Cumprimento de sentença 0050167-91.2020.8.06.0029 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2022

Valor da Causa

R$ 23.139,80

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Acopiara

Partes do Processo

ESAU PONTES MENDONCA GUEDES ALCOFORADO

CPF

Autor

PEREZ E SULATO COMERCIAL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RANGEL PEREIRA RIBEIRO

OAB/CE 22737·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 23:59

Publicado Intimação em 19/02/2026. Documento: 192657791

19/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026 Documento: 192657791

13/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192657791

12/02/2026, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/02/2026, 14:11

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/02/2026, 11:46

Conclusos para julgamento

04/02/2026, 11:00

Conclusos para despacho

04/02/2026, 10:55

Decorrido prazo de ESAU PONTES MENDONCA GUEDES ALCOFORADO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:11

Confirmada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/01/2026, 09:59

Juntada de Petição de certidão (outras)

21/01/2026, 09:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/01/2026, 14:03

Expedição de Mandado.

20/01/2026, 13:47

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

18/12/2025, 21:48

Todas as movimentações(108)

Confirmada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 23:59

Publicado Intimação em 19/02/2026. Documento: 192657791

19/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026 Documento: 192657791

13/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192657791

12/02/2026, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença

•06/02/2026, 11:46

Despacho

•18/12/2025, 21:48

12/02/2026, 14:11

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/02/2026, 11:46

Conclusos para julgamento

04/02/2026, 11:00

Conclusos para despacho

04/02/2026, 10:55

Decorrido prazo de ESAU PONTES MENDONCA GUEDES ALCOFORADO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:11

Confirmada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/01/2026, 09:59

Juntada de Petição de certidão (outras)

21/01/2026, 09:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/01/2026, 14:03

Expedição de Mandado.

20/01/2026, 13:47

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

18/12/2025, 21:48

Conclusos para julgamento

04/12/2025, 12:48

Conclusos para despacho

01/12/2025, 12:46

Decorrido prazo de RANGEL PEREIRA RIBEIRO em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 03:43

Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 183797189

21/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025 Documento: 183797189

19/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183797189

18/11/2025, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2025, 13:02

Conclusos para despacho

22/09/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 09:32

Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 172478199

15/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025 Documento: 172478199

08/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172478199

05/09/2025, 07:34

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 17:14

Conclusos para despacho

09/07/2025, 14:42

Decorrido prazo de PEREZ E SULATO COMERCIAL LTDA - EPP em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 03:37

Decorrido prazo de PEREZ E SULATO COMERCIAL LTDA - EPP em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 03:37

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/02/2025, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 15:34

Conclusos para despacho

10/10/2024, 12:29

Decorrido prazo de ESAU PONTES MENDONCA GUEDES ALCOFORADO em 03/10/2024 23:59.

10/10/2024, 12:15

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

06/10/2024, 04:36

Juntada de Petição de petição

28/09/2024, 09:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/09/2024, 09:38

Publicado Despacho em 26/09/2024. Documento: 105485935

26/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: AUTOR: ESAU PONTES MENDONCA GUEDES ALCOFORADO Requerido: REQUERIDO: PEREZ E SULATO COMERCIAL LTDA - EPP DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ACOPIARA/CE GABINETE DO MAGISTRADO R. Cícero Mandu - Centro, Acopiara - CE, 63560-000. Whatsapp business: +55 (85) 98212-9667. E-mail: [email protected]. Processo nº: 0050167-91.2020.8.06.0029 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Vistos hoje. Diante da informação de id. 104237145, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 dias. Informado novo endereço, promova-se a citação. Expedientes necessários. Acopiara/CE, data da assinatura digital. Daniel de Menezes Figueiredo Couto Bem Juiz

25/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024 Documento: 105485935

25/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de pedido (outros)

24/09/2024, 18:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105485935

24/09/2024, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 09:51

Conclusos para despacho

16/09/2024, 12:44

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

09/09/2024, 03:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/08/2024, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2024, 13:11

Juntada de Petição de pedido (outros)

26/07/2024, 12:03

Conclusos para despacho

25/07/2024, 10:52

Decorrido prazo de ESAU PONTES MENDONCA GUEDES ALCOFORADO em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 15:06

Conclusos para despacho

22/05/2024, 07:03

Decorrido prazo de RANGEL PEREIRA RIBEIRO em 29/06/2023 23:59.

