Apelação / Remessa Necessária 0005843-44.2000.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2023

Valor da Causa

R$ 653.200,00

Órgão julgador

1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

Partes do Processo

JOAO CANDIDO PEREIRA FILHO

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MARIA FREIRE CANDIDO

Autor

MUNICIPIO DE MARACANAU

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MARACANAU

Autor

MUNICIPIO DE MARACANAU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

JOAO CANDIDO PEREIRA FILHO

Autor

MARIA FREIRE CANDIDO

Autor

MUNICIPIO DE MARACANAU

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MARACANAU

Autor

MUNICIPIO DE MARACANAU

CNPJ

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MARACANAU

Reu

JOAO CANDIDO PEREIRA FILHO

Reu

MARIA FREIRE CANDIDO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

30/09/2024, 11:38

Transitado em Julgado em 04/09/2024

05/09/2024, 12:09

Juntada de Certidão

05/09/2024, 12:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:06

Decorrido prazo de Joao Candido Pereira Filho em 19/07/2024 23:59.

23/08/2024, 00:34

Decorrido prazo de Maria Freire Candido em 19/07/2024 23:59.

23/08/2024, 00:34

Decorrido prazo de Joao Candido Pereira Filho em 19/07/2024 23:59.

23/08/2024, 00:34

Decorrido prazo de Maria Freire Candido em 19/07/2024 23:59.

23/08/2024, 00:34

Decorrido prazo de Maria Freire Candido em 19/07/2024 23:59.

23/08/2024, 00:30

Decorrido prazo de Joao Candido Pereira Filho em 19/07/2024 23:59.

23/08/2024, 00:30

Decorrido prazo de Maria Freire Candido em 19/07/2024 23:59.

23/08/2024, 00:30

Decorrido prazo de Joao Candido Pereira Filho em 19/07/2024 23:59.

23/08/2024, 00:30

Publicado Intimação em 12/07/2024. Documento: 13167383

12/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de ciência

11/07/2024, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024 Documento: 13167383

11/07/2024, 00:00

Todas as movimentações(43)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

30/09/2024, 11:38

Transitado em Julgado em 04/09/2024

05/09/2024, 12:09

Juntada de Certidão

05/09/2024, 12:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:06

Decorrido prazo de Joao Candido Pereira Filho em 19/07/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/06/2024, 18:34

Despacho

•11/06/2024, 13:26

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

23/08/2024, 00:34

Decorrido prazo de Maria Freire Candido em 19/07/2024 23:59.

23/08/2024, 00:34

Decorrido prazo de Joao Candido Pereira Filho em 19/07/2024 23:59.

23/08/2024, 00:34

Decorrido prazo de Maria Freire Candido em 19/07/2024 23:59.

23/08/2024, 00:34

Decorrido prazo de Maria Freire Candido em 19/07/2024 23:59.

23/08/2024, 00:30

Decorrido prazo de Joao Candido Pereira Filho em 19/07/2024 23:59.

23/08/2024, 00:30

Decorrido prazo de Maria Freire Candido em 19/07/2024 23:59.

23/08/2024, 00:30

Decorrido prazo de Joao Candido Pereira Filho em 19/07/2024 23:59.

23/08/2024, 00:30

Publicado Intimação em 12/07/2024. Documento: 13167383

12/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de ciência

11/07/2024, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024 Documento: 13167383

11/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 09:28

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13167383

10/07/2024, 09:26

Juntada de Petição de certidão de julgamento

27/06/2024, 16:38

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MARACANAU - CNPJ: 07.605.850/0001-62 (APELADO) e não-provido

24/06/2024, 18:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/06/2024, 17:25

Publicado Intimação de Pauta em 14/06/2024. Documento: 12797407

14/06/2024, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/06/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024 Documento: 12797407

13/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12797407

12/06/2024, 19:46

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 18:57

Pedido de inclusão em pauta

11/06/2024, 13:26

Conclusos para despacho

10/06/2024, 16:24

Conclusos para julgamento

05/06/2024, 12:58

Conclusos para decisão

02/06/2024, 11:52

Juntada de Petição de parecer do mp

17/05/2024, 18:26

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 18:03

Conclusos para despacho

16/05/2024, 13:17

Conclusos para julgamento

27/03/2024, 17:36

Conclusos para decisão

18/12/2023, 12:05

Juntada de Petição de parecer do mp

18/12/2023, 09:19

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 11:44

Recebidos os autos

31/10/2023, 22:30

Recebidos os autos

31/10/2023, 22:23

Conclusos para despacho

31/10/2023, 22:23

Distribuído por sorteio

31/10/2023, 22:23

Despacho

•16/05/2024, 18:03

Despacho

•01/11/2023, 11:44

Despacho

•14/08/2023, 11:36

Sentença

•30/06/2023, 14:39

Despacho

•31/05/2023, 17:36

Intimação da Sentença

•28/04/2023, 15:58

Intimação da Sentença

•28/04/2023, 15:58

Sentença

•24/04/2023, 10:01

Requisição/Solicitação Judicial

•15/06/2022, 11:13

Ato Ordinatório

•15/12/2021, 17:49

Despacho de Mero Expediente

•22/09/2021, 15:35

Despacho de Mero Expediente

•25/05/2021, 16:04

Despacho de Mero Expediente

•24/08/2020, 09:18

Todos os documentos(88)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/06/2024, 18:34

