Execução Fiscal 0050718-69.2020.8.06.0062 - TJCE

Execução Fiscal 0050718-69.2020.8.06.0062 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de VICTOR MANUEL TAVARES ALMEIDA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:09

Publicado Edital em 26/09/2024. Documento: 105008165

26/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CASCAVEL Executado(a): EXECUTADO: VICTOR MANUEL TAVARES ALMEIDA Valor da causa: R$ 13.097,10 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Processo nº 0050718-69.2020.8.06.0062 Citando(a)(s): Nome: VICTOR MANUEL TAVARES ALMEIDAEndere�o: desconhecido Certidão de Dívida Ativa: 24110.7 inscrita em 10/01/2017 24111.5 inscrita em 10/01/2017 23349.5 inscrita em 28/12/2018 23350.9 inscrita em 28/12/2018 60615.1 inscrita em 17/01/2019 60616.0 inscrita em 17/01/2019 24135.0 inscrita em 10/01/2020 24136.9 inscrita em 10/01/2020 Valor do Débito: 13.097,10 Data do Cálculo: 18/08/2020 Natureza da dívida: Tributária Origem do Débito: IPTU Período de Apuração: 2017/2020 Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) CITADA(S) da tramitação do processo ajuizado em seu desfavor, bem como cientificada do prazo de 05 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, pagar a dívida exequenda acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, no valor indicado acima, e os honorários advocatícios arbitrados ou garantir a execução mediante a efetivação do depósito integral da dívida, da apresentação da prova fiança bancária ou do seguro garantia, da nomeação de bens à penhora(observada a ordem indicada no art. 11, Lei n. 6.830/80) ou da indicação à penhora de bens de terceiro e aceitos pela Fazenda Púbica (arts. 8º, caput, e 9º, da Lei nº. 6.83/80). Fica(m), ainda, ADVERTIDA(S) de que: (i) em caso de pagamento integral do débito no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); (ii) não havendo pagamento do débito e nem garantia do juízo executivo, serão penhorados bens de sua propriedade em montante suficiente à satisfação do crédito exequendo; e (iii) havendo garantia do juízo, disporá do prazo de 30 dias para, se for de seu alvitre, opor embargos à execução (art. 16, Lei nº. 6.830/80). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 01(uma) vez do Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Ceará, na forma da lei. 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 17 de setembro de 2024 RENATO ESMERALDO PAES Juiz(a) de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 982397003 | E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0050718-69.2020.8.06.0062 Apensos: [] Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024 Documento: 105008165

25/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105008165

24/09/2024, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 15:24

Conclusos para despacho

16/06/2024, 10:21

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2024, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 10:42

Conclusos para despacho

28/05/2024, 08:58

Juntada de certidão

28/05/2024, 08:56

Juntada de Petição de ciência

05/05/2023, 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2023, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 16:31

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 15:43

Despacho

•22/09/2025, 17:30

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Decorrido prazo de VICTOR MANUEL TAVARES ALMEIDA em 08/11/2024 23:59.

Publicado Edital em 26/09/2024. Documento: 105008165

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024 Documento: 105008165

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105008165

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de Petição de ciência

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

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