Procedimento Comum Cível 0206800-07.2022.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2022

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 19/12/2025. Documento: 187159902

19/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025 Documento: 187159902

18/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187159902

17/12/2025, 10:14

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 08:46

Decorrido prazo de MARIANA PEREIRA MOTA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 03:52

Decorrido prazo de FRANCO HENRIQUE FIORELLI em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 03:52

Juntada de Petição de Apelação

12/12/2025, 18:36

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/12/2025, 17:32

Confirmada a comunicação eletrônica

29/11/2025, 01:10

Publicado Intimação da Sentença em 21/11/2025. Documento: 183303392

21/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025 Documento: 183303392

19/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183303392

18/11/2025, 13:52

Julgado procedente o pedido

18/11/2025, 10:10

Conclusos para julgamento

03/09/2025, 17:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

03/09/2025, 17:13

Todas as movimentações(81)

Publicado Intimação em 19/12/2025. Documento: 187159902

19/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025 Documento: 187159902

18/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187159902

17/12/2025, 10:14

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 08:46

Decorrido prazo de MARIANA PEREIRA MOTA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 03:52

Decorrido prazo de FRANCO HENRIQUE FIORELLI em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 03:52

Juntada de Petição de Apelação

12/12/2025, 18:36

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/12/2025, 17:32

Confirmada a comunicação eletrônica

29/11/2025, 01:10

Publicado Intimação da Sentença em 21/11/2025. Documento: 183303392

21/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025 Documento: 183303392

19/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183303392

18/11/2025, 13:52

Julgado procedente o pedido

18/11/2025, 10:10

Conclusos para julgamento

03/09/2025, 17:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

03/09/2025, 17:13

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:12

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:11

Decorrido prazo de NEY JOSE CAMPOS em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 02:55

Decorrido prazo de FRANCO HENRIQUE FIORELLI em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 02:55

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 18:19

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130465978

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130465978

21/01/2025, 00:00

Juntada de certidão

10/01/2025, 11:41

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

10/01/2025, 11:40

Desentranhado o documento

10/01/2025, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024 Documento: 130465978

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: AUTOR: CICERO FERREIRA DE SOUZA Requerido: REU: BANCO SAFRA S A, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, 800, Lagoa Seca - CEP 63046-550 Fone: (88) 3571-8980, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo n°: 0206800-07.2022.8.06.0112 Apensos: [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação, Contratos de Consumo] Vistos, etc. Entendo como incidente ao caso o disposto no art. 355, I, do Código de Processo Civil (CPC), uma vez que não há necessidade de produção de outras provas, além das insertadas nos autos. Art. 355. O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando: I - não houver necessidade de produção de outras provas; II - o réu for revel, ocorrer o efeito previsto no art. 344 e não houver requerimento de prova, na forma do art. 349. A matéria de fato e de direito constante neste feito autoriza o julgamento antecipado da lide, salvo se as partes requererem a produção de outras provas, justificando sua necessidade, o que não se verificou nestes autos. Outrossim, é cediço que a prova dos autos destina-se ao magistrado, competindo a este aferir acerca da necessidade ou desnecessidade de produção de novas evidências para a formação de seu livre convencimento, podendo proceder o julgamento antecipado da lide, quando considerar suficientes os elementos trazidos aos autos. Nessa toada, colaciono julgado E. TJ/CE: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA DE DEPOIMENTO PESSOAL INDEFERIDO. LIVRE CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO PARA INDEFERIR PROVAS QUE REPUTA COMO DESNECESSÁRIAS. ENTENDIMENTO DO STJ E DAS CORTES DE JUSTIÇA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. Tem-se dos autos que, na ação originária de cobrança, o Juiz a quo indeferiu o pedido prova de depoimento pessoal do autor, realizado em audiência de instrução e julgamento. 2. É cediço que o juiz é o destinatário da prova, podendo ele, nos termos do art. 370, do CPC, determinar a realização das provas que entende necessárias ao deslinde do feito, bem como indeferir as que se mostrarem inúteis ou meramente protelatórias, em respeito à garantia fundamental à duração razoável do processo, insculpida no art. 5º, LXXVIII, da Constituição da Republica, sem que isso configure cerceamento ao direito de defesa das partes. 3. In casu, trata-se de ação consubstanciada em contrato de prestação de serviços firmado entre as partes, em que a agravante pretende, em resumo, a cobrança de valores por serviços prestados e não pagos em sua totalidade. 4. Nesse aspecto, conforme bem salientado na decisão ora recorrida, o cerne do litígio é um só, a saber, a veracidade da cobrança dos valores devidos. Além disso, constata-se nos autos a presença de provas documentais robustas colacionadas por ambas as partes, capazes de auxiliar o juízo singular no julgamento do feito. 5. Tem-se que a prova oral requerida pelos agravantes, mostra-se, de fato, desnecessária ao julgamento do feito, uma vez que os documentos colacionados nos autos, bem como as versões dos litigantes, são suficientes para a constatação da realidade dos fatos. 6. Recurso conhecido e improvido. ACÓRDÃO Acordam os Desembargadores integrantes da Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade, conhecer do recurso interposto e negar-lhe provimento, em conformidade com o voto da Desembargadora Relatora. (TJ-CE - AI: 06316711820218060000 Fortaleza, Relator: MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOUREIRO, Data de Julgamento: 25/01/2023, 2ª Câmara Direito Privado, Data de Publicação: 25/01/2023). (Destaquei). Com efeito, o conjunto probatório apresentado demonstra-se como suficiente para análise do mérito, precipuamente, considerando as fartas manifestações das partes e documentos carreados; desnecessários, portanto, novos pronunciamentos. De outra banda, inoportuno o saneamento do feito. Isso porque, a legislação processual adjetiva prevê que, em algumas situações como as de julgamento antecipado do mérito, tratada nesta decisão inclusive, não será emitida a decisão saneadora. Diante do exposto, concluo pelo julgamento antecipado da lide no estado em que se encontra. Intimem-se as partes desta decisão e para juntar documentos ou fazer requerimentos outros que ainda entendam necessários ao julgamento da lide, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o termo, não havendo mais requerimentos, retornem os autos conclusos para sentença. Expedientes necessários. Juazeiro do Norte/CE, data da assinatura eletrônica. YANNE MARIA BEZERRA DE ALENCAR Juíza de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024 Documento: 130465978

