Execução Fiscal 0009949-29.2019.8.06.0167 - TJCE

Execução Fiscal 0009949-29.2019.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

26/01/2026, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 10:47

Confirmada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 01:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2025, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 12:26

Conclusos para despacho

12/06/2025, 10:28

Decorrido prazo de FRANCISCO MELO FEIJAO em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:37

Publicado Edital em 26/09/2024. Documento: 104920216

26/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: MUNICIPIO DE SOBRAL Executado(a): FRANCISCO MELO FEIJAO Valor da causa: R$ 13.507,49 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Processo nº 0009949-29.2019.8.06.0167 Citando(a)(s): FRANCISCO MELO FEIJAO Endereço: AVENIDA JOHN SANFORD, 1911 JUNCO SOBRAL-CE CEP 62030295 Certidão de Dívida Ativa: Nº 201901828/2019 Data da Inscrição na Dívida Ativa: 31/12/2014,31/12/2015,31/12/2016,31/12/2017,31/12/2018; Valor do Débito: R$ 13.507,49 Data do Cálculo: 20.05.2019 Natureza da dívida: Tributária Origem do Débito: IPTU Período de Apuração: 2014 - 2018 Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) CITADA(S) da tramitação do processo ajuizado em seu desfavor, bem como cientificada do prazo de 05 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, pagar a dívida exequenda acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, no valor indicado acima, e os honorários advocatícios arbitrados ou garantir a execução mediante a efetivação do depósito integral da dívida, da apresentação da prova fiança bancária ou do seguro garantia, da nomeação de bens à penhora(observada a ordem indicada no art. 11, Lei n. 6.830/80) ou da indicação à penhora de bens de terceiro e aceitos pela Fazenda Púbica (arts. 8º, caput, e 9º, da Lei nº. 6.83/80). Fica(m), ainda, ADVERTIDA(S) de que: (i) em caso de pagamento integral do débito no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); (ii) não havendo pagamento do débito e nem garantia do juízo executivo, serão penhorados bens de sua propriedade em montante suficiente à satisfação do crédito exequendo; e (iii) havendo garantia do juízo, disporá do prazo de 30 dias para, se for de seu alvitre, opor embargos à execução (art. 16, Lei nº. 6.830/80). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 01(uma) vez do Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Ceará, na forma da lei. 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 16 de setembro de 2024 Juiz(a) de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 982397003 | E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0009949-29.2019.8.06.0167 Apensos: [] Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024 Documento: 104920216

25/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104920216

24/09/2024, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 12:58

Conclusos para despacho

14/06/2024, 10:38

Juntada de certidão

13/06/2024, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 12:12

Documentos

Despacho

•17/09/2025, 12:27

Despacho

•17/09/2025, 12:26

Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: MUNICIPIO DE SOBRAL Executado(a): FRANCISCO MELO FEIJAO Valor da causa: R$ 13.507,49 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Processo nº 0009949-29.2019.8.06.0167 Citando(a)(s): FRANCISCO MELO FEIJAO Endereço: AVENIDA JOHN SANFORD, 1911 JUNCO SOBRAL-CE CEP 62030295 Certidão de Dívida Ativa: Nº 201901828/2019 Data da Inscrição na Dívida Ativa: 31/12/2014,31/12/2015,31/12/2016,31/12/2017,31/12/2018; Valor do Débito: R$ 13.507,49 Data do Cálculo: 20.05.2019 Natureza da dívida: Tributária Origem do Débito: IPTU Período de Apuração: 2014 - 2018 Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) CITADA(S) da tramitação do processo ajuizado em seu desfavor, bem como cientificada do prazo de 05 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, pagar a dívida exequenda acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, no valor indicado acima, e os honorários advocatícios arbitrados ou garantir a execução mediante a efetivação do depósito integral da dívida, da apresentação da prova fiança bancária ou do seguro garantia, da nomeação de bens à penhora(observada a ordem indicada no art. 11, Lei n. 6.830/80) ou da indicação à penhora de bens de terceiro e aceitos pela Fazenda Púbica (arts. 8º, caput, e 9º, da Lei nº. 6.83/80). Fica(m), ainda, ADVERTIDA(S) de que: (i) em caso de pagamento integral do débito no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); (ii) não havendo pagamento do débito e nem garantia do juízo executivo, serão penhorados bens de sua propriedade em montante suficiente à satisfação do crédito exequendo; e (iii) havendo garantia do juízo, disporá do prazo de 30 dias para, se for de seu alvitre, opor embargos à execução (art. 16, Lei nº. 6.830/80). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 01(uma) vez do Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Ceará, na forma da lei. 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 16 de setembro de 2024 Juiz(a) de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 982397003 | E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0009949-29.2019.8.06.0167 Apensos: [] Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/09/2024, 00:00

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Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Confirmada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de FRANCISCO MELO FEIJAO em 08/11/2024 23:59.

Publicado Edital em 26/09/2024. Documento: 104920216

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024 Documento: 104920216

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104920216

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

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