Execução Fiscal 0050814-79.2021.8.06.0117 - TJCE

Execução Fiscal 0050814-79.2021.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

12/06/2025, 10:28

Decorrido prazo de F R N DE OLIVEIRA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:09

Publicado Edital em 26/09/2024. Documento: 105009228

26/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARACANAU Executado(a): EXECUTADO: F R N DE OLIVEIRA Valor da causa: R$ 12.444,88 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Processo nº 0050814-79.2021.8.06.0117 Citando(a)(s): Nome: F R N DE OLIVEIRAEndereço: Rua João Henrique da Silva, 299, Pajuçara, MARACANAú - CE - CEP: 61932-270 Certidão de Dívida Ativa: Nº 000045531/2021 Data da Inscrição na Dívida Ativa: 31/12/2019 Valor do Débito: 30.885,10 Data do Cálculo: 15/02/2021 Natureza da dívida: Tributária Origem do Débito: PROCON Período de Apuração: 2019 Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) CITADA(S) da tramitação do processo ajuizado em seu desfavor, bem como cientificada do prazo de 05 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, pagar a dívida exequenda acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, no valor indicado acima, e os honorários advocatícios arbitrados ou garantir a execução mediante a efetivação do depósito integral da dívida, da apresentação da prova fiança bancária ou do seguro garantia, da nomeação de bens à penhora(observada a ordem indicada no art. 11, Lei n. 6.830/80) ou da indicação à penhora de bens de terceiro e aceitos pela Fazenda Púbica (arts. 8º, caput, e 9º, da Lei nº. 6.83/80). Fica(m), ainda, ADVERTIDA(S) de que: (i) em caso de pagamento integral do débito no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); (ii) não havendo pagamento do débito e nem garantia do juízo executivo, serão penhorados bens de sua propriedade em montante suficiente à satisfação do crédito exequendo; e (iii) havendo garantia do juízo, disporá do prazo de 30 dias para, se for de seu alvitre, opor embargos à execução (art. 16, Lei nº. 6.830/80). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 01(uma) vez do Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Ceará, na forma da lei. 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 17 de setembro de 2024 RENATO ESMERALDO PAES Juiz(a) de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 982397003 | E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0050814-79.2021.8.06.0117 Apensos: [] Assunto: [Impostos] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024 Documento: 105009228

25/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105009228

24/09/2024, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 15:24

Conclusos para despacho

26/06/2024, 18:07

Juntada de certidão

13/06/2024, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 15:32

Conclusos para despacho

19/02/2024, 16:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

19/02/2024, 16:04

Juntada de Petição de petição

16/01/2023, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/01/2023, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 10:42

Documentos

Despacho

•22/09/2025, 17:31

Despacho

•04/07/2024, 15:24

—

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de F R N DE OLIVEIRA em 08/11/2024 23:59.

Publicado Edital em 26/09/2024. Documento: 105009228

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024 Documento: 105009228

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105009228

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Proferido despacho de mero expediente

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