Execução de Título Extrajudicial 0201482-91.2023.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2023

Valor da Causa

R$ 244.403,11

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 04/03/2026. Documento: 194489870

04/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026 Documento: 194489870

03/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194489870

02/03/2026, 11:10

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 11:09

Juntada de certidão (outras)

02/03/2026, 11:05

Juntada de outros documentos

13/10/2025, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 14:20

Decorrido prazo de MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 03:19

Juntada de certidão de custas - guia paga

25/09/2025, 13:42

Juntada de certidão de custas - guia paga

25/09/2025, 13:41

Publicado Intimação em 12/09/2025. Documento: 159533741

12/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025 Documento: 159533741

11/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159533741

10/09/2025, 16:55

Juntada de certidão de custas - guia gerada

10/09/2025, 13:12

Juntada de certidão de custas - guia gerada

10/09/2025, 13:00

Todas as movimentações(100)

Publicado Intimação em 04/03/2026. Documento: 194489870

04/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026 Documento: 194489870

03/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194489870

02/03/2026, 11:10

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 11:09

Juntada de certidão (outras)

02/03/2026, 11:05

Juntada de outros documentos

13/10/2025, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 14:20

Decorrido prazo de MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 03:19

Juntada de certidão de custas - guia paga

25/09/2025, 13:42

Juntada de certidão de custas - guia paga

25/09/2025, 13:41

Publicado Intimação em 12/09/2025. Documento: 159533741

12/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025 Documento: 159533741

11/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159533741

10/09/2025, 16:55

Juntada de certidão de custas - guia gerada

10/09/2025, 13:12

Juntada de certidão de custas - guia gerada

10/09/2025, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 14:29

Conclusos para despacho

09/04/2025, 11:52

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 16:25

Publicado Intimação em 17/03/2025. Documento: 136268505

17/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 136268505

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0201482-91.2023.8.06.0117. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: THIAGO LOPES DE OLIVEIRA, PIMENTA TROPICAL LTDA DESPACHO Ante a certidão de ID: 136262740, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú Rua Luiz Gonzaga Honório de Abreu, s/n, Parque Colônia Antônio Justa - CEP 61903-120, Fone: (85) 3108.1675, Maracanau-CE - E-mail: [email protected] Nº DO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte promovente para que se manifeste no prazo de dez dias. Expedientes Necessários. Maracanaú, Data da Assinatura Eletrônica.

14/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136268505

13/03/2025, 22:27

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 18:30

Conclusos para despacho

17/02/2025, 22:18

Juntada de certidão judicial

17/02/2025, 22:18

Expedição de Carta precatória.

12/02/2025, 13:26

Juntada de certidão de custas - guia vencida

06/02/2025, 00:20

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 13:57

Juntada de certidão de custas - guia gerada

02/01/2025, 17:06

Decorrido prazo de MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO em 18/12/2024 23:59.

20/12/2024, 18:25

Decorrido prazo de MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO em 18/12/2024 23:59.

20/12/2024, 18:25

Publicado Intimação em 11/12/2024. Documento: 112756125

11/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024 Documento: 112756125

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0201482-91.2023.8.06.0117. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: THIAGO LOPES DE OLIVEIRA, PIMENTA TROPICAL LTDA DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú Rua Luiz Gonzaga Honório de Abreu, s/n, Parque Colônia Antônio Justa - CEP 61903-120, Fone: (85) 3108.1675, Maracanau-CE - E-mail: [email protected] Nº DO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro pedido de ID: 109476237. Cite-se o requerido por meio de precatória. Antes, porém, intime-se a parte autora para recolher as custas devidas. Expedientes Necessários. Maracanaú, Data da Assinatura Eletrônica.

10/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112756125

09/12/2024, 20:27

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 10:08

Conclusos para despacho

30/10/2024, 13:16

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

30/10/2024, 13:14

Juntada de Petição de pedido (outros)

