Execução Fiscal 0001827-69.2018.8.06.0035 - TJCE

Execução Fiscal 0001827-69.2018.8.06.0035 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 11:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATI em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2025, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 16:40

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES DA COSTA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:37

Publicado Edital em 26/09/2024. Documento: 105009270

26/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACATI Executado(a): EXECUTADO: FRANCISCO RODRIGUES DA COSTA Valor da causa: R$ 2.075,84 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Processo nº 0001827-69.2018.8.06.0035 Citando(a)(s): Nome: FRANCISCO RODRIGUES DA COSTAEndereço: RUA A, 112, COHAB, ARACATI - CE - CEP: 62800-000 Certidão de Dívida Ativa: Nº 000001378/2018 Data da Inscrição na Dívida Ativa: 31/12/2018 Valor do Débito: 2.075,84 Data do Cálculo: 27/11/2018 Natureza da dívida: Tributária Origem do Débito: IPTU, ISS, TLTA Período de Apuração: 2013/2017 Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) CITADA(S) da tramitação do processo ajuizado em seu desfavor, bem como cientificada do prazo de 05 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, pagar a dívida exequenda acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, no valor indicado acima, e os honorários advocatícios arbitrados ou garantir a execução mediante a efetivação do depósito integral da dívida, da apresentação da prova fiança bancária ou do seguro garantia, da nomeação de bens à penhora(observada a ordem indicada no art. 11, Lei n. 6.830/80) ou da indicação à penhora de bens de terceiro e aceitos pela Fazenda Púbica (arts. 8º, caput, e 9º, da Lei nº. 6.83/80). Fica(m), ainda, ADVERTIDA(S) de que: (i) em caso de pagamento integral do débito no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); (ii) não havendo pagamento do débito e nem garantia do juízo executivo, serão penhorados bens de sua propriedade em montante suficiente à satisfação do crédito exequendo; e (iii) havendo garantia do juízo, disporá do prazo de 30 dias para, se for de seu alvitre, opor embargos à execução (art. 16, Lei nº. 6.830/80). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 01(uma) vez do Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Ceará, na forma da lei. 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 17 de setembro de 2024 RENATO ESMERALDO PAES Juiz(a) de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 982397003 | E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0001827-69.2018.8.06.0035 Apensos: [] Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024 Documento: 105009270

25/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105009270

24/09/2024, 15:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATI em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2024, 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2024, 17:25

Conclusos para despacho

06/06/2024, 15:39

Conclusos para despacho

20/02/2024, 12:12

Juntada de Certidão

20/02/2024, 12:08

Documentos

Despacho

•21/01/2025, 16:40

Decisão

•04/07/2024, 17:25

Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACATI Executado(a): EXECUTADO: FRANCISCO RODRIGUES DA COSTA Valor da causa: R$ 2.075,84 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Processo nº 0001827-69.2018.8.06.0035 Citando(a)(s): Nome: FRANCISCO RODRIGUES DA COSTAEndereço: RUA A, 112, COHAB, ARACATI - CE - CEP: 62800-000 Certidão de Dívida Ativa: Nº 000001378/2018 Data da Inscrição na Dívida Ativa: 31/12/2018 Valor do Débito: 2.075,84 Data do Cálculo: 27/11/2018 Natureza da dívida: Tributária Origem do Débito: IPTU, ISS, TLTA Período de Apuração: 2013/2017 Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) CITADA(S) da tramitação do processo ajuizado em seu desfavor, bem como cientificada do prazo de 05 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, pagar a dívida exequenda acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, no valor indicado acima, e os honorários advocatícios arbitrados ou garantir a execução mediante a efetivação do depósito integral da dívida, da apresentação da prova fiança bancária ou do seguro garantia, da nomeação de bens à penhora(observada a ordem indicada no art. 11, Lei n. 6.830/80) ou da indicação à penhora de bens de terceiro e aceitos pela Fazenda Púbica (arts. 8º, caput, e 9º, da Lei nº. 6.83/80). Fica(m), ainda, ADVERTIDA(S) de que: (i) em caso de pagamento integral do débito no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); (ii) não havendo pagamento do débito e nem garantia do juízo executivo, serão penhorados bens de sua propriedade em montante suficiente à satisfação do crédito exequendo; e (iii) havendo garantia do juízo, disporá do prazo de 30 dias para, se for de seu alvitre, opor embargos à execução (art. 16, Lei nº. 6.830/80). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 01(uma) vez do Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Ceará, na forma da lei. 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 17 de setembro de 2024 RENATO ESMERALDO PAES Juiz(a) de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 982397003 | E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0001827-69.2018.8.06.0035 Apensos: [] Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/09/2024, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATI em 20/03/2025 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES DA COSTA em 08/11/2024 23:59.

Publicado Edital em 26/09/2024. Documento: 105009270

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024 Documento: 105009270

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105009270

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATI em 27/08/2024 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

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