Execução Fiscal 0056550-78.2021.8.06.0117 - TJCE

Execução Fiscal 0056550-78.2021.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2025, 23:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/03/2025, 23:06

Conclusos para julgamento

13/03/2025, 13:34

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

11/03/2025, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2025, 22:26

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2025, 22:26

Conclusos para despacho

27/02/2025, 11:49

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DE ALMEIDA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:37

Publicado Edital em 26/09/2024. Documento: 104912913

26/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: MUNICIPIO DE MARACANAU Executado(a): FRANCISCO DAS CHAGAS DE ALMEIDA Valor da causa: R$ 2.194,34 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Processo nº 0056550-78.2021.8.06.0117 Citando(a)(s): FRANCISCO DAS CHAGAS DE ALMEIDA Endereço: RUA BEIRA RIO, 270 ALTO ALEGRE II MARACANAÚ-CE CEP 61921-450 Certidão de Dívida Ativa: Nº 000047612/2021; Data da Inscrição na Dívida Ativa: 000047612/2021 Valor do Débito: R$ 2.194,34 Data do Cálculo: 14.09.2021 Natureza da dívida: Tributária Origem do Débito: IPTU Período de Apuração: 2020 Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) CITADA(S) da tramitação do processo ajuizado em seu desfavor, bem como cientificada do prazo de 05 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, pagar a dívida exequenda acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, no valor indicado acima, e os honorários advocatícios arbitrados ou garantir a execução mediante a efetivação do depósito integral da dívida, da apresentação da prova fiança bancária ou do seguro garantia, da nomeação de bens à penhora(observada a ordem indicada no art. 11, Lei n. 6.830/80) ou da indicação à penhora de bens de terceiro e aceitos pela Fazenda Púbica (arts. 8º, caput, e 9º, da Lei nº. 6.83/80). Fica(m), ainda, ADVERTIDA(S) de que: (i) em caso de pagamento integral do débito no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); (ii) não havendo pagamento do débito e nem garantia do juízo executivo, serão penhorados bens de sua propriedade em montante suficiente à satisfação do crédito exequendo; e (iii) havendo garantia do juízo, disporá do prazo de 30 dias para, se for de seu alvitre, opor embargos à execução (art. 16, Lei nº. 6.830/80). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 01(uma) vez do Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Ceará, na forma da lei. 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 16 de setembro de 2024 Juiz(a) de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 982397003 | E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0056550-78.2021.8.06.0117 Apensos: [] Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024 Documento: 104912913

25/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104912913

24/09/2024, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 09:32

Conclusos para despacho

04/07/2023, 09:40

Juntada de Petição de ciência

08/05/2023, 14:53

Documentos

Sentença

•16/03/2025, 23:06

Despacho

•04/03/2025, 22:26

Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: MUNICIPIO DE MARACANAU Executado(a): FRANCISCO DAS CHAGAS DE ALMEIDA Valor da causa: R$ 2.194,34 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Processo nº 0056550-78.2021.8.06.0117 Citando(a)(s): FRANCISCO DAS CHAGAS DE ALMEIDA Endereço: RUA BEIRA RIO, 270 ALTO ALEGRE II MARACANAÚ-CE CEP 61921-450 Certidão de Dívida Ativa: Nº 000047612/2021; Data da Inscrição na Dívida Ativa: 000047612/2021 Valor do Débito: R$ 2.194,34 Data do Cálculo: 14.09.2021 Natureza da dívida: Tributária Origem do Débito: IPTU Período de Apuração: 2020 Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) CITADA(S) da tramitação do processo ajuizado em seu desfavor, bem como cientificada do prazo de 05 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, pagar a dívida exequenda acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, no valor indicado acima, e os honorários advocatícios arbitrados ou garantir a execução mediante a efetivação do depósito integral da dívida, da apresentação da prova fiança bancária ou do seguro garantia, da nomeação de bens à penhora(observada a ordem indicada no art. 11, Lei n. 6.830/80) ou da indicação à penhora de bens de terceiro e aceitos pela Fazenda Púbica (arts. 8º, caput, e 9º, da Lei nº. 6.83/80). Fica(m), ainda, ADVERTIDA(S) de que: (i) em caso de pagamento integral do débito no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); (ii) não havendo pagamento do débito e nem garantia do juízo executivo, serão penhorados bens de sua propriedade em montante suficiente à satisfação do crédito exequendo; e (iii) havendo garantia do juízo, disporá do prazo de 30 dias para, se for de seu alvitre, opor embargos à execução (art. 16, Lei nº. 6.830/80). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 01(uma) vez do Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Ceará, na forma da lei. 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 16 de setembro de 2024 Juiz(a) de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 982397003 | E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0056550-78.2021.8.06.0117 Apensos: [] Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/09/2024, 00:00

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DE ALMEIDA em 08/11/2024 23:59.

Publicado Edital em 26/09/2024. Documento: 104912913

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024 Documento: 104912913

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104912913

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de ciência

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