Recurso Inominado Cível 3008047-27.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Inominado Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2024

Valor da Causa

R$ 3.642,11

Órgão julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

REGINALDO "SOLDADOR"

Autor

REGINALDO "SOLDADOR"

Terceiro

IKARO PINHEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

REGINALDO "SOLDADOR"

Autor

REGINALDO "SOLDADOR"

Terceiro

IKARO PINHEIRO

CPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

30/07/2025, 10:02

Transitado em Julgado em 30/07/2025

30/07/2025, 09:54

Juntada de Certidão

30/07/2025, 09:54

Decorrido prazo de REGINALDO "SOLDADOR" em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 01:15

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 01:08

Confirmada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 11:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

13/07/2025, 03:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2025, 14:09

Confirmada a comunicação eletrônica

05/07/2025, 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica

05/07/2025, 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/06/2025, 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/06/2025, 12:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/06/2025, 12:41

Todas as movimentações(50)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

30/07/2025, 10:02

Transitado em Julgado em 30/07/2025

30/07/2025, 09:54

Juntada de Certidão

30/07/2025, 09:54

Decorrido prazo de REGINALDO "SOLDADOR" em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 01:15

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 25/07/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/06/2025, 16:41

Despacho

•21/03/2025, 16:19

26/07/2025, 01:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 01:08

Confirmada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 11:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

13/07/2025, 03:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2025, 14:09

Confirmada a comunicação eletrônica

05/07/2025, 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica

05/07/2025, 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/06/2025, 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/06/2025, 12:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/06/2025, 12:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/06/2025, 16:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/06/2025, 13:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

16/06/2025, 12:19

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

10/06/2025, 17:26

Juntada de certidão

09/05/2025, 03:08

Juntada de Petição de Contra-razões

07/04/2025, 11:21

Decorrido prazo de IKARO PINHEIRO em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 01:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 01:26

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 10:47

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 18797758

26/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 18797758

25/03/2025, 00:00

Conclusos para julgamento

24/03/2025, 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18797758

24/03/2025, 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/03/2025, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 16:19

Conclusos para despacho

14/03/2025, 14:59

Juntada de certidão

14/03/2025, 14:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/03/2025, 17:11

Juntada de Petição de ciência

28/02/2025, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/02/2025, 14:07

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - CNPJ: 07.135.668/0001-95 (RECORRENTE) e não-provido

19/02/2025, 14:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/02/2025, 17:11

Juntada de Petição de certidão de julgamento

17/02/2025, 16:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/02/2025, 17:57

Conclusos para julgamento

08/01/2025, 14:09

Publicado Despacho em 13/12/2024. Documento: 15769066

13/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 16:30

Juntada de certidão

12/12/2024, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024 Documento: 15769066

12/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15769066

11/12/2024, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 09:34

Recebidos os autos

31/10/2024, 19:44

Conclusos para despacho

31/10/2024, 19:44

Distribuído por sorteio

31/10/2024, 19:44

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/02/2025, 14:38

Despacho

•11/12/2024, 09:34

Despacho

•31/10/2024, 18:36

Decisão

•23/09/2024, 16:49

Decisão

•23/09/2024, 16:49

Intimação da Sentença

•08/09/2024, 17:26

Intimação da Sentença

•08/09/2024, 17:26

Sentença

•30/08/2024, 12:43

Despacho

•18/06/2024, 09:03

Despacho

•11/04/2024, 09:48