Execução Fiscal 0050293-71.2020.8.06.0117 - TJCE

Execução Fiscal 0050293-71.2020.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2025, 22:29

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2025, 22:29

Conclusos para despacho

27/02/2025, 11:48

Decorrido prazo de MM INDUSTRIA DE ESQUADRIA DE MADEIRA LTDA - ME em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:09

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 10:00

Publicado Edital em 26/09/2024. Documento: 104907197

26/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: MUNICIPIO DE MARACANAU Executado(a): MM INDUSTRIA DE ESQUADRIA DE MADEIRA LTDA - ME Valor da causa: R$ 2.101,05 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Processo nº 0050293-71.2020.8.06.0117 Citando(a)(s): Nome: MM INDUSTRIA DE ESQUADRIA DE MADEIRA LTDA - ME Endereço: Rodovia Doutor Mendel Steinbruch, 10247, - de 9791 a 10509 - lado ímpar, Pajuçara, MARACANAú - CE - CEP: 61932-005 Certidão de Dívida Ativa: Nº 000041966/2018, Data da Inscrição na Dívida Ativa: 31/05/2015 Valor do Débito: R$ 2.101,05; Data do Cálculo: 26.10.2018 Natureza da dívida: Tributária Origem do Débito: TFS Período de Apuração: 2015 Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) CITADA(S) da tramitação do processo ajuizado em seu desfavor, bem como cientificada do prazo de 05 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, pagar a dívida exequenda acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, no valor indicado acima, e os honorários advocatícios arbitrados ou garantir a execução mediante a efetivação do depósito integral da dívida, da apresentação da prova fiança bancária ou do seguro garantia, da nomeação de bens à penhora(observada a ordem indicada no art. 11, Lei n. 6.830/80) ou da indicação à penhora de bens de terceiro e aceitos pela Fazenda Púbica (arts. 8º, caput, e 9º, da Lei nº. 6.83/80). Fica(m), ainda, ADVERTIDA(S) de que: (i) em caso de pagamento integral do débito no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); (ii) não havendo pagamento do débito e nem garantia do juízo executivo, serão penhorados bens de sua propriedade em montante suficiente à satisfação do crédito exequendo; e (iii) havendo garantia do juízo, disporá do prazo de 30 dias para, se for de seu alvitre, opor embargos à execução (art. 16, Lei nº. 6.830/80). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 01(uma) vez do Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Ceará, na forma da lei. 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 16 de setembro de 2024 Juiz(a) de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 982397003 | E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0050293-71.2020.8.06.0117 Apensos: [] Assunto: [Impostos] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024 Documento: 104907197

25/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104907197

24/09/2024, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 09:32

Conclusos para despacho

04/07/2023, 09:41

Juntada de Petição de ciência

08/05/2023, 14:05

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2023, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 09:54

Documentos

Despacho

•21/11/2025, 19:10

Despacho

•21/11/2025, 19:10

Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: MUNICIPIO DE MARACANAU Executado(a): MM INDUSTRIA DE ESQUADRIA DE MADEIRA LTDA - ME Valor da causa: R$ 2.101,05 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Processo nº 0050293-71.2020.8.06.0117 Citando(a)(s): Nome: MM INDUSTRIA DE ESQUADRIA DE MADEIRA LTDA - ME Endereço: Rodovia Doutor Mendel Steinbruch, 10247, - de 9791 a 10509 - lado ímpar, Pajuçara, MARACANAú - CE - CEP: 61932-005 Certidão de Dívida Ativa: Nº 000041966/2018, Data da Inscrição na Dívida Ativa: 31/05/2015 Valor do Débito: R$ 2.101,05; Data do Cálculo: 26.10.2018 Natureza da dívida: Tributária Origem do Débito: TFS Período de Apuração: 2015 Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) CITADA(S) da tramitação do processo ajuizado em seu desfavor, bem como cientificada do prazo de 05 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, pagar a dívida exequenda acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, no valor indicado acima, e os honorários advocatícios arbitrados ou garantir a execução mediante a efetivação do depósito integral da dívida, da apresentação da prova fiança bancária ou do seguro garantia, da nomeação de bens à penhora(observada a ordem indicada no art. 11, Lei n. 6.830/80) ou da indicação à penhora de bens de terceiro e aceitos pela Fazenda Púbica (arts. 8º, caput, e 9º, da Lei nº. 6.83/80). Fica(m), ainda, ADVERTIDA(S) de que: (i) em caso de pagamento integral do débito no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); (ii) não havendo pagamento do débito e nem garantia do juízo executivo, serão penhorados bens de sua propriedade em montante suficiente à satisfação do crédito exequendo; e (iii) havendo garantia do juízo, disporá do prazo de 30 dias para, se for de seu alvitre, opor embargos à execução (art. 16, Lei nº. 6.830/80). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 01(uma) vez do Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Ceará, na forma da lei. 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 16 de setembro de 2024 Juiz(a) de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 982397003 | E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0050293-71.2020.8.06.0117 Apensos: [] Assunto: [Impostos] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/09/2024, 00:00

—

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MM INDUSTRIA DE ESQUADRIA DE MADEIRA LTDA - ME em 08/11/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Edital em 26/09/2024. Documento: 104907197

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024 Documento: 104907197

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104907197

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de ciência

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(54)