22/05/2024, 00:04

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

22/03/2024, 01:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/03/2024, 08:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/03/2024, 07:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/03/2024, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2024, 15:26

Conclusos para despacho

22/06/2023, 11:31

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 11:12

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 15:55

Conclusos para despacho

11/04/2023, 13:32

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/04/2023, 13:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/04/2023, 15:25

Decorrido prazo de RANGEL PEREIRA RIBEIRO em 27/02/2023 23:59.

16/03/2023, 18:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/02/2023, 13:41

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 13:41

Julgado procedente em parte do pedido

31/01/2023, 16:47

Conclusos para julgamento

01/11/2022, 11:06

Cancelada a movimentação processual

28/10/2022, 16:23

Cancelada a movimentação processual

30/09/2022, 18:31

Juntada de certidão

15/09/2022, 11:00

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 15:22

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 14:36

Conclusos para despacho

06/06/2022, 10:35

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/06/2022, 10:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2022, 13:44

Cancelada a movimentação processual

28/04/2022, 12:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/04/2022, 11:44

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

18/03/2022, 08:29

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2022, 16:16

Conclusos para despacho

17/01/2022, 12:01

Mov. [21] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

20/11/2021, 13:30

Mov. [20] - Concluso para Despacho

12/07/2021, 10:56

Mov. [19] - Certidão emitida

12/07/2021, 10:53

Mov. [18] - Petição juntada ao processo

02/07/2021, 09:40

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WACO.21.00174593-0 Tipo da Petição: Comunicação de Mudança de Endereço Data: 02/07/2021 08:23

02/07/2021, 08:26

Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :3054/2021 Data da Disponibilização: 25/06/2021 Data da Publicação: 28/06/2021 Número do Diário: 3054 Página: 01

25/06/2021, 09:23

Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 3054/2021 Teor do ato: Intime(m)-se a parte autora, para apresentar endereço atualizado do requerido. Advogados(s): Rangel Pereira Ribeiro (OAB 22737/CE)

25/06/2021, 09:21

Mov. [14] - Mero expediente: Intime(m)-se a parte autora, para apresentar endereço atualizado do requerido.

18/06/2021, 18:20

Mov. [13] - Conclusão

26/01/2021, 10:21

Mov. [12] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 1724/2020

22/01/2021, 18:07

Mov. [11] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria 1724/2020

22/01/2021, 18:07

Mov. [10] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido)

24/09/2020, 11:36

Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0780/2020 Data da Publicação: 07/08/2020 Número do Diário: 2432

11/08/2020, 21:47

Mov. [8] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/07/2020, 19:23

Mov. [7] - Expedição de Carta

24/07/2020, 11:31

Mov. [6] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/06/2020, 14:22

Mov. [5] - Concluso para Despacho

02/06/2020, 16:21

Mov. [4] - Certidão emitida

02/06/2020, 11:23

Mov. [3] - Mero expediente: Cite-se.

27/01/2020, 13:54

Mov. [2] - Conclusão

20/01/2020, 08:33

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

20/01/2020, 08:33

Despacho

•16/11/2025, 13:02

Despacho

•04/09/2025, 17:14

Despacho

•31/10/2024, 15:34

Despacho

•24/09/2024, 09:51

Despacho

•24/08/2024, 13:11

Despacho

•08/07/2024, 15:06

Despacho

•03/03/2024, 15:26

Despacho

•21/06/2023, 15:55

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/04/2023, 15:25

Intimação da Sentença

•06/02/2023, 13:41

Intimação da Sentença

•06/02/2023, 13:41

Sentença

•31/01/2023, 16:47

Despacho

•18/07/2022, 14:36

Todos os documentos(21)

Sentença

•06/02/2026, 11:46

Despacho

•18/12/2025, 21:48

Despacho

•16/11/2025, 13:02

Despacho

•04/09/2025, 17:14

Despacho

•31/10/2024, 15:34

Despacho

•24/09/2024, 09:51

Despacho

•24/08/2024, 13:11

Despacho

•08/07/2024, 15:06

Despacho

•03/03/2024, 15:26

Despacho

•21/06/2023, 15:55

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/04/2023, 15:25

Intimação da Sentença

•06/02/2023, 13:41

Intimação da Sentença

•06/02/2023, 13:41

Sentença

•31/01/2023, 16:47

Despacho

•18/07/2022, 14:36

Despacho

•13/02/2022, 16:16

Despacho

•18/06/2021, 18:20

Certidão

•18/06/2021, 18:20

Despacho

•03/06/2020, 14:22

Certidão

•03/06/2020, 14:22

Despacho

•27/01/2020, 13:54