Execução de Título Extrajudicial 3003024-43.2024.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 3003024-43.2024.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 10:09

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 10:09

Transitado em Julgado em 17/10/2024

21/10/2024, 10:08

Juntada de Certidão

21/10/2024, 10:08

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:52

Publicado Intimação da Sentença em 25/09/2024. Documento: 105421942

25/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3003024-43.2024.8.06.0117. EXEQUENTE: GRAN FELICITA RESIDENCE CLUBE EXECUTADO: FRANCISCO MARCOS SILVA ANDRADE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú Rua Luiz Gonzaga Honório de Abreu, s/n, Parque Colônia Antônio Justa - CEP 61903-120, Fone: (85) 3108.1675, Maracanau-CE - E-mail: [email protected] Nº DO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial, intentado por Gran Felicita Residence Clube, neste ato representado por seu síndico Sr. José Edinei Estevão Miranda, em face de Francisco Marcos Silva Andrade. Em petição de ID 104393635, a parte exequente pediu a desistência do feito. É o relatório. Decido. Nos termos do art. 200 do Código de Processo Civil, "Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais.". Da mesma forma, o art. 775 do Código de Processo Civil dispõe que "O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva.". Somente no caso de ação com apreciação do mérito é que há necessidade de ouvir a parte contrária (CPC, art. 485, § 4.º). Portanto, não há óbices à homologação da desistência. Sendo assim, homologo a desistência para que surtam os jurídicos e legais efeitos, extinguindo, nos termos do art. 775, combinado com art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se. Uma vez estabelecida a coisa julgada, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. Maracanaú, Data da Assinatura Eletrônica.

24/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024 Documento: 105421942

24/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105421942

23/09/2024, 18:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/09/2024, 16:50

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

10/09/2024, 09:35

Conclusos para decisão

03/09/2024, 15:33

Distribuído por sorteio

03/09/2024, 15:33

Documentos

Intimação da Sentença

•23/09/2024, 18:50

Sentença

•23/09/2024, 16:50