Despacho

•11/06/2024, 13:26

Despacho

•16/05/2024, 18:03

Despacho

•01/11/2023, 11:44

Despacho

•14/08/2023, 11:36

Sentença

•30/06/2023, 14:39

Despacho

•31/05/2023, 17:36

Intimação da Sentença

•28/04/2023, 15:58

Intimação da Sentença

•28/04/2023, 15:58

Sentença

•24/04/2023, 10:01

Requisição/Solicitação Judicial

•15/06/2022, 11:13

Ato Ordinatório

•15/12/2021, 17:49

Despacho de Mero Expediente

•22/09/2021, 15:35

Despacho de Mero Expediente

•25/05/2021, 16:04

Despacho de Mero Expediente

•24/08/2020, 09:18

Despacho de Mero Expediente

•06/04/2020, 14:58

Despacho de Mero Expediente

•15/04/2019, 09:35

Despacho de Mero Expediente

•18/09/2018, 15:16

Ato Ordinatório

•24/11/2017, 13:18

Despacho de Mero Expediente

•19/10/2017, 11:59

Despacho de Mero Expediente

•02/10/2017, 11:05

Despacho de Mero Expediente

•16/08/2017, 13:55

Despacho de Mero Expediente

•16/08/2017, 13:55

Despacho de Mero Expediente

•16/08/2017, 13:55

Despacho de Mero Expediente

•16/08/2017, 13:55

Despacho de Mero Expediente

•16/08/2017, 13:55

Ato Ordinatório

•16/08/2017, 13:55

Ato Ordinatório

•16/08/2017, 13:55

Ata de Audiência (Outras)

•16/08/2017, 13:55

Despacho de Mero Expediente

•16/08/2017, 13:55

Ato Ordinatório

•16/08/2017, 13:55

Ato Ordinatório

•16/08/2017, 13:55

Ato Ordinatório

•16/08/2017, 13:54

Despacho de Mero Expediente

•16/08/2017, 13:54

Ato Ordinatório

•16/08/2017, 13:54

Ato Ordinatório

•16/08/2017, 13:54

Despacho de Mero Expediente

•16/08/2017, 13:54

Ato Ordinatório

•16/08/2017, 13:54

Ato Ordinatório

•16/08/2017, 13:54

Despacho de Mero Expediente

•16/08/2017, 13:54

Ato Ordinatório

•16/08/2017, 13:54

Despacho de Mero Expediente

•16/08/2017, 13:54

Ato Ordinatório

•16/08/2017, 13:54

Ato Ordinatório

•16/08/2017, 13:54

Ato Ordinatório

•16/08/2017, 13:54

Despacho de Mero Expediente

•16/08/2017, 13:54

Ato Ordinatório

•16/08/2017, 13:54

Ato Ordinatório

•16/08/2017, 13:54

Despacho de Mero Expediente

•16/08/2017, 13:54

Ato Ordinatório

•16/08/2017, 13:54

Ato Ordinatório

•16/08/2017, 13:54

Ato Ordinatório

•16/08/2017, 13:54

Ato Ordinatório

•16/08/2017, 13:54

Ato Ordinatório

•16/08/2017, 13:54

Despacho de Mero Expediente

•16/08/2017, 13:54

Ato Ordinatório

•16/08/2017, 13:54

Despacho de Mero Expediente

•16/08/2017, 13:54

Ato Ordinatório

•16/08/2017, 13:54

Ato Ordinatório

•16/08/2017, 13:54

Ato Ordinatório

•16/08/2017, 13:54

Ato Ordinatório

•16/08/2017, 13:54

Ato Ordinatório

•16/08/2017, 13:54

Despacho de Mero Expediente

•16/08/2017, 13:54

Ato Ordinatório

•16/08/2017, 13:54

Ato Ordinatório

•16/08/2017, 13:54

Despacho de Mero Expediente

•16/08/2017, 13:54

Ato Ordinatório

•16/08/2017, 13:54

Ato Ordinatório

•16/08/2017, 13:54

Despacho de Mero Expediente

•16/08/2017, 13:54

Despacho de Mero Expediente

•16/08/2017, 13:54

Despacho de Mero Expediente

•16/08/2017, 13:54

Ato Ordinatório

•16/08/2017, 13:54

Ato Ordinatório

•16/08/2017, 13:54

Ata de Audiência (Outras)

•16/08/2017, 13:54

Ato Ordinatório

•16/08/2017, 13:54

Ato Ordinatório

•16/08/2017, 13:54

Ato Ordinatório

•16/08/2017, 13:54

Despacho de Mero Expediente

•16/08/2017, 13:54

Ato Ordinatório

•16/08/2017, 13:54

Ata de Audiência (Outras)

•16/08/2017, 13:54

Ato Ordinatório

•16/08/2017, 13:54

Ato Ordinatório

•16/08/2017, 13:54

Despacho de Mero Expediente

•16/08/2017, 13:54

Ato Ordinatório

•16/08/2017, 13:54

Despacho de Mero Expediente

•16/08/2017, 13:54

Ato Ordinatório

•16/08/2017, 13:54

Despacho de Mero Expediente

•16/08/2017, 13:54

Ato Ordinatório

•16/08/2017, 13:54