23/10/2024, 12:14

Decorrido prazo de MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:51

Juntada de certidão

07/10/2024, 21:08

Publicado Intimação em 25/09/2024. Documento: 105241520

25/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0201482-91.2023.8.06.0117. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: THIAGO LOPES DE OLIVEIRA, PIMENTA TROPICAL LTDA DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú Rua Luiz Gonzaga Honório de Abreu, s/n, Parque Colônia Antônio Justa - CEP 61903-120, Fone: (85) 3108.1675, Maracanau-CE - E-mail: [email protected] Nº DO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial, intentada por Banco Bradesco S/A em face de Pimenta Tropical Eireli e de Thiago Lopes de Oliveira. Recebida a execução e deferida a citação (ID: 97489011). Realizada tentativa de citação, o executado Pimenta Tropical não foi localizado para ser citado, conforme ID: 97489020. Foi feita nova tentativa de citação da parte Pimenta Tropical sem sucesso (ID: 97490638). O feito foi suspenso, na forma do artigo 921 do CPC, consoante ID: 97490649. Em petição de ID: 102199636, o banco pugnou pela realização do arresto online, bem como a inclusão de negativação por meio do Serasajud. É o relatório. Decido. Primeiramente, determino o seguimento do feito, com a retirada da suspensão, ficando a parte exequente advertida, desde já, que, na forma do artigo 921, § 4º do Código de Processo Civil, "O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo". Quanto ao pedido de arresto, vê-se, nos presentes autos, que se tentou intimar a parte devedora Pimenta Tropical para pagamento do débito, contudo a tentativa restou infrutífera, em virtude da incerteza do seu paradeiro, razão pela qual o exequente pleiteou o arresto on line de bens do patrimônio da executada para fins de garantia do seu crédito. Neste tocante, sabe-se que o pedido se encontra respaldado pela legislação. O texto do art. 301 do Código de Processo Civil (CPC) disciplina que: Art. 301. A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito. Já Luiz Guilherme Marinoni, em sua obra Novo Código de Processo Civil ensina que: "... O fato de o legislador não ter repetido as hipóteses de cabimento do arresto, do sequestro, do arrolamento de bens e do registro de protesto contra alienação significa que essas medidas cautelares se submetem aos requisitos comuns a toda e qualquer medida cautelar: probabilidade do direito (fumus boni iuris) e perigo da demora (periculum in mora)..." Também se extrai dos ensinamentos do Professor Marinoni que '...o arresto é uma medida cautelar que visa a resguardar de um perigo de dano o direito à tutela ressarcitória". No caso dos autos, esta medida se faz necessária posto que a parte executada não foi localizada para os fins de pagamento do valor cobrado. Por isso, no caso em liça, essa pré-penhora é concebível, posto que o ato aqui descrito se adequa à norma legal. Urge salientar, que o exequente requer a concessão de modalidade de arresto ainda não previsto no texto do CPC, qual seja, "arresto on line". O que se verifica na legislação vigente é a existência de medida que visa facilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, por meio do bloqueio on line de numerários, conforme previsão do art. 655-A do CPC. Assim, partindo-se da máxima de que o arresto, ao final, tende a se transformar em penhora, cabível é a concessão da medida pleiteada. Nesse sentido, têm decidido os tribunais pátrios, vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ARRESTO ON LINE. Afigura-se viável o arresto on line na espécie, pois comprovada a dificuldade em localizar o devedor para a citação. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70048109599, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Walda Maria Melo Pierro, Julgado em 13/04/2012). AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. BLOQUEIO DE VALORES. ARRESTO ON LINE. ARTIGO 653 DO CPC. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO EXECUTADO. POSSIBILIDADE. Havendo dificuldade em citar o devedor, é possível o deferimento de arresto on line antes da citação quando há justo receio de que o exeqüente não receba seu crédito, forte ao artigo 653 do CPC. AGRAVO DE INSTUMENTO PROVIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70043416650, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Cláudio Augusto Rosa Lopes Nunes, Julgado em 26/09/2011. grifei. Ante o exposto, entendo que a constrição on-line, incidente sobre depósitos em dinheiro ou investimentos, pode ser deferida pelo julgador, independente da demonstração do esgotamento de outros meios para a satisfação do crédito exequendo. Com efeito, defiro o pedido de arresto online, processe-se o feito pelo SISBAJUD (Pimenta Tropical Eireli ME. CNPJ: 25.381.566/0001-31. Valor: R$ 244.403,11). No que atine ao executado Thiago Lopes de Oliveira, em se tratando de execução por quantia certa, o Código de Processo Civil determina a citação do devedor para, no prazo de 03 (três) dias, realizar o pagamento integral do débito e dos honorários de advogado. Caso o Oficial de Justiça não encontre o executado e constatando a suspeita de ocultação, promoverá a citação por hora certa, aperfeiçoando o ato jurídico necessário à estabilização da relação processual. No presente caso, ainda não se verifica a tentativa de ocultação pela parte executada Thiago Lopes, visto que nem ao menos foi realizada tentativa de citação do executado retromencionado. Esses fatores induzem ao raciocínio de que a ausência de citação dos executados impede a prática do bloqueio on line, via SISBAJUD. Sobre o tema, assim têm decidido nossos tribunais, veja-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO. EXECUÇÃO DE DÍVIDA NÃO TRIBUTÁRIA. PENHORA ON LINE. EXECUTADA NÃO CITADA. NULIDADE. RECURSO PROVIDO. (TJRS - Agravo de Instrumento Nº 70070471529, Primeira Câmara Cível, Relator: Carlos Roberto Lofego Canibal, Julgado em 14/12/2016) EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO PARTE EXECUTADA - SISTEMA BACENJUD E RENAJUD - IMPOSSIBILIDADE. - A Lei Processual de 2015 é clara ao definir o procedimento nas Execuções, dispondo no artigo 829 que, tratando de execução por quantia certa, o executado "será citado para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias, contados da citação", sendo que apenas na hipótese de não efetuado o pagamento é que o oficial de justiça procederá de imediato a penhora dos bens e a sua avaliação. (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0024.12.248904-0/001, Relator(a): Des.(a) Pedro Aleixo, 16ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 26/01/2017, publicação da súmula em 30/01/2017) "PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/1973 NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. PENHORA. BACENJUD. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE, EM REGRA. INTELIGÊNCIA DO ART. 53 DA LEI 8.212/1991. 1. A alegação de afronta aos arts. 798 e 804 do CPC/1973, a despeito da oposição de Embargos Declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo. Incide a Súmula 211/STJ porque, para que se tenha por atendido o requisito do prequestionamento, é indispensável também a emissão de juízo de valor sobre a matéria. 2. O STJ possui entendimento de que, nos termos do art. 53 da Lei 8.212/1991, a penhora deve ser realizada concomitantemente à citação, e não antes desse ato processual. 3. Recurso Especial parcialmente conhecido e, nessa parte, não provido. (REsp 1642142/PE, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 16/02/2017, DJe 06/03/2017)" Assim, indefiro pedido de arresto em face do segundo executado. Intime-se o exequente para que proceda, no prazo de quinze dias, o seguimento do feito em relação a citação das partes executadas, requerendo o que entender cabível, ficando advertida que a inércia em indicar mecanismos de localização dos devedores implicará em remessa dos autos ao arquivo provisório, na forma do artigo 921 do CPC. Juntadas as informações, retornem os autos conclusos. Expedientes Necessários. Maracanaú, Data da Assinatura Eletrônica.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024 Documento: 105241520

