:35

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

01/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

28/04/2023, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/04/2023, 15:53

Negado seguimento a Recurso

11/04/2023, 08:53

Conclusos para decisão

28/03/2023, 17:49

Juntada de Petição de parecer

31/01/2023, 15:46

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 15:54

Documentos

DECISÃO

•11/04/2023, 08:53

DESPACHO

•15/01/2023, 12:14

SENTENÇA

•16/08/2022, 13:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/01/2022, 17:08

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