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: AUTOR: CICERO FERREIRA DE SOUZA Requerido: REU: BANCO SAFRA S A, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, 800, Lagoa Seca - CEP 63046-550 Fone: (88) 3571-8980, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo n°: 0206800-07.2022.8.06.0112 Apensos: [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação, Contratos de Consumo] Vistos, etc. Entendo como incidente ao caso o disposto no art. 355, I, do Código de Processo Civil (CPC), uma vez que não há necessidade de produção de outras provas, além das insertadas nos autos. Art. 355. O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando: I - não houver necessidade de produção de outras provas; II - o réu for revel, ocorrer o efeito previsto no art. 344 e não houver requerimento de prova, na forma do art. 349. A matéria de fato e de direito constante neste feito autoriza o julgamento antecipado da lide, salvo se as partes requererem a produção de outras provas, justificando sua necessidade, o que não se verificou nestes autos. Outrossim, é cediço que a prova dos autos destina-se ao magistrado, competindo a este aferir acerca da necessidade ou desnecessidade de produção de novas evidências para a formação de seu livre convencimento, podendo proceder o julgamento antecipado da lide, quando considerar suficientes os elementos trazidos aos autos. Nessa toada, colaciono julgado E. TJ/CE: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA DE DEPOIMENTO PESSOAL INDEFERIDO. LIVRE CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO PARA INDEFERIR PROVAS QUE REPUTA COMO DESNECESSÁRIAS. ENTENDIMENTO DO STJ E DAS CORTES DE JUSTIÇA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. Tem-se dos autos que, na ação originária de cobrança, o Juiz a quo indeferiu o pedido prova de depoimento pessoal do autor, realizado em audiência de instrução e julgamento. 2. É cediço que o juiz é o destinatário da prova, podendo ele, nos termos do art. 370, do CPC, determinar a realização das provas que entende necessárias ao deslinde do feito, bem como indeferir as que se mostrarem inúteis ou meramente protelatórias, em respeito à garantia fundamental à duração razoável do processo, insculpida no art. 5º, LXXVIII, da Constituição da Republica, sem que isso configure cerceamento ao direito de defesa das partes. 3. In casu, trata-se de ação consubstanciada em contrato de prestação de serviços firmado entre as partes, em que a agravante pretende, em resumo, a cobrança de valores por serviços prestados e não pagos em sua totalidade. 4. Nesse aspecto, conforme bem salientado na decisão ora recorrida, o cerne do litígio é um só, a saber, a veracidade da cobrança dos valores devidos. Além disso, constata-se nos autos a presença de provas documentais robustas colacionadas por ambas as partes, capazes de auxiliar o juízo singular no julgamento do feito. 5. Tem-se que a prova oral requerida pelos agravantes, mostra-se, de fato, desnecessária ao julgamento do feito, uma vez que os documentos colacionados nos autos, bem como as versões dos litigantes, são suficientes para a constatação da realidade dos fatos. 6. Recurso conhecido e improvido. ACÓRDÃO Acordam os Desembargadores integrantes da Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade, conhecer do recurso interposto e negar-lhe provimento, em conformidade com o voto da Desembargadora Relatora. (TJ-CE - AI: 06316711820218060000 Fortaleza, Relator: MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOUREIRO, Data de Julgamento: 25/01/2023, 2ª Câmara Direito Privado, Data de Publicação: 25/01/2023). (Destaquei). Com efeito, o conjunto probatório apresentado demonstra-se como suficiente para análise do mérito, precipuamente, considerando as fartas manifestações das partes e documentos carreados; desnecessários, portanto, novos pronunciamentos. De outra banda, inoportuno o saneamento do feito. Isso porque, a legislação processual adjetiva prevê que, em algumas situações como as de julgamento antecipado do mérito, tratada nesta decisão inclusive, não será emitida a decisão saneadora. Diante do exposto, concluo pelo julgamento antecipado da lide no estado em que se encontra. Intimem-se as partes desta decisão e para juntar documentos ou fazer requerimentos outros que ainda entendam necessários ao julgamento da lide, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o termo, não havendo mais requerimentos, retornem os autos conclusos para sentença. Expedientes necessários. Juazeiro do Norte/CE, data da assinatura eletrônica. YANNE MARIA BEZERRA DE ALENCAR Juíza de Direito