24/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105241520

23/09/2024, 19:25

Proferidas outras decisões não especificadas

20/09/2024, 08:54

Conclusos para despacho

02/09/2024, 14:49

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 14:55

Mov. [52] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

17/08/2024, 02:02

Mov. [51] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 12/09/2025 devido a alteracao da tabela de feriados

18/07/2024, 04:00

Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0108/2024 Data da Publicacao: 05/04/2024 Numero do Diario: 3278

05/04/2024, 02:28

Mov. [49] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/04/2024, 02:46

Mov. [48] - Por decisão judicial | Suspensao de 01 ano - decisao de fls. 155/156

02/04/2024, 13:31

Mov. [47] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/04/2024, 13:13

Mov. [46] - Concluso para Despacho

20/02/2024, 14:34

Mov. [45] - Decurso de Prazo

20/02/2024, 14:31

Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0009/2024 Data da Publicacao: 18/01/2024 Numero do Diario: 3228

18/01/2024, 10:23

Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0009/2024 Teor do ato: Intime-se o requerente para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre a carta precatoria devolvida as fls. 144/149. Exp. Nec.. Advogados(s): Maria Socorro Araujo Santiago (OAB 1870/CE)

15/01/2024, 03:13

Mov. [42] - Expedição de Ato Ordinatório | Intime-se o requerente para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre a carta precatoria devolvida as fls. 144/149. Exp. Nec..

