Execução de Título Extrajudicial 3001332-94.2024.8.06.0024 - TJCE

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 16:26

Transitado em Julgado em 18/03/2025

18/03/2025, 16:26

Juntada de Certidão

18/03/2025, 16:26

Extinto o processo por desistência

27/02/2025, 15:15

Conclusos para decisão

27/02/2025, 09:44

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:35

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:35

Juntada de Petição de petição (outras)

17/02/2025, 14:01

Publicado Intimação em 05/02/2025. Documento: 134556870

05/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 134556870

04/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 134556870

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CRIOCORD - BANCO DE SANGUE DE CORDAO UMBILICAL E PLACENTARIO S/S LTDA - ME PROMOVIDO(A)(S)/EXECUTADO: MONICA MAGALHAES DA COSTA e outros INTIMAÇÃO DE DECISÃO VIA DJEN Parte a ser intimada: CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIMRAPHAEL BESERRA DA FONTOURAMANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO O MM Juiz de Direito da 09ª Unidade do Juizado Especial Cível, no uso de suas atribuições legais, etc. MANDA, em autorização à secretaria, via sistema/Oficial de Justiça/Agente dos Correios, em cumprimento a este(a) Mandado/Carta/Intimação que por sua ordem, subscrito pelo Servidor Logado, extraído da ação em epígrafe, INTIME parte acima indicada, de todo o teor de decisão o que abaixo segue transcrito e do prazo ali determinado para seu cumprimento. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema computacional PJE (Processo Judicial Eletrônico), cujo endereço na web é (https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/login.seam). Fortaleza, 3 de fevereiro de 2025. JOAO NORONHA DE LIMA NETO Diretor de Secretaria TEOR DA DECISÃO: Cls. Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora não cumpriu de forma satisfatória a emenda à inicial determinada em decisão de Id. 96236417, uma vez que tão somente apresentou o comprovante de inscrição e de situação cadastral que já constava dos autos, e documentação pessoal de seu representante legal. Assim, determino a intimação da parte autora para, em última oportunidade, cumprir a emenda à inicial determinada, juntando aos autos os livros fiscais, o demonstrativo do faturamento anual do último exercício (do qual deverá constar o faturamento mensal da empresa no período de janeiro a dezembro de 2023), o imposto de renda, adesão ao simples nacional atualizado, além do contrato social, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Cumpra-se. Fortaleza, data da assinatura digital. JUIZ(A) DE DIREITO (assinatura digital) Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA09ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNI7Av. Alm. Maximiniano da Fonseca, 1395, Eng. Luciano Cavalcante, CEP.: 60.811-020 - Fortaleza/CE - Whatsapp: (85)98163-2978 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3001332-94.2024.8.06.0024 PROMOVENTE(S)/

04/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134556870

03/02/2025, 20:10

Determinada a emenda à inicial

19/11/2024, 16:35

Conclusos para decisão

04/11/2024, 14:56

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 01:31

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 01:31

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 12:10

Publicado Intimação em 25/09/2024. Documento: 105473167

25/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CRIOCORD - BANCO DE SANGUE DE CORDAO UMBILICAL E PLACENTARIO S/S LTDA - ME PROMOVIDO(A)(S)/EXECUTADO: MONICA MAGALHAES DA COSTA e outros INTIMAÇÃO DE DECISÃO VIA DJEN Parte a ser intimada: CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIMRAPHAEL BESERRA DA FONTOURAMANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO O MM Juiz de Direito da 09ª Unidade do Juizado Especial Cível, no uso de suas atribuições legais, etc. MANDA, em autorização à secretaria, via sistema/Oficial de Justiça/Agente dos Correios, em cumprimento a este(a) Mandado/Carta/Intimação que por sua ordem, subscrito pelo Servidor Logado, extraído da ação em epígrafe, INTIME parte acima indicada, de todo o teor de decisão o que abaixo segue transcrito e do prazo ali determinado para seu cumprimento. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema computacional PJE (Processo Judicial Eletrônico), cujo endereço na web é (https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/login.seam). Fortaleza, 23 de setembro de 2024. JOAO NORONHA DE LIMA NETO Diretor de Secretaria TEOR DA DECISÃO: DECISÃO Compulsando os autos verifica-se que na qualificação da peça vestibular houve a inserção de pessoa jurídica na condição de parte autora, todavia faltou especificar e qualificar é seria o representante legal desta na presente ação com a devida documentação autorizatória, nos termos do art. 75, VIII do CPC. Art. 75. Serão representados em juízo, ativa e passivamente: (...) VIII - a pessoa jurídica, por quem os respectivos atos constitutivos designarem ou, não havendo essa designação, por seus diretores; Observo ainda que também não fez prova de que na condição de Microempresa /EPP pode demandar no Juizado Especial Cível, conforme ENUNCIADO 135 do FONAJE, vejamos: "ENUNCIADO 135 (substitui o Enunciado 47) - O acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos juizados especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária atualizada e documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda. (XXVII Encontro - Palmas/TO)." Esse documento, obviamente, deverá ser oficial, e capaz de demonstrar que a receita bruta anual da empresa. E, esse documento, deverá ser os livros fiscais, o demonstrativo do faturamento anual do último exercício (do qual deverá constar o faturamento mensal da empresa no período de janeiro a dezembro de 2023), o imposto de renda, adesão ao simples nacional atualizado, além do contrato social. O documento colacionado aos autos com a intenção de provar a condição de EPP/ME está desatualizado, haja vista que reporta ao ano de 2017. Pelo acima exposto, hei por bem determinar a intimação da(s) parte(s) reclamante(s) para emendar(em) a inicial, no prazo de até 15 (quinze) dias, qualificando devidamente seu representante legal, bem como colacionando aos autos a documentação pertinente e imprescindível para o processamento da ação no âmbito dos Juizados Especiais, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 321 do CPC e consequentemente sua respectiva extinção sem resolução de mérito e arquivamento. Cumpra-se. Fortaleza, data da assinatura digital. JUIZ(A) DE DIREITO (ASSINATURA DIGITAL) Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA09ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNI7Av. Alm. Maximiniano da Fonseca, 1395, Eng. Luciano Cavalcante, CEP.: 60.811-020 - Fortaleza/CE - Whatsapp: (85)98163-2978 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3001332-94.2024.8.06.0024 PROMOVENTE(S)/

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024 Documento: 105473167

24/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105473167

23/09/2024, 23:00

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2024, 16:18

Conclusos para decisão

13/08/2024, 17:12

Distribuído por sorteio

13/08/2024, 17:12

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/03/2025

Juntada de Certidão

Extinto o processo por desistência

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 26/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 26/02/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Intimação em 05/02/2025. Documento: 134556870

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 134556870

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 134556870

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134556870

Determinada a emenda à inicial

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(25)