Erro ou recusa na comunicação

18/12/2024, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130465978

18/12/2024, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130465978

18/12/2024, 13:02

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2024, 11:21

Juntada de Petição de pedido (outros)

31/07/2024, 18:45

Conclusos para despacho

29/01/2024, 13:38

Decorrido prazo de MARIANA PEREIRA MOTA em 24/01/2024 23:59.

27/01/2024, 02:33

Juntada de Petição de petição

29/12/2023, 16:57

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 14:21

Publicado Intimação em 30/11/2023. Documento: 72454048

30/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023 Documento: 72454048

29/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0206800-07.2022.8.06.0112. Intimação - Comarca de Juazeiro do Norte1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: CICERO FERREIRA DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCO HENRIQUE FIORELLI - CE42804 POLO PASSIVO:BANCO SAFRA S A e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: NEY JOSE CAMPOS - MG44243 e MARIANA PEREIRA MOTA - CE36116 D E S P A C H O Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que ainda pretendem produzir, ju

29/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72454048

28/11/2023, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 09:37

Conclusos para despacho

24/05/2023, 08:44

Decorrido prazo de FRANCO HENRIQUE FIORELLI em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 04:32

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0206800-07.2022.8.06.0112. Intimação - Comarca de Juazeiro do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CICERO FERREIRA DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCO HENRIQUE FIORELLI - CE42804 POLO PASSIVO:BANCO SAFRA S A e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: NEY JOSE CAMPOS - MG44243 e MARIANA PEREIRA MOTA - CE36116 D E S P A C H O Vistos, etc. Intime-se a parte autora (DJE) para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica às contestaç

01/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

01/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2023, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 08:38

Juntada de Petição de contestação

03/04/2023, 20:49

Juntada de Petição de petição (outras)

09/03/2023, 16:43

Juntada de ata de audiência de conciliação

16/02/2023, 08:57

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 17:49

Conclusos para despacho

06/12/2022, 10:57

Mov. [25] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/11/2022, 06:55

Mov. [24] - Concluso para Despacho

10/11/2022, 11:40

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.22.01853522-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 08/11/2022 17:28

08/11/2022, 17:49

Mov. [22] - Entranhado: Entranhado o processo 0206800-07.2022.8.06.0112/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Defeito, nulidade ou anulação

08/11/2022, 17:49

Mov. [21] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível

08/11/2022, 17:49

Mov. [20] - Certidão emitida

04/11/2022, 08:51

Mov. [19] - Certidão emitida

04/11/2022, 08:51

Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0407/2022 Data da Publicação: 27/10/2022 Número do Diário: 2956

26/10/2022, 23:09

Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0406/2022 Data da Publicação: 26/10/2022 Número do Diário: 2955

25/10/2022, 22:52

Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/10/2022, 02:31

Mov. [15] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/10/2022, 19:01

Mov. [14] - Certidão emitida

24/10/2022, 18:57

Mov. [13] - Certidão emitida

24/10/2022, 18:57

Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/10/2022, 18:55

Mov. [11] - Certidão emitida

24/10/2022, 16:20

Mov. [10] - Certidão emitida

24/10/2022, 16:20

Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/10/2022, 15:47

Mov. [8] - Audiência Designada: Conciliação Data: 15/02/2023 Hora 11:30 Local: Sala CEJUSC 1 Situacão: Agendada no CEJUSC

24/10/2022, 15:45

Mov. [7] - Expedição de Carta

24/10/2022, 15:10

Mov. [6] - Expedição de Carta

24/10/2022, 15:10

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/10/2022, 11:58

Mov. [4] - Certidão emitida

24/10/2022, 08:50

Mov. [3] - Antecipação de Tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/10/2022, 19:09

Mov. [2] - Conclusão

14/10/2022, 09:39

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

14/10/2022, 09:39

Documentos

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 08:46

Intimação da Sentença

•18/11/2025, 13:52

Intimação da Sentença

•18/11/2025, 13:52

Sentença

•18/11/2025, 10:10

Decisão

•18/12/2024, 11:21

Despacho

•27/11/2023, 09:37

Despacho

•28/04/2023, 08:38

Ata de Audiência de Conciliação

•16/02/2023, 08:57

Ata de Audiência de Conciliação

•16/02/2023, 08:57

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 18:55

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 15:47

Documentos Diversos

•21/10/2022, 19:09

19/12/2024, 00:00

19/12/2024, 00:00