12/01/2024, 15:56

Mov. [41] - Petição juntada ao processo

12/01/2024, 15:52

Mov. [40] - Certidão emitida

12/01/2024, 15:37

Mov. [39] - Carta Precatória/Rogatória

12/01/2024, 15:34

Mov. [38] - Certidão emitida

20/11/2023, 13:29

Mov. [37] - Documento

20/11/2023, 13:21

Mov. [36] - Expedição de Carta Precatória

26/10/2023, 09:45

Mov. [35] - Certidão emitida

25/10/2023, 19:39

Mov. [34] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 02/08/2023 atraves da guia n 117.1026433-77 no valor de 218,86

02/08/2023, 16:09

Mov. [33] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 117.1026433-77 - Custas Intermediarias

02/08/2023, 08:54

Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0255/2023 Data da Publicacao: 27/07/2023 Numero do Diario: 3125

26/07/2023, 21:24

Mov. [31] - Certidão emitida

25/07/2023, 17:26

Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/07/2023, 12:37

Mov. [29] - Mero expediente | Expeca-se carta precatoria para o endereco apontado a fl.128. Antes, intime-se a parte promovente para que, no prazo de dez dias, faca o recolhimento das custas de diligencia de Oficial de Justica e expedicao de carta precatoria. Expedientes Necessarios.

17/07/2023, 19:35

Mov. [28] - Concluso para Despacho

05/07/2023, 09:02

Mov. [27] - Encerrar análise

05/07/2023, 09:02

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WMAR.23.01820206-6 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 29/06/2023 11:47

29/06/2023, 11:51

Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0199/2023 Data da Publicacao: 20/06/2023 Numero do Diario: 3098

19/06/2023, 22:55

Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0199/2023 Teor do ato: Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste quanto ao teor da certidao de fl. 123. Exp. Nec.. Advogados(s): Maria Socorro Araujo Santiago (OAB 1870/CE)

16/06/2023, 02:30

Mov. [23] - Expedição de Ato Ordinatório | Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste quanto ao teor da certidao de fl. 123. Exp. Nec..

15/06/2023, 11:29

Mov. [22] - Encerrar documento - restrição

14/06/2023, 22:58

Mov. [21] - Certidão emitida

13/06/2023, 14:24

Mov. [20] - Documento

13/06/2023, 14:24

Mov. [19] - Expedição de Mandado | Mandado n: 117.2023/009826-5 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 13/06/2023 Local: Oficial de justica - Frederico Ribeiro Magalhaes

29/05/2023, 09:29

Mov. [18] - Certidão emitida

26/05/2023, 22:54

Mov. [17] - Mero expediente | Ante o recolhimento das custas devidas, cumpra-se o despacho de fl. 109. Exp.Nec.

20/05/2023, 00:55

Mov. [16] - Concluso para Despacho

17/05/2023, 16:19

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WMAR.23.01814418-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/05/2023 09:50

17/05/2023, 10:04

Mov. [14] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 16/05/2023 atraves da guia n 117.1024772-64 no valor de 115,34

16/05/2023, 16:06

Mov. [13] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 117.1024772-64 - Custas Intermediarias

12/05/2023, 15:08

Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0136/2023 Data da Publicacao: 02/05/2023 Numero do Diario: 3065

28/04/2023, 23:05

Mov. [11] - Certidão emitida

28/04/2023, 21:55

Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/04/2023, 12:11

Mov. [9] - Petição juntada ao processo

20/04/2023, 17:33

Mov. [8] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/04/2023, 10:12

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WMAR.23.01811368-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 18/04/2023 14:40

18/04/2023, 14:44

Mov. [6] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 18/04/2023 atraves da guia n 117.1024176-01 no valor de 7.051,80

18/04/2023, 08:19

Mov. [5] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 18/04/2023 atraves da guia n 117.1024177-92 no valor de 115,34

18/04/2023, 08:18

Mov. [4] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 117.1024177-92 - Custas Intermediarias

13/04/2023, 16:31

Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas | Custas Iniciais emitida em 13/04/2023 atraves da Guia n 117.1024176-01

13/04/2023, 16:30

Mov. [2] - Conclusão

13/04/2023, 16:30

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

13/04/2023, 16:30

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 09:50

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 11:08

Despacho

•06/06/2025, 14:29

Despacho

•18/02/2025, 18:30

Despacho

•04/11/2024, 10:08

Decisão

•20/09/2024, 08:54

Interlocutória

•02/04/2024, 13:13

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 15:56

Despacho de Mero Expediente

•17/07/2023, 19:35

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 11:29

Despacho de Mero Expediente

•20/05/2023, 00:55

Despacho de Mero Expediente

•19/04/2023, 10:12

24/09/2